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Os advogados Marcelo Weick Pugliese, Gustavo Severo e Marcelo Ribeiro debateram rejei\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas, improbidade, cassa\u00e7\u00f5es eleitorais e inelegibilidade em painel do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral moderado pelo presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Mois\u00e9s Pessuti.<\/p>\n
Severo foi o primeiro a se apresentar e, antes de sua vis\u00e3o sobre o tema, saudou os participantes que assistem ao congresso remotamente. \u201cTemos uma lei que pune com a mesma intensidade quem desvia milh\u00f5es e quem pratica uma irregularidade menor. A Justi\u00e7a Eleitoral precisa evoluir para garantir a proporcionalidade. O ministro Henrique Neves j\u00e1 deu um passo nesse sentido, levando a incid\u00eancia em conta\u201d, apontou.<\/p>\n
Ao analisar a al\u00ednea \u201cL\u201d do artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64\/90, Severo afirmou que as cortes eleitorais, no af\u00e3 de promover a melhora do quadro pol\u00edtico, passaram a ir al\u00e9m da previs\u00e3o legal. \u201cQuando surgiu a Lei da Ficha Limpa era senso comum que a inelegibilidade seria aplic\u00e1vel quando houvesse a tipifica\u00e7\u00e3o prevista em lei, com os requisitos, simult\u00e2neos, do enriquecimento il\u00edcito e do dano ao er\u00e1rio\u201d, lembrou. Com o tempo, explicou, isso foi se desfazendo e come\u00e7ou a prevalecer a ideia de que bastaria um dos requisitos para a incid\u00eancia de inelegibilidade.<\/p>\n
Marcelo Ribeiro tratou da al\u00ednea \u201cG\u201d da mesma lei, abordando um aspecto que considera. \u201cAntes estava prevista a puni\u00e7\u00e3o para a regularidade insan\u00e1vel. Com a altera\u00e7\u00e3o, a conduta a ser punida \u00e9 o ato doloso de improbidade administrativa. \u201cAo p\u00e9 da letra a lei ficou mais branda. Mas surge a quest\u00e3o: o que \u00e9 um ato doloso de improbidade administrativa? Que dolo \u00e9 esse? O que o tribunal tem de averiguar?\u201d, questionou.<\/p>\n
Marcelo Weick Pogliese fez considera\u00e7\u00f5es sobre a al\u00ednea \u201cJ\u201d da LC 64\/90, que prev\u00ea cassa\u00e7\u00e3o de oito anos para os condenados por crime eleitoral com tr\u00e2nsito em julgado. Para ele, a Justi\u00e7a Eleitoral poderia ser menos taxativa no que diz respeito aos casos que ainda n\u00e3o t\u00eam transito em julgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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