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Caderno VII CBDE 08 | Sala José Gerardo Grossi

Caderno VII CBDE 08 | Sala José Gerardo Grossi

  ENFOQUE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA, PROVAS NOVAS DE FATOS CONHECIDOS E PROVAS NOVAS DE FATOS NOVOS: OS CASOS “DILMA-TEMER E “BOLSONARO-MOURÃO” GUARDAM SEMELHANÇAS PROCESSUAIS? Debate acerca dos limites da alteração da causa de pedir nas ações que visam à...