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Presidente do TSE critica a forma de escolha dos candidatos no país e defende debate político amplo, respeitoso e sem amarras

 

Após fazer um apanhado da história da Justiça Eleitoral no Brasil, recheada de percalços e com diversas passagens conflituosas e períodos nos quais a população não podia votar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez uma severa crítica ao sistema eleitoral brasileiro durante palestra no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

Ao mesmo tempo em que comemorou a universalidade do voto e as eleições diretas, especialmente para presidente da República, Toffoli traçou um paralelo entre o sistema democrático atual e o regime militar: enquanto, naquela época, os militares decidiam em gabinetes qual era o “general da vez” que os representaria na presidência, hoje os partidos decidem em reuniões fechadas e mesas de restaurantes quem serão seus candidatos, sobrando a 143 milhões de eleitores decidir entre três ou quatro nomes na urna eletrônica. “Hoje 71% dos brasileiros estão alistados como eleitores no TSE, e todos que foram votar para presidente em outubro de 2014 tinham apenas três ou quatro opções reais. Mas quem escolheu esses nomes que estavam na urna? Foi um processo democrático?”, instigou.

Para Toffoli, existe um déficit no sistema eleitoral brasileiro: a falta de discussão aberta e democrática entre partidos e população. “Quem escolheu em 2010 quem a candidata do governo foi o então presidente da República. O PSDB decide no bairro de Higienólopis se é a vez de Serra, Alckmin ou Aécio. Marina Silva decidiu por conta própria criar um partido e ser candidata. Qual é a densidade democrática destes nomes que se apresentaram? Qual é o teste democrático do debate nacional?”.

A crise institucional que o laís enfrenta estaria diretamente relacionada a esta questão. Para incluir realmente a população, Toffoli defende que os debates pré-eleitorais sejam abertos e citou o exemplo das eleições norte-americanas, onde os pré-candidatos dos dois partidos estão há quase um ano participando de prévias pelo país, tendo que revelar suas opiniões sobre temas econômicos, políticos e sociais e se expondo à mídia e aos ataques adversários. “Isso é democracia viva”, comparou.

“O Brasil é um país onde o estado veio antes da sociedade civil, e que até hoje aprisiona a sociedade civil. Tudo é proibido, tudo precisa de autorização, tudo precisa de um carimbo. O debate precisa político ser respeitado, vivo e aberto, e não criminalizado e vilipendiado. O Brasil precisa alforriar sua democracia”, finalizou.