{"id":1217,"date":"2018-06-15T10:40:35","date_gmt":"2018-06-15T13:40:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1217"},"modified":"2018-06-15T14:10:22","modified_gmt":"2018-06-15T17:10:22","slug":"a-justica-loterica-e-inaceitavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/a-justica-loterica-e-inaceitavel\/","title":{"rendered":"Gabriela Rollemberg: \u201cA justi\u00e7a lot\u00e9rica \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d"},"content":{"rendered":"

\"\" \"\" \"\" \"\"iprade<\/p>\n

\u201cVivemos em absoluta inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral sobre as condutas vedadas para os candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Gabriela Rollemberg no debate que abordou os desafios de respeitar tais proibi\u00e7\u00f5es sem negligenciar a gest\u00e3o p\u00fablica. O debate integrou a programa\u00e7\u00e3o de quinta-feira (14\/6) do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral e contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de Sidnei Neves e Joelson Dias. A modera\u00e7\u00e3o foi do jornalista Felipe Recondo, do portal Jota.<\/p>\n

\u201cNo caso de Brusque (SC) seguir o preceito da lei n\u00e3o foi o bastante. A decis\u00e3o relatada pelo ministro Gilmar Mendes entendeu que n\u00e3o bastava cumprir o prazo e o limite de gastos. A decis\u00e3o foi de que o porcentual hist\u00f3rico para o semestre foi extrapolado. Por isso defendo a tipicidade expl\u00edcita\u201d, argumentou Gabriela.<\/p>\n

A advogada citou ainda o caso de uma prefeita punida por asfaltar ruas da cidade em ano eleitoral. \u201cOra, ela n\u00e3o foi \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o e n\u00e3o descumpriu nenhum preceito eleitoral. N\u00e3o se pode presumir que qualquer conduta do gestor-candidato seja desvio de finalidade\u201d, pontuou.<\/p>\n

O simples exerc\u00edcio do mandato, com entrega de servi\u00e7os essenciais n\u00e3o pode ser interpretado como ato de campanha e n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel viver sob tamanha inseguran\u00e7a jur\u00eddica, considerou Gabriela. \u201cA Justi\u00e7a lot\u00e9rica \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, resumiu ela.<\/p>\n

\u201dO brasileiro tem grande capacidade de reinventar. A reelei\u00e7\u00e3o surgiu sem qualquer an\u00e1lise do sistema todo\u201d, disse Neves, para quem a desigualdade entre o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e seus concorrentes \u00e9 n\u00edtida, da\u00ed a interfer\u00eancia do Estado na tentativa de equilibrar a disputa. \u201cA meu ver de forma equivocada\u201d, sublinhou.<\/p>\n

\u201cAs disposi\u00e7\u00f5es da conduta vedada t\u00eam objetivos nobres, buscando garantir a higidez do processo e o interesse do eleitor. Afinal, os abusos existiam antes mesmo de serem definidos como condutas vedadas. Mas a presun\u00e7\u00e3o \u00e9, de fato, um problema cl\u00e1ssico quando se fala de conduta vedada. A potencialidade das faltas n\u00e3o \u00e9 levada em conta. N\u00e3o tem como fugir da san\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Para Neves, essa situa\u00e7\u00e3o acaba jogando por terra a higidez que se buscava com a imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Dias abriu sua apresenta\u00e7\u00e3o com uma frase de efeito: \u201cA cidadania n\u00e3o pode ser uma corrida de obst\u00e1culos\u201d, afirmou, lembrando que foram poucas as mudan\u00e7as legais sobre as condutas vedadas nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Para ele, \u00e9 preciso abandonar o vi\u00e9s manique\u00edsta e olhar o sistema como um todo. \u201cVendo o filme e n\u00e3o a foto podemos constatar que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais cr\u00edtica\u201d, observou, citando como dificuldades uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na lei eleitoral, como a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas e a redu\u00e7\u00e3o do tempo de campanha. \u201cPrecisamos repensar o sistema eleitoral de uma forma menos estanque. A sucess\u00e3o de fatores tende a favorecer quem j\u00e1 est\u00e1 no poder. Falamos no candidato, no partido, mas quem mais perde com regras limitantes e com o ativismo judicial \u00e9 o eleitor\u201d, avaliou.<\/p>\n

Recondo puxou o fio dos debates comparando o pa\u00eds a uma empresa. \u201cO Brasil, seus estados e munic\u00edpios enfrentam crises mais profundas que as das empresas. Como gerenciar essas crises com as veda\u00e7\u00f5es impostas pela lei eleitoral?\u201d, questionou. A resposta veio da advogada Gabriela Rollemberg: \u201cO eleito passa mais da metade do mandato ajustando as finan\u00e7as e depois n\u00e3o pode realizar seus projetos no ano em que concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pela incerteza da interpreta\u00e7\u00e3o de seu ato pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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