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\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o garante a defesa de todos os cidad\u00e3os, inclusive daqueles que n\u00e3o merecem nem o nosso apre\u00e7o nem o nosso voto\u201d. A an\u00e1lise \u00e9 da advogada Eneida Desiree Salgado, professora do Departamento de Direito P\u00fablico na Universidade Federal do Paran\u00e1, que falou durante um TED Alike sobre \u201cEfeitos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na elei\u00e7\u00e3o de 2018 e a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
Num discurso interrompido diversas vezes pelos aplausos do p\u00fablico, ela pontuou que hoje dois diferentes movimentos dividem o pa\u00eds: os chamados movimentos contra a corrup\u00e7\u00e3o e os em favor da democracia.<\/p>\n
Embora ningu\u00e9m se diga contra a corrup\u00e7\u00e3o nem contra a democracia, o primeiro grupo, aponta, defende posi\u00e7\u00f5es que atacam o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
\u201cO Brasil \u00e9 uma Rep\u00fablica. No entanto, n\u00e3o \u00e9 uma democracia ilimitada. Deixando claro: \u00e9\u00a0 uma democracia, mas \u00e9 uma domesticada. Domesticada pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, que a pena de morte seja adotada no pa\u00eds, mesmo que a totalidade da popula\u00e7\u00e3o assim o deseje.<\/p>\n
Da mesma forma, os poderes constitu\u00eddos \u2013 prosseguiu \u2013 n\u00e3o podem atacar nem atingir as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o. Governos, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, for\u00e7as de seguran\u00e7a, precisam se submeter \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ainda que discordem de seus preceitos e regras.<\/p>\n
\u201cA Constituinte de 88 colocou os direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais econ\u00f4micos e pol\u00edticos na porta da Constitui\u00e7\u00e3o, e estes devem orientar a a\u00e7\u00e3o dos agentes do estado. E \u00e9 aqui que os movimentos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o est\u00e3o pecando\u201d, analisou.<\/p>\n
A jurista citou tr\u00eas exemplos de ataque aos direitos fundamentais e \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, por parte do \u201cdiscurso moralista e moralizador\u201d de tais movimentos: a Lei da Ficha Limpa (n\u00e3o exige transito em julgado, se aplica a fatos que sequer passaram pelo Judici\u00e1rio, com os prazos s\u00e3o totalmente desproporcionais); as 10 Medidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u00a0 (preveem a possibilidade de que o magistrado decretar o transito em julgado mesmo que n\u00e3o haja transito em julgado, contra o contradit\u00f3rio e a ampla defesa); e a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato (as core\u00e7\u00f5es coercitivas eram claramente inconstitucionais, os pedidos de deferimento de pris\u00f5es cautelares servem press\u00e3o para dela\u00e7\u00e3o premiada, que tamb\u00e9m s\u00e3o eticamente question\u00e1veis por n\u00e3o serem n\u00e3o publicitado). \u201cDamos muito poder a \u00f3rg\u00e3os que acabam com a isonomia e a transpar\u00eancia.<\/p>\n
A busca pelo respeito do ordenamento jur\u00eddico, prosseguiu Eneida,\u00a0 deve se dar dentro do ordenamento jur\u00eddico. \u201cOs efeitos da Lava Jato e demais opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afeta apenas o direito pol\u00edtico dos investigados; cria uma \u2018ca\u00e7a as bruxas\u2019 politica que n\u00e3o melhora a pol\u00edtica \u2013\u00a0 ao contr\u00e1rio, enfraquece a democracia. Sem falar nos pedidos de interven\u00e7\u00e3o militar ou, como se inventou na Rep\u00fablica de Curitiba, a \u2018interven\u00e7\u00e3o constitucional militar\u2019\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 os movimentos em defesa da democracia, lembra, procuram mostrar os riscos existentes ao estado de direito. \u201cEsses movimentos tamb\u00e9m s\u00e3o contra todas as formas de corrup\u00e7\u00e3o \u2013 inclusive as usadas no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso defender a Constitui\u00e7\u00e3o dos salvadores da P\u00e1tria porque \u00e9 ela que nos defende dos agentes p\u00fablicos e dos particulares e garante que os direitos ser\u00e3o respeitados\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cA constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda, o resto \u00e9 golpe \u2013 ainda que venha pela Liga da Justi\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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