{"id":1250,"date":"2018-06-15T15:14:23","date_gmt":"2018-06-15T18:14:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1250"},"modified":"2018-06-19T15:01:01","modified_gmt":"2018-06-19T18:01:01","slug":"edicao-07","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/edicao-07\/","title":{"rendered":"Caderno VI CBDE 07"},"content":{"rendered":"

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Autofinanciamento, financiamento coletivo e os riscos de caixa dois<\/strong><\/h3>\n

Com a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas para campanhas eleitorais, imp\u00f5e-se a busca de alternativas para o financiamento eleitoral.<\/em><\/p>\n

Fernando Neves |\u00a0Carlos Eduardo Fraz\u00e3o | V\u00e2nia Aieta | S\u00e9rgio Victor<\/strong><\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao tema do autofinanciamento, Fernando Neves indaga por que o candidato n\u00e3o poderia fazer campanha com seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio, sendo que o \u00fanico limite deve ser aquele previsto pelo teto de gastos estabelecido nas elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n

Para ele, doa\u00e7\u00e3o eleitoral e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios s\u00e3o institutos diferentes, uma vez que a distin\u00e7\u00e3o entre pessoa f\u00edsica doadora e pessoa jur\u00eddica candidata \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica criada pela imprecis\u00e3o da lei.<\/p>\n

Quem faz a lei eleitoral \u00e9 o candidato que obteve sucesso no pleito. Assim, a justi\u00e7a eleitoral deve criar mecanismos de controle para fiscalizar os recursos utilizados em campanha, em vez de limitar a arrecada\u00e7\u00e3o na origem. Portanto, Neves defende a abertura para arrecada\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica e inclusive de pessoa jur\u00eddica, que na sua concep\u00e7\u00e3o \u00e9 uma alternativa \u00e0 vultuosa aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Tem-se que o Congresso faz uma autoprote\u00e7\u00e3o, impedindo o surgimento das novas lideran\u00e7as. Nesse sentido, o baixo teto de gastos estabelecido, al\u00e9m de favorecer os candidatos j\u00e1 eleitos (que j\u00e1 possuem a m\u00eddia espont\u00e2nea), \u00e9 mais uma das restri\u00e7\u00f5es que facilitam o caixa dois. Isso traz uma limita\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia e ao surgimento de novas ideias e novas pessoas.<\/p>\n

Neves n\u00e3o concorda com as restri\u00e7\u00f5es impostas, considerando que tanto a justi\u00e7a eleitoral quanto o eleitor t\u00eam acesso a mecanismos que conferem transpar\u00eancia ao financiamento de cada campanha. Tal conhecimento \u00e9 importante para a forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>\n

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V\u00e2nia Aieta, por sua vez, ressaltou que a interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico na seara pol\u00edtica tem sido objeto de antigas preocupa\u00e7\u00f5es, gerando muita tens\u00e3o, em especial ao tema do financiamento na problem\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os limites do autofinanciamento existem e ao mesmo tempo n\u00e3o existem. Por um lado, tem-se o teto de gastos para o cargo almejado, mas, respeitado esse teto, n\u00e3o h\u00e1 limite para um candidato se autofinanciar.<\/p>\n

O autofinanciamento sempre existiu, mas a quest\u00e3o est\u00e1 mais em voga atualmente diante da proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica, o que diminuiu a disponibilidade de recursos nas campanhas. A partir desse cen\u00e1rio, os candidatos come\u00e7aram a enxergar o autofinanciamento como a alternativa mais vi\u00e1vel.<\/p>\n

A experi\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es de 2016 demonstrou que houve uma dicotomia perniciosa, com candidatos ricos se elegendo pelo pr\u00f3prio dinheiro e, de outro lado, candidatos de parcos recursos que n\u00e3o poderiam obter valores oriundos de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

Diante disso, o Congresso Nacional delimitou o autofinanciamento em 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior. O presidente, no entanto, vetou tal dispositivo, retornando-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior de autofinanciamento irrestrito. Posteriormente, houve a derrubada do referido veto, passando-se a vigorar o novo limite imposto. Vale ressaltar que, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, o limite de 10% n\u00e3o ser\u00e1 imposto, em respeito ao princ\u00edpio da anualidade da lei eleitoral.<\/p>\n

Seria um sofismo pensar que se alcan\u00e7aria uma igualdade plena entre desiguais. Assim, deve-se buscar certo equil\u00edbrio entre capital e trabalho, a fim de que as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam t\u00e3o desiguais. Nesse contexto, V\u00e2nia defende que o financiamento privado n\u00e3o pode ser vil\u00e3o, desde que fiscalizado.<\/p>\n

