![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/CABE\u00c7ALHO-09.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
O sistema, ao inv\u00e9s de viabilizar os objetivos constitucionais, incentiva algo que se procura coibir: a corrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Min. Lu\u00eds Roberto Barroso | Ana Carolina Camargo Cl\u00e8ve | Jos\u00e9 Laurindo de Souza Netto<\/strong><\/p>\n Doze anos depois de escrever uma proposta de reforma pol\u00edtica, Barroso continua acreditando que esta \u00e9 uma agenda inacabada. O sistema pol\u00edtico brasileiro produziu um perigoso descolamento entre a classe pol\u00edtica e a sociedade civil. Contudo, a pol\u00edtica numa democracia \u00e9 g\u00eanero de primeira necessidade, sendo imprescind\u00edvel melhorar sua qualidade.<\/p>\n Para o Ministro, a democracia possui tr\u00eas dimens\u00f5es: i) representativa, cujo elemento central \u00e9 o voto e cujos protagonistas s\u00e3o os agentes p\u00fablicos eletivos; ii) constitucional, que consiste na limita\u00e7\u00e3o do poder e no respeito aos direitos fundamentais, tendo como protagonista o poder judici\u00e1rio em cujo topo est\u00e1 o STF; e iii) deliberativa, que significa que a democracia n\u00e3o vive apenas do momento eleitoral do voto, mas de um debate p\u00fablico permanente, a prop\u00f3sito dos grandes temas nacionais. O protagonista \u00e9 a sociedade como um todo.<\/p>\n \u00c9 em raz\u00e3o dessa terceira dimens\u00e3o que se faz necess\u00e1rio continuar o debate p\u00fablico sobre temas importantes. Para tanto, Barroso destaca que existem tr\u00eas objetivos que uma reforma pol\u00edtica deve alcan\u00e7ar.<\/p>\n Primeiro, o Ministro defende que \u00e9 preciso baratear o custo das elei\u00e7\u00f5es, afirmando que se trata, antes de tudo, de um problema aritm\u00e9tico, visto que o custo de uma campanha eleitoral n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os valores recebidos durante o curso do mandato, assim como impede o surgimento de novas lideran\u00e7as.<\/p>\n Em segundo lugar, ressalta que \u00e9 necess\u00e1rio o aumento da representatividade democr\u00e1tica, pois se observa um descolamento entre pol\u00edtica e sociedade, causado tamb\u00e9m pelo pr\u00f3prio sistema eleitoral brasileiro. Um sistema em que o eleitor n\u00e3o tem de quem cobrar e o candidato n\u00e3o tem para quem prestar contas n\u00e3o funciona bem em termos de legitimidade e representatividade democr\u00e1tica.<\/p>\n Por \u00faltimo, defende um sistema eleitoral e partid\u00e1rio que facilite a governabilidade, j\u00e1 que com a atomiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, hoje, o presidente da rep\u00fablica fica ref\u00e9m do Congresso, criando um presidencialismo de coaliz\u00e3o.<\/p>\n Assim, o problema est\u00e1 no sistema eleitoral e partid\u00e1rio, e n\u00e3o nas pessoas.<\/p>\n Barroso acredita, ainda, que deve ser atenuado o hiperpresidencialismo brasileiro, com a ado\u00e7\u00e3o de um modelo no qual o presidente seja eleito de modo direto, mas n\u00e3o conduza o varejo da pol\u00edtica, feita por um primeiro-ministro indicado por ele, mas aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n O Ministro tamb\u00e9m defende a f\u00f3rmula do voto distrital misto, pois permite a concilia\u00e7\u00e3o de diferentes vis\u00f5es, combinando o sistema majorit\u00e1rio e proporcional, o que ajuda a baratear o custo das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para Barroso, o Brasil, apesar de viver um momento dif\u00edcil, com uma certa onda de negatividade e crise na pr\u00f3pria autoestima da cidadania, tamb\u00e9m vive um momento positivamente importante, de refunda\u00e7\u00e3o, em que uma sociedade que se conscientizou est\u00e1 fazendo um esfor\u00e7o para criar um pa\u00eds com patamares mais elevados tanto na \u00e9tica p\u00fablica quanto na privada. Nesse sentido, ressaltou que o judici\u00e1rio est\u00e1 mudando lentamente, e n\u00e3o linearmente.<\/p>\n Acerca da sub-representa\u00e7\u00e3o feminina, Barroso afirmou que, embora acredite que as cotas s\u00e3o um sistema ruim, s\u00f3 se justificando quando h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grave de injusti\u00e7a hist\u00f3rica que \u00e9 importante equaliz\u00e1-la, seria capaz de aceit\u00e1-las circunstancialmente no caso das cotas femininas.<\/p>\n Acerca do financiamento privado, Barroso afirmou que, embora tenha votado pela inconstitucionalidade de doa\u00e7\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas em campanhas, ressalvou que, a seu ver, os participantes do financiamento eleitoral devem ser definidos atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o pol\u00edtica, pelo Congresso. Ainda nesