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Audiência pública colherá propostas para implementar decisão do STF
A audiência será realizada no dia 3 de maio, no TSE. Interessados devem se inscrever até o dia 29 de abril Fonte: TSE No próximo dia 3 de maio, com credenciamento às 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar audiência pública para colher propostas para o...
MPE tem legitimidade para intervir nas fases do processo eleitoral
O MPE pode propor vários tipos de ações judiciais ao TSE. Saiba mais sobre a atuação do órgão na esfera eleitoral Fonte: TSE O Ministério Público Eleitoral (MPE) atua na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral brasileiro. Ele tem legitimidade...
Eleitor pode baixar e-Título e transferir domicílio eleitoral de graça
Versão digital do documento pode ser baixada na Internet. Transferência de município de votação deve ser solicitada no cartório eleitoral Fonte: TSE Entre os diversos serviços gratuitos oferecidos pela Justiça Eleitoral aos cidadãos, o download do e-Título – versão...