A reportagem apresenta um levantamento comparativo entre diferentes gestões estaduais, com foco na ocupação de cargos de liderança por mulheres, com base na composição atual dos governos de gestores cotados para a disputa presidencial de 2026. Os dados indicam que a participação feminina permanece abaixo da metade dos cargos de liderança no país.

Nahomi destaca que o número reduzido de mulheres em estados como Paraná e Goiás chama atenção. Ela observa, por outro lado, que em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul há um recorte relevante relacionado ao perfil das nomeadas, com maior presença de mulheres com trajetória técnica e profissional fora do ambiente político tradicional.

A advogada também ressalta que, nesses casos, as mulheres ocupam pastas de maior visibilidade e orçamento, o que amplia sua relevância dentro da administração pública.

Além disso, Nahomi aponta que a baixa presença feminina no primeiro escalão se relaciona a barreiras estruturais nos partidos políticos e aos acordos que influenciam as nomeações. Segundo ela, esses espaços permanecem, em grande parte, sob controle masculino, o que dificulta o avanço da representatividade feminina.

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Ao longo da matéria, a advogada analisou os desafios ainda enfrentados para ampliar a presença feminina em cargos eletivos. Segundo Nahomi, embora o Brasil já possua um conjunto de normas voltadas ao incentivo da participação política de mulheres, o principal obstáculo está na efetiva aplicação dessas medidas e na mudança cultural dentro das estruturas partidárias. “Posso dizer que o problema não é falta de lei. O problema é cumprir essas previsões e a mudança cultural que elas exigem”, afirmou.

A advogada também destacou que a legislação eleitoral prevê mecanismos de estímulo, como a destinação de recursos e incentivos financeiros para partidos que investem em candidaturas femininas e de pessoas negras, além da exigência de percentual mínimo de candidaturas por gênero nas chapas proporcionais.

Outro ponto abordado foi a violência política de gênero, fenômeno que, segundo a advogada, ainda afasta muitas mulheres da atuação política. “A política é um ambiente inóspito para as mulheres. A categoria violência política de gênero reconhece a gravidade dos ataques que são dirigidos às mulheres justamente por ocuparem esses espaços”, observou.

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A representação questiona se a exaltação da figura do presidente em um evento de grande repercussão pública poderia configurar irregularidade eleitoral, especialmente sob o aspecto de eventual propaganda antecipada.

Na avaliação de Golambiuk, o acionamento do Tribunal tem forte componente político e, por si só, não deve resultar em inelegibilidade, já que a simples menção ou homenagem a uma autoridade em manifestação cultural não caracteriza automaticamente infração eleitoral.

Sobre as possíveis consequências jurídicas, o presidente do Iprade explicou que o ponto central da discussão está na caracterização de propaganda antecipada. “O TSE não vai punir alguém apenas por ser citado ou homenageado em um evento cultural. O que pode haver é o enquadramento como propaganda antecipada, cuja consequência é a aplicação de multa”, afirmou.

Segundo Golambiuk, embora exista certo grau de subjetividade nessa análise, há margem para que o Tribunal reconheça excesso, caso identifique conteúdo de cunho promocional no desfile. “Ainda que exista subjetividade, é possível que o TSE entenda que algum limite foi ultrapassado”, completou.

A entrevista completa está disponível no canal do Youtube da rádio.

O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Paulo Henrique Golambiuk, participou presencialmente da audiência, apresentando contribuições técnicas relacionadas à disciplina da propaganda eleitoral.

Em sua manifestação, destacou a importância de normas claras, objetivas e alinhadas à jurisprudência consolidada da Justiça Eleitoral, a fim de assegurar segurança jurídica, previsibilidade e igualdade de condições entre os atores do processo eleitoral. Ressaltou, ainda, os desafios trazidos pelo ambiente digital e a necessidade de harmonizar liberdade de expressão, responsabilidade e mecanismos eficazes de enfrentamento a abusos.

Também participaram da audiência representantes de diversas instituições públicas e privadas, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS-IDP), o NetLab UFRJ, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de representantes de plataformas digitais como Google Brasil e Facebook Brasil.

A participação do Iprade reafirma o compromisso da entidade com o aprimoramento técnico das normas eleitorais e com o fortalecimento da transparência, da lisura e da segurança jurídica no processo democrático brasileiro.

Na avaliação de Golambiuk, as normas respondem ao aumento da exposição pública de magistrados, especialmente em períodos eleitorais, e à necessidade de preservar a credibilidade da Justiça Eleitoral, reforçando princípios já previstos no ordenamento jurídico.

Ao tratar dos desdobramentos institucionais da medida, o presidente do Iprade afirmou que o debate sobre parâmetros de comportamento tende a se intensificar no âmbito do Supremo. “Esse desafio de encontrar um equilíbrio entre garantir a liberdade de expressão compatível com a função constitucional do ministro, sem confundir protagonismo institucional com protagonismo pessoal, sobretudo em tempos de polarização”, afirmou.

