{"id":1273,"date":"2018-06-15T16:40:48","date_gmt":"2018-06-15T19:40:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1273"},"modified":"2018-06-15T16:40:48","modified_gmt":"2018-06-15T19:40:48","slug":"min-sergio-banhos-a-reforma-eleitoral-nao-trouxe-a-esperada-igualdade-de-genero-na-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/min-sergio-banhos-a-reforma-eleitoral-nao-trouxe-a-esperada-igualdade-de-genero-na-politica\/","title":{"rendered":"Min. S\u00e9rgio Banhos: \u201cA reforma eleitoral n\u00e3o trouxe a esperada igualdade de g\u00eanero na pol\u00edtica\u201d"},"content":{"rendered":"

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A rela\u00e7\u00e3o entre os fundos partid\u00e1rio e eleitoral pautou o \u00faltimo debate do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Os ministros Admar Gonzaga e S\u00e9rgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o advogado Eug\u00eanio Arag\u00e3o se propuseram a responder, com a media\u00e7\u00e3o do advogado Thiago Bov\u00e9rio, \u00e0s seguintes quest\u00f5es: At\u00e9 onde vai a autonomia dos partidos? Pode a Justi\u00e7a Eleitoral exercer algum controle na distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro de campanha?<\/p>\n

\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) t\u00eam de ser cuidadosos no controle da distribui\u00e7\u00e3o de recursos. As consequ\u00eancias precisam ser bem medidas. H\u00e1 11 anos o STF flexibilizou a cl\u00e1usula de desempenho e isso abriu a porta para uma profus\u00e3o de partidos. As decis\u00f5es t\u00eam efeitos de longo prazo\u201d, considerou.<\/p>\n

A norma, lembrou, determina que 5% do Fundo Partid\u00e1rio s\u00e3o distribu\u00eddos equitativamente para todos os partidos, mas 95% seguem a propor\u00e7\u00e3o dos votos da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados. \u201cUm dirigente partid\u00e1rio com vis\u00e3o de futuro mira nos estados mais populosos. \u00c9 uma m\u00e1 not\u00edcia para quem vive nas regi\u00f5es mais remotas\u201d, avaliou, fechando sua apresenta\u00e7\u00e3o inicial com a avalia\u00e7\u00e3o de que a interfer\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral na autonomia dos partidos quanto ao uso de recursos deve ser m\u00ednima.<\/p>\n

Di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n

O ministro S\u00e9rgio Banhos considerou, a respeito do tema, que \u00e9 imprescind\u00edvel um di\u00e1logo entre os poderes. \u201c\u00c9 sempre saud\u00e1vel questionar os limites e discutir os pap\u00e9is inerentes a cada poder. O que parece incontroverso \u00e9 que a omiss\u00e3o legislativa pode gerar d\u00favidas. Por outro lado, a ultrapassagem do papel da Justi\u00e7a Eleitoral traz riscos\u201d, destacou. Banhos avaliou ainda que o espa\u00e7o de debate por excel\u00eancia \u00e9 o Legislativo. \u201cAo Judici\u00e1rio cabe garantir os direitos fundamentais com o que chamo de \u00b4mod\u00e9stia judicial\u00b4\u201d, afirmou.<\/p>\n

Banhos lamentou a falta de uma reforma pol\u00edtica mais ampla e atribuiu a essa lacuna a baixa participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. \u201cO Brasil \u00e9 o 154\u00ba pa\u00eds no ranking das mulheres na pol\u00edtica. Elas s\u00e3o pouco mais de 10%. A reforma eleitoral de 2017 n\u00e3o trouxe a esperada igualdade de g\u00eanero na pol\u00edtica.\u201d Banhos lamentou o que classificou como candidaturas fantasmas, resultado do cumprimento protocolar da lei, sem que os partidos promovam as candidaturas femininas de fato.<\/p>\n

Hipertrofia<\/strong><\/p>\n

Boa parte dos problemas da vida p\u00fablica hoje se deve \u00e0 hipertrofia do Judici\u00e1rio. \u201cA normalidade depende de que possamos garantir um certo equil\u00edbrio\u201d, defendeu Arag\u00e3o, para quem as fragilidades do sistema pol\u00edtico-partid\u00e1rio colocam o pa\u00eds em um dilema. \u201cDevemos deixar o barco correr ou interferir de forma coercitiva para colocar as coisas no lugar? Essa d\u00favida est\u00e1 presente tamb\u00e9m quando se discute o limite da interfer\u00eancia no uso dos recursos pelos partidos\u201d, pontuou.<\/p>\n

De acordo com Arag\u00e3o, a falta de democracia intrapartid\u00e1ria e a m\u00e1 qualidade da maioria das siglas s\u00e3o aspectos a serem levados em conta nesse debate. \u201cTemos partidos que por dentro s\u00e3o ocos, que n\u00e3o usam o dinheiro do fundo partid\u00e1rio para sua organiza\u00e7\u00e3o nem para promover a cultura pol\u00edtica. N\u00e3o t\u00eam qualquer compromisso com a igualdade de g\u00eanero. Tais partidos conchavam, vendem influ\u00eancia e querem prebendas. S\u00e3o poucos os partidos que levam com seriedade a miss\u00e3o de usar o fundo partid\u00e1rio para manter o bom funcionamento do partido\u201d, apontou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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