{"id":1050,"date":"2018-06-14T12:07:16","date_gmt":"2018-06-14T15:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1050"},"modified":"2018-06-14T12:36:18","modified_gmt":"2018-06-14T15:36:18","slug":"debate-sobre-inelegibilidade-tem-um-elefante-nessa-sala-que-se-chama-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/debate-sobre-inelegibilidade-tem-um-elefante-nessa-sala-que-se-chama-lula\/","title":{"rendered":"Debate sobre inelegibilidade: \u201cTem um elefante nessa sala que se chama Lula\u201d"},"content":{"rendered":"

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A incerteza sobre quando a inelegibilidade de um candidato \u00e9 definitiva marcou as duas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. E este ano n\u00e3o deve ser diferente, com uma circunst\u00e2ncia que d\u00e1 mais destaque ainda \u00e0 quest\u00e3o: como ficar\u00e1 a candidatura de Lula? O sexto debate do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral teve como tema O candidato ineleg\u00edvel e o processo de registro: o art.16-A, o art. 26-C e o art.11. <\/em><\/p>\n

O ex-subprocurador-geral da Rep\u00fablica Nicolao Dino sustentou que uma das principais dificuldade \u00e9 definir qual o momento em que o candidato \u00e9 finalmente ineleg\u00edvel . \u201cA data da elei\u00e7\u00e3o seria o momento final para o \u00a0afastamento da inelegibilidade\u201d. Para ele, quando ocorre a vota\u00e7\u00e3o, o candidato exercita sua cidadania passiva ao ser votado e a sociedade exercita o direito de escolher.<\/p>\n

A procuradora-geral do munic\u00edpio de Teresina, Ge\u00f3rgia Nunes, lamentou a falta de estabiliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral gerada pela indefini\u00e7\u00e3o sobre o momento em que a inelegibilidade deve ser confirmada. Ela lembrou que at\u00e9 2014 a inelegibilidade era avaliada at\u00e9 o registro da candidatura. Mas, no pleito daquele ano, alguns julgados consideraram que era poss\u00edvel se fazer essa an\u00e1lise ap\u00f3s o momento do registro. Hoje, o que se tem \u00e9 a aferi\u00e7\u00e3o da inelegibilidade at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o. \u201cPara n\u00f3s, que trabalhamos nessa \u00e1rea, j\u00e1 \u00e9 demasiadamente complexo, como fica para o eleitor\u201d, observou a procuradora.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o pol\u00eamica \u00e9 a tend\u00eancia que vem crescendo na opini\u00e3o p\u00fablica de que determinandos candidatos sequer teriam direito a registrar sua candidatura. Ge\u00f3rgia considera chocante a quantidade de pessoas, em diferentes setores que defendem que alguns n\u00e3o devem nem ter o protocolo da candidatura recebido no tribunal.<\/p>\n

\u201cTem um elefante nessa sala que se chama Lula\u201d, provocou o advogado Ricardo Penteado. \u201cTemos uma important\u00edssima candidatura, tendo em vista a an\u00e1lise hist\u00f3rica. Um candidato que j\u00e1 foi eleito duas vezes e com alta aprova\u00e7\u00e3o em seus mandatos. Por for\u00e7a de uma condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o transitada em julgado, encontra-se encarcerado por uma antecipa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena\u201d.<\/p>\n

Para Penteado, o Direito Constitucional deve ser a base para se definir as quest\u00f5es eleitorais, como \u00e9 para toda a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. Ele citou o artigo 5\u00ba que diz que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. \u201cPor que Lula n\u00e3o poderia apostar na sua absolvi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do processo eleitoral?\u201d, questionou.<\/p>\n

A cr\u00edtica do advogado se estendeu\u00a0 ao sistema Judici\u00e1rio com sua \u201cproverbial lerdeza\u201d, que teria decretado uma \u201cmorat\u00f3ria jurisprudencial\u201d. Na opini\u00e3o dele, a lei da Ficha Limpa penalizou os candidatos ao torn\u00e1-los ineleg\u00edveis a partir da decis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o colegiado e foi uma alternativa adotada diante da dificuldade de se apresentar uma posi\u00e7\u00e3o definitiva \u00e0 sociedade. No mesmo caminho veio o entendimento sobre a execu\u00e7\u00e3o da pena a partir da decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. \u201cO pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que n\u00e3o consegue entregar o produto de seu servi\u00e7o e resolve o seguinte: \u2018vou entregar antes de ele estar pronto\u2019\u201d, avaliou.<\/p>\n

Penteado defendeu, ainda, que Lula tenha os mesmo direitos que os outros candidatos at\u00e9 que a decis\u00e3o sobre sua elegibilidade seja definitiva. Isso incluiria at\u00e9 mesmo gravar os programas de dentro da pris\u00e3o.<\/p>\n

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Protagonismo do Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Ge\u00f3rgia tamb\u00e9m criticou o protagonismo do Judici\u00e1rio \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral deve intervir somente para que a escolha dos cidad\u00e3o ocorra sem interfer\u00eancia externas \u00e0 vontade do eleitor e para que haja igualdade nas candidaturas\u201d. Para ela, quanto antes as quest\u00f5es relativas \u00e0s inelegibilidade forem decididas, antes ser\u00e1 poss\u00edvel que o debate ocorra sobre as quest\u00f5es que realmente interessem ao eleitor e\u00a0 o foco n\u00e3o fique nas controv\u00e9rsias jur\u00eddicas.<\/p>\n

Uma das dificuldades para que a defini\u00e7\u00e3o ocorra \u00e9 que o registro acaba do dia 15 de agosto e a campanha come\u00e7a no dia 16. Ou seja, os candidatos come\u00e7am a campanha correndo o risco de terem a elegibilidade questionada e, nos 45 dias at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o d\u00e1 conta de analisar esses casos at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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