Para Golambiuk, a discussão deixa de ser meramente corporativa e passa a se relacionar diretamente com a própria democracia, na medida em que envolve a confiança pública na atuação do Judiciário.

A entrevista completa está disponível no canal do Youtube da rádio.

Na reportagem, Golambiuk explicou que não há impedimento automático previsto em lei para o registro de candidaturas em eleições futuras, mesmo quando houve indeferimento em pleito anterior, cabendo à Justiça Eleitoral reavaliar cada pedido de registro.

Ao tratar da relação entre decisões passadas e novos pedidos, Golambiuk afirmou: “É natural que argumentos usados anteriormente sejam reaproveitados como subsídio, se o fato discutido no processo for o mesmo, mas não existe um vínculo direto com a nova decisão da Justiça.”

A matéria completa está disponível no site da Gazeta do Povo.

Para a vaga de membra efetiva, integram a lista tríplice Tatiane Viese, Nicole Muffone e Ana Carolina de Camargo Clève. Já para membra substituta, foram escolhidas Luciana Stringhini, Munirah Rizatti e Amanda Macuco.

O próximo passo é a escolha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe definir quem será a desembargadora eleitoral a ocupar a vaga deixada pelo advogado José Rodrigo Sade.

“Parabenizamos a a presidente do Conselho Consultivo, Ana Carolina de Camargo Clève, por integrar a lista tríplice. Nossas congratulações estendem-se a todas as candidatas que têm participado do certame. Realizado dentro dos parâmetros constitucionais, o processo contribui para o fortalecimento das instituições e da Justiça Eleitoral do Paraná”, comenta o presidente do Iprade, Paulo Golambiuk.

Em sua análise, o volume previsto para o fundo — cerca de R$ 6 bilhões, acima do registrado em 2022 (R$ 4,9 bilhões) — tende a reforçar um efeito de concentração política, uma vez que o controle sobre a destinação dos recursos permanece, em grande parte, nas mãos das cúpulas partidárias.

Nesse contexto, a distribuição do fundo funciona como instrumento de fortalecimento de candidaturas estratégicas e pode se transformar em moeda de troca no desenho de coligações e alianças, influenciando a competitividade eleitoral e a dinâmica partidária.

O ponto central da avaliação é que esse modelo de financiamento não cria, por si só, a polarização — mas a intensifica, pois favorece partidos e grupos que já possuem maior estrutura e representação parlamentar. Ao premiar quem tem bancadas robustas, o sistema amplia a capacidade de mobilização e sustentação eleitoral dos principais polos.

Com isso, o advogado eleitoralista destaca que praticamente metade do valor total tende a ficar concentrada em torno das forças políticas associadas aos dois grandes blocos hoje predominantes, capitaneados pelo presidente Lula e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o que reduz ainda mais o espaço para alternativas e dificulta a viabilidade de uma “terceira via” competitiva em 2026.

Ao comentar o tema, Golambiuk destacou que a ação em análise pode funcionar como um indicativo do ambiente interno da Corte para debates futuros sobre comportamento institucional. “O resultado não define um código de conduta, mas revela o grau de disposição dos ministros em aceitar restrições de comportamento”, afirmou.

A norma questionada prevê que magistrados adotem postura criteriosa nas redes sociais, vedando práticas de autopromoção, manifestações político-partidárias e comentários sobre processos em andamento. Até o momento, os votos já proferidos no STF apontam para o entendimento de que a liberdade de expressão não é absoluta quando confrontada com os deveres da magistratura.

Para o presidente do Iprade, o julgamento também é observado como um sinal relevante para o debate mais amplo sobre a eventual adoção de um Código de Conduta da magistratura, tema que vem sendo discutido no âmbito do Supremo.

Confira a entrevista completa no canal de Youtube da rádio.

“Quero manifestar minha gratidão pela participação de todos, advogados, acadêmicos, magistrados, operadores do direito. Tudo isso vale a pena porque vocês vêm. Ouvir cada sotaque que diz que esse é o maior e o melhor congresso não tem preço”, disse o presidente do Congresso, Guilherme Gonçalves.

“A pluralidade do Congresso se revela em alguns contrastes. Tivemos o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, e o ministro do STF Flavio Dino, que sabemos que vem de um espectro diferente. Tivemos ontem uma mesa de homens brancos e hoje absolutamente o inverso. Podem concordar, discordar, ou até ficar na dúvida, porque o Congresso também é pra isso”, afirmou o presidente do Iprade, Paulo Golambiuk.

“É uma alegria estar aqui. Estive desde o primeiro congresso, dediquei minha vida ao direito eleitoral. É muito emocionante ver o quanto crescemos. É muito gratificante vermos que quando acontece o CBDE, conseguimos trazer o Brasil para Curitiba, todos os players do direito eleitoral”, celebrou a presidente da Abradep, Vânia Aieta.

O reitor da Universidade Positivo, Roberto de Di Benedetto, falou sobre a alegria de sediar o evento. “A Universidade se orgulha muito por ser a casa mais longeva do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, sempre com um diálogo com o direito e a política, mas também com questões sociais muito importantes”, concluiu.