No financiamento coletivo, o primeiro problema \u00e9 de estrutura\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o fracionamento de uma grande quantia em pequenas import\u00e2ncias. N\u00e3o se sabe se pode haver uma grande pulveriza\u00e7\u00e3o de dinheiro il\u00edcito sendo escoado paulatinamente nesses pequenos doadores.<\/p>\n

Outro problema destacado por Aieta \u00e9 o fato de que o candidato n\u00e3o tem como verificar a origem de todas as doa\u00e7\u00f5es recebidas. \u201cOcorre que n\u00e3o se pode fazer do erro um princ\u00edpio. O tribunal est\u00e1 igualando todo mundo pelo il\u00edcito<\/strong>\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de ser contra o financiamento p\u00fablico, que tem a sua import\u00e2ncia para o fomento de pautas minorit\u00e1rias, mas afirmar que sua exclusividade \u00e9 nefasta para a democracia brasileira.<\/p>\n

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J\u00e1 sobre o crowdfunding<\/em>, Carlos Eduardo Fraz\u00e3o apontou que o TSE foi instado a se manifestar a respeito do tema a partir de 2014. Num primeiro momento, o Tribunal adotou uma postura cautelosa e autocontida, ao consignar que n\u00e3o haveria previs\u00e3o legal no ordenamento jur\u00eddico para o financiamento coletivo.<\/p>\n

Com efeito, o pr\u00f3prio legislador na \u00faltima minirreforma eleitoral se debru\u00e7ou sobre o tema, ao buscar alternativas de financiamento frente \u00e0 inconstitucionalidade da doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, que desencadeou o financiamento coletivo e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.<\/p>\n

A despeito da grande esperan\u00e7a c\u00edvica depositada no financiamento coletivo, Fraz\u00e3o identifica tr\u00eas problemas a partir da pr\u00e1xis inerente \u00e0 realidade brasileira. A primeira seria de vi\u00e9s cultural, visto que o eleitor est\u00e1 condicionado ao receber para votar em detrimento de contribuir com campanhas.<\/p>\n

O segundo entrave decorre intrinsecamente do primeiro pela dif\u00edcil compreens\u00e3o por parte da sociedade do que consiste o instituto crowdfunding<\/em>.<\/p>\n

O terceiro problema apontado \u00e9 que existe a limita\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de R$ 1.064,00 para a doa\u00e7\u00e3o, o que representa um entrave para que o financiamento coletivo comece a decolar.<\/p>\n

Trata-se de um instituto novo, que permite a mobiliza\u00e7\u00e3o de determinados seguimentos da sociedade, sobretudo mais progressistas. \u00c9 poss\u00edvel, portanto, que pautas minorit\u00e1rias consigam ter voz e essa simetria que existe entre os pr\u00e9lios da competi\u00e7\u00e3o eleitoral diminua.<\/p>\n

Para Fraz\u00e3o, a liberdade se sobrep\u00f5e \u00e0 igualdade. Nesse sentido, deve-se superar o \u201cfetiche de criar uma igualdade inexistente entre os candidatos<\/strong>\u201d, ainda mais com o curto per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Por fim, ressalta que o montante de recursos p\u00fablicos destinados a campanhas eleitorais deve preferenciar as pautas minorit\u00e1rias, as quais possuem natural desvantagem na disputa eleitoral. Seria um encargo para a sociedade custear essas pautas, em prol do pr\u00f3prio pluralismo pol\u00edtico, fundamento da rep\u00fablica federativa do Brasil.<\/p>\n

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O papel do Supremo em mat\u00e9ria eleitoral<\/strong><\/h3>\n

O Judici\u00e1rio deve ter prud\u00eancia em sua atua\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n

\u00a0Min. Dias Toffoli |\u00a0\u00c2ngela C. Baeta Neves |\u00a0Des. Domingos T. Ribeiro da Fonseca<\/strong><\/p>\n

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O Ministro Dias Toffoli afirmou que no Brasil, at\u00e9 o advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Judici\u00e1rio tinha somente o poder de julgar e resolver conflitos individuais. A partir do novo texto constitucional, com a formata\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e a exig\u00eancia de sua efetiva\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio passou a ter uma posi\u00e7\u00e3o mais ativa.<\/p>\n

