{"id":1290,"date":"2018-06-15T19:29:00","date_gmt":"2018-06-15T22:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1290"},"modified":"2018-06-15T19:43:22","modified_gmt":"2018-06-15T22:43:22","slug":"questao-da-candidatura-de-lula-e-o-maior-teste-para-as-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/questao-da-candidatura-de-lula-e-o-maior-teste-para-as-instituicoes\/","title":{"rendered":"Quest\u00e3o da candidatura de Lula \u00e9 o maior teste para as institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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A possibilidade de Lula registrar a candidatura e ser considerado eleg\u00edvel \u00e9 a quest\u00e3o mais debatida sobre o processo eleitoral deste ano. O assunto esteve na berlinda em diversos pain\u00e9is do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral e foi o tema da confer\u00eancia especial Registrabilidade X Inelegibilidade. Quais os caminhos para a impugna\u00e7\u00e3o de registro em 2018?<\/em> Participaram o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro e os advogados Luiz Fernando Pereira e Gustavo Bonini Guedes.<\/p>\n

\u201cA regra n\u00e3o \u00e9 clara\u201d, provocou a jornalista Amanda Klein, mediadora do debate, abrindo o caminho para que os participantes apresentassem seus pontos de vista divergentes e os argumentos baseados na legisla\u00e7\u00e3o, na jurisprud\u00eancia e na experi\u00eancia pr\u00e1tica.<\/p>\n

Pereira iniciou criticando o sistema de registro de candidatura \u201cesquizofr\u00eanico\u201d existente no Brasil. \u201cTemos um sistema de registro de candidatura que \u00e9 muito ruim. N\u00e3o h\u00e1 similar no mundo\u201d, apontou. Ele explicou que o tempo para analisar a candidatura \u00e9 insuficiente. Al\u00e9m disso, a campanha come\u00e7a um dia ap\u00f3s o registro, ou seja, a an\u00e1lise \u00e9 feita nos 45 dias que antecipam o dia de vota\u00e7\u00e3o. Antes, o per\u00edodo de campanha era de 90 dias. \u201cEra ruim e ficou pior\u201d, lamentou o advogado.<\/p>\n

Sobre a inelegibilidade, Pereira sustentou que pode ser suspensa a qualquer tempo, inclusive depois da elei\u00e7\u00e3o. Ele explicou que a Lei da Ficha Limpa exige plausibilidade m\u00ednima para se conceder liminar, j\u00e1 que o periculum in mora \u00e9 em grau m\u00e1ximo. \u201cSe o candidato n\u00e3o disputar, n\u00e3o tem como fazer a elei\u00e7\u00e3o de novo\u201d, apontou. Por isso, sob qualquer perspectiva de revers\u00e3o pelo STJ ou pelo STF deve ser concedido o direito a prosseguir com a candidatura.<\/p>\n

Ao manifestar sua opini\u00e3o, Gustavo Bonini Guedes disse que concorda parcialmente com Pereira. \u201cLula pode registrar candidatura, mas ser\u00e1 ineleg\u00edvel\u201d, afirmou o advogado. Na opini\u00e3o dele, o candidato do PT pode registrar a candidatura e praticar todos os atos de campanha at\u00e9 o julgamento do TSE.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para se proibir de registrar candidatura. Mas certamente ele ter\u00e1 candidatura indeferida\u201d, considerou Guedes, lembrando que Lula j\u00e1 tem uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas, nem de alega\u00e7\u00f5es finais. Na opini\u00e3o do advogado, j\u00e1 seria poss\u00edvel ter uma decis\u00e3o definitiva no in\u00edcio de setembro. Ele considera que, ap\u00f3s o julgamento da chapa Dilma-Temer, o julgamento da inelegibilidade no TSE ser\u00e1 o maior teste para as institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

O ministro Admar Gonzaga iniciou dizendo que falaria em tese e destacou que o tribunal funciona como \u00faltima inst\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que, quando um candidato traz para o tribunal uma certid\u00e3o criminal positivada, o juiz pode indeferir o pedido de registro de candidatura de of\u00edcio. \u201cEle confessou para o juiz que ele \u00e9 ineleg\u00edvel\u201d.<\/p>\n

\u201cQuem almeja um cargo de presidente n\u00e3o pode brincar com o pa\u00eds. N\u00e3o podemos fazer com que milh\u00f5es de brasileiros se dirijam \u00e0 urna para votar nulo. N\u00e3o contem comigo pra isso\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n

R\u00e9u pode ser candidato?<\/p>\n

Marcelo Ribeiro, que atuou no TSE por quase oito anos, disse estar aliviado por n\u00e3o ter que decidir sobre a quest\u00e3o das inelegibilidades para esse ano. Ele levantou outro ponto que \u00e9 a possibilidade de r\u00e9us se candidatarem \u00e0 presid\u00eancia.<\/p>\n

H\u00e1 o entendimento do STF de que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por r\u00e9us. Com base nisso, n\u00e3o seria poss\u00edvel que candidatos que s\u00e3o r\u00e9us concorram \u00e0 presid\u00eancia, j\u00e1 que se fossem eleitos seriam imediatamente afastados.<\/p>\n

Ribeiro rebateu essa tese lembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que presidentes da Rep\u00fablica s\u00f3 podem ser processados por crimes cometidos durante o mandato e por isso n\u00e3o faria sentido considerar os candidatos \u00e0 presid\u00eancia que s\u00e3o r\u00e9us como ineleg\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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