{"id":1069,"date":"2018-06-14T14:09:00","date_gmt":"2018-06-14T17:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1069"},"modified":"2018-06-14T14:09:00","modified_gmt":"2018-06-14T17:09:00","slug":"no-brasil-gravidade-e-potencialidade-do-crime-eleitoral-e-medida-por-intuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/no-brasil-gravidade-e-potencialidade-do-crime-eleitoral-e-medida-por-intuicao\/","title":{"rendered":"No Brasil, gravidade e potencialidade do crime eleitoral \u00e9 medida por \u2018intui\u00e7\u00e3o\u2019"},"content":{"rendered":"

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Painel na manh\u00e3 desta sexta-feira no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral debateu o tema \u201cA\u00e7\u00f5es eleitorais, cassa\u00e7\u00e3o, potencialidade, gravidade e potencialidade\u201d<\/em><\/p>\n

O Brasil \u00e9 um ponto fora da curva em todo o mundo quando se fala em cassa\u00e7\u00e3o de registros eleitorais. Esta foi a conclus\u00e3o do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira e do analista judici\u00e1rio e especialista em Direito Eleitoral Frederico Alvim, durante debate sobre \u201cA\u00e7\u00f5es eleitorais, cassa\u00e7\u00e3o, potencialidade, gravidade e potencialidade\u201d, nesta quinta-feira (13\/06), durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.<\/p>\n

O direito comparado, segundo os debatedores, mostra que o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds onde n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios fact\u00edveis para se medir a gravidade e a potencialidade dos crimes eleitorais, e tamb\u00e9m somos um caso isolado no que tange \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de mandato sem que o il\u00edcito tenha modificado o resultado da elei\u00e7\u00e3o. \u201cAqui se mede por intui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Pereira.<\/p>\n

Isso gera uma explos\u00e3o no n\u00famero de cassa\u00e7\u00f5es pelo pa\u00eds: nos \u00faltimos anos, um prefeito \u00e9 cassado a cada 8 dias no pa\u00eds.\u00a0 \u201cAs decis\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o deveriam ser decis\u00f5es de ultima ratio<\/em>, apenas para casos extremos. Nossa legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 completamente descolada . Nossa realidade contraria a expectativa do esquema normativo\u201d, disse Alvim.<\/p>\n

Para Pereira, o tema tem uma relev\u00e2ncia inversamente proporcional \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o que d\u00e1 a ele no Brasil. \u201cQuando olhamos pro direito comparado, vemos que estamos totalmente isolados\u201d.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do jurista, se um il\u00edcito n\u00e3o foi relevante a ponto de alterar o resultado da elei\u00e7\u00e3o, merece san\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m n\u00e3o altere o resultado desta mesma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCassar um registro ou o diploma nada mais \u00e9 que restabelecer a situa\u00e7\u00e3o que ter\u00edamos anteriormente se o abuso n\u00e3o tivesse sido praticado. A t\u00f4nica deve ser apenas esta: o abuso foi praticado em tal dimens\u00e3o que o resultado teria da elei\u00e7\u00e3o sido outro? Em todos os pa\u00edses que pesquisei \u00e9 dessa forma: n\u00e3o h\u00e1 cassa\u00e7\u00e3o se n\u00e3o for comprovado que o il\u00edcito teve tal dimens\u00e3o a ponto de alterar o resultado do pleito\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Pereira lembrou que esta situa\u00e7\u00e3o existe desde 1999, a Lei Eleitoral passou a determinar, por meio do artigo 41\u00aa, que fica vedado ao candidato \u201cdoar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde o registro da candidatura at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, inclusive, sob pena de multa e cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma\u201d.\u00a0 Ou seja: a compra de um \u00fanico voto j\u00e1 pode resultar em cassa\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

A partir da\u00ed, prosseguiu, a Justi\u00e7a Eleitoral come\u00e7ou a presumir potencialidades. \u201cIsso \u00e9 uma insanidade. Optamos por usar um m\u00e9todo intuitivo de medir a potencialidade do crime eleitoral, ou melhor, um \u2018n\u00e3o-m\u00e9todo\u2019. O TSE usa um m\u00e9todo de potencialidade presumida enquanto \u00e9 imposs\u00edvel presumir potencialidades. Se pud\u00e9ssemos medir o alcance do abuso praticado em todos esses casos de cassa\u00e7\u00e3o, ter\u00edamos que pedir desculpa para 95% dos candidatos com registros cassados. A presun\u00e7\u00e3o de potencialidade \u00e9 uma jaboticaba brasileira\u201d, criticou.<\/p>\n

Para Frederico Alvim, \u00e9 necess\u00e1rio criar m\u00e9todos de c\u00e1lculo de potencialidade, para sair do campo da an\u00e1lise subjetiva dos casos. \u201c\u00c9 preciso criar um par\u00e2metro, esquemas que nos permitam analisar isso com um m\u00ednimo de coes\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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