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As controversas quest\u00f5es da campanha eleitoral antecipada e do abuso do poder econ\u00f4mico inquietaram a todos os participantes inscritos no workshop \u201cPr\u00e9-campanha, propaganda e financiamento\u201d, nesta quinta-feira no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Participaram os juristas Luiz Gustavo de Andrade, Rodrigo Cyrineu, Ana Marcia Mello e Kamile Moreira Castro.<\/p>\n
Kamile lembrou que o a propaganda eleitoral \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 15 de agosto e que, antes disso, a previs\u00e3o \u00e9 de multa que pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil.<\/p>\n
Para o advogado Luiz Gustavo de Andrade, as \u00faltimas reformas eleitorais que mudaram as regras do per\u00edodo de campanha eleitoral \u2013 estabelecendo teto de gastos, proibindo as doa\u00e7\u00f5es por pessoas jur\u00eddicas, restringindo certas formas de propaganda e reduzindo o tempo da pr\u00f3pria campanha \u2013 tiveram um \u00fanico intuito: o de reduzir a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico sobre o pleito. \u201cNuma campanha de 90 dias, v\u00e3o se sobressair os candidatos que t\u00eam caixa para aguentar 90 dias de campanha\u201d, exemplificou.<\/p>\n
As medidas se justificam, alega, quando se constata que, antes da proibi\u00e7\u00e3o da das doa\u00e7\u00f5es por pessoas jur\u00eddicas, os maiores doadores de todas as campanhas eleitorais eram, sempre, as grandes empreiteiras \u2013 que, posteriormente, teriam contratos com governos formados pelos todos os candidatos que apoiaram.<\/p>\n
O que fica no ar, disseram os participantes, s\u00e3o as regras para o que se chama de \u201cpr\u00e9-campanha\u201d. \u201cNesse per\u00edodo considero que deve prevalecer a liberdade de express\u00e3o, inclusive as restri\u00e7\u00f5es colocadas na legisla\u00e7\u00e3o deveriam mobilizar advogados e ju\u00edzes para revoga-las\u201d, disse Rodrigo.<\/p>\n
Ana Marcia Melo lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fala em \u201cpr\u00e9-campanha\u201d, mas sim em \u201cpr\u00e9-candidatura\u201d. Segundo ela, a nova legisla\u00e7\u00e3o tornou permitida a propaganda impl\u00edcita, proibindo a expl\u00edcita (com\u00a0pedido de votos). Mas h\u00e1 ainda, segundo ela, um v\u00e1cuo sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o expl\u00edcito. \u201cEstamos chegando na hora do jogo sem ter as regras claras. \u00c9 preciso criar crit\u00e9rios para determinar o que \u00e9 de fato poss\u00edvel ou n\u00e3o. S\u00e3o in\u00fameras, ainda, as d\u00favidas e as perguntas sem respostas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s campanhas eleitorais\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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