O Ministro lembrou que o movimento que deu maior relev\u00e2ncia ao Judici\u00e1rio n\u00e3o ocorreu s\u00f3 no Brasil, mas tamb\u00e9m no Reino Unido, com a cria\u00e7\u00e3o da Corte Constitucional, e na Fran\u00e7a, onde o Tribunal Constitucional passou a fazer controle repressivo, n\u00e3o mais servindo apenas como \u00f3rg\u00e3o de conselho.<\/p>\n

Dias Toffoli ressaltou que quem edita as normas em mat\u00e9ria eleitoral s\u00e3o os seus pr\u00f3prios destinat\u00e1rios, havendo uma verdadeira legisla\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria. Segundo ele, a realidade tem sido a seguinte: a Justi\u00e7a Eleitoral ou o STF tomam decis\u00f5es no sentido de aprimorar a democracia, mas o Congresso Nacional reage, editando normas em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio, como ocorrido com as quest\u00f5es da verticaliza\u00e7\u00e3o, a regra da fidelidade partid\u00e1ria e a doa\u00e7\u00e3o eleitoral de pessoas jur\u00eddicas. Considerando que, quando o STF age em mat\u00e9ria eleitoral, h\u00e1 sempre uma rea\u00e7\u00e3o do Congresso, concluiu que se faz necess\u00e1rio um constante di\u00e1logo entre os Poderes.<\/p>\n

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Segundo o Ministro, \u201ca sociedade sabe o que n\u00e3o quer, mas n\u00e3o sabe o que quer\u201d, colocando todos os problemas para resolu\u00e7\u00e3o pelo Estado. Para Dias Toffoli, no Brasil, o Estado vem antes da sociedade, consci\u00eancia que deve ser mudada.<\/p>\n

O fim da cl\u00e1usula de desempenho, disse o Ministro, levou \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o dos partidos, mas ressaltou que essa fragmenta\u00e7\u00e3o representa, em verdade, a fragmenta\u00e7\u00e3o da sociedade l\u00edquida em que vivemos. Dias Toffoli ainda mencionou que o fim da cl\u00e1usula de desempenho talvez tenha sido uma decis\u00e3o equivocada, mas ressaltou que a reda\u00e7\u00e3o da lei era ruim e prec\u00e1ria. Lembrou tamb\u00e9m que quando a decis\u00e3o foi tomada, o entendimento sobre o m\u00e9todo de \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d ainda n\u00e3o estava muito bem definido, de maneira que toda a conjuntura deve ser considerada na avalia\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n

Dias Toffoli afirmou que a composi\u00e7\u00e3o do TSE com 6 (seis) ministros do STF, entre titulares e substitutos, traz estabilidade, e que a atua\u00e7\u00e3o do STF a respeito de decis\u00f5es do TSE deve ocorrer somente quando a quest\u00e3o constitucional \u00e9 efetivamente flagrante.<\/p>\n

Questionado por Henrique Neves, o Ministro Dias Toffoli disse que o ideal \u00e9 que, uma vez iniciado o per\u00edodo eleitoral, j\u00e1 se tenha estabilidade das normas.<\/p>\n

Sobre o papel do Judici\u00e1rio, o Ministro afirmou que n\u00e3o deve ser ele protagonista na sociedade, mas apenas \u00e1rbitro, para evitar cometer o mesmo erro dos militares em 1964. Nesse ponto, lembrou que a altera\u00e7\u00e3o do rito das medidas provis\u00f3rias, que obrigou o Congresso a vot\u00e1-las, prejudicou as discuss\u00f5es pol\u00edticas no Congresso Nacional.<\/p>\n

Ao fim, concluiu que se o Judici\u00e1rio quiser ser o protagonista, dizendo que mudar\u00e1 a hist\u00f3ria do pa\u00eds, estar\u00e1, na realidade, enganando a sociedade, vendendo ilus\u00f5es. Para o Ministro, o Judici\u00e1rio deve ser, sobretudo, prudente e legitimado pela prud\u00eancia.<\/p>\n

______<\/p>\n

Presidente do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n

Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral:<\/strong> Mois\u00e9s Pessuti
\n
\nEquipe de Relatores:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk, Mait\u00ea Marrez, Guilherme de Abreu e Silva,\u00a0Isabel Arruda Quadros da Silva, Rafaele Balbinotte Wincardt, Emma Roberta Pal\u00fa Bueno, Roberta Alves Pinto Guimar\u00e3es, Wagner Luiz Zaclikevis, Andr\u00e9 Eiji Shiroma, Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior, Caroline de F\u00e1tima Helpa, Eliane Bavaresco Volpato e Yasmin Brehmer Handar<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Luiz Andr\u00e9 Velasques, Nicole Wibe Silva e Carlos Eduardo Araujo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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