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Havia precedentes para a decis\u00e3o sobre a separa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer? Os tribunais s\u00e3o rigorosos o suficiente ao julgar candidaturas de mulheres laranja? A afirma\u00e7\u00e3o de que votos nulos podem levar a elei\u00e7\u00e3o ao cancelamento \u00e9 um mito irrefut\u00e1vel? Nem tudo \u00e9 t\u00e3o definitivo, \u00a0especialmente nas quest\u00f5es mais pol\u00eamicas.<\/p>\n
As varia\u00e7\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es da jurisprud\u00eancia eleitoral estiveram em cena no quinto debate realizado durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O tema em pauta foi Idas e vindas na jurisprud\u00eancia do TSE \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral: fato superveniente e separa\u00e7\u00e3o da chapa<\/em>. Participaram como debatedores o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER\/PE) Alexandre Pimentel, a advogada Ana Blasi e o analista do TRE de Minas Gerais Jo\u00e3o Andrade Neto, com media\u00e7\u00e3o do advogado Eduardo Vieira de Souza Barbosa. A curadoria foi de Roberta Gresta, assessora do TRE-MG.<\/p>\n Cada um dos debatedores trouxe seus pontos de vista a partir de suas viv\u00eancias. O juiz Alexandre Pimentel observou que uma das dificuldades tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do TRE \u00e9 a alta rotatividade. E fez uma provoca\u00e7\u00e3o: \u201cA lei reina, mas quem governa \u00e9 a jurisprud\u00eancia\u201d.<\/p>\n O analista judici\u00e1rio Jo\u00e3o Andrade Neto citou campanhas que afirma que votar nulo cancela as elei\u00e7\u00f5es e ressaltou que at\u00e9 uma d\u00e9cada atr\u00e1s a regra era outra. Nessa \u00e9poca, para definir se uma elei\u00e7\u00e3o era v\u00e1lida eram somados os votos nulos, os brancos e os anulados por erro na hora de vor\u00e1. \u201cNem tudo \u00e9 t\u00e3o \u00f3bvio quanto parece. A jurisprud\u00eancia de 1970 at\u00e9 2008 tratava como norma o que hoje \u00e9 mito\u201d, disse o analista do TRE-MG.<\/p>\n Ana Blasi respondeu \u00e0 pergunta da curadoria sobre as cotas de g\u00eanero. Ela enfatizou a import\u00e2ncia da garantia do espa\u00e7o para mulheres nas chapas, mas tamb\u00e9m ressaltou que as cortes precisam ser bastante criteriosas ao julgar casos de suspeita de laranjas \u2013 mulheres que cedem seus nomes apenas para que a cota seja cumprida. \u201cA jurisprud\u00eancia ter\u00e1 que ser muito firme. Se n\u00e3o vamos brincar de faz de conta\u201d, observou a advogada.<\/p>\n Separa\u00e7\u00e3o de chapas<\/strong><\/p>\n Outro ponto pol\u00eamico foi a an\u00e1lise da separa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer. Para Pimentel, n\u00e3o havia precedentes para embasar a decis\u00e3o. O juiz do TRE-PE citou que s\u00f3 havia uma decis\u00e3o do TRE de Roraima, em que governador j\u00e1 havia morrido e, na decis\u00e3o, foi dito que era necess\u00e1rio se refletir mais sobre o tema.<\/p>\n \u201cN\u00e3o conhe\u00e7o uma jurisprud\u00eancia que reconhe\u00e7a a divis\u00e3o de chapas de modo geral. Fico me perguntando se essa decis\u00e3o seria diferente se o resultado do impeachment tivesse sido diferente\u201d. O juiz elogiou o brilhantismo da defesa de Temer, mas acrescentou que \u00e9 preciso levar em conta a Constitui\u00e7\u00e3o e os precedentes existentes. Ele lan\u00e7ou ainda outro questionamento: se as decis\u00f5es seriam mesmo aristot\u00e9licas, tomadas estritamente com base na an\u00e1lise do caso e citou Norberto Bobbio: \u201cSer\u00e1 que decidem depois que leem o processo? Ou decidem antes e fundamentam depois?\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Havia precedentes para a decis\u00e3o sobre a separa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer? Os tribunais s\u00e3o rigorosos o suficiente ao julgar candidaturas de mulheres laranja? A afirma\u00e7\u00e3o de que votos nulos podem levar a elei\u00e7\u00e3o ao cancelamento \u00e9 um mito irrefut\u00e1vel? Nem tudo \u00e9 t\u00e3o definitivo, \u00a0especialmente nas quest\u00f5es mais pol\u00eamicas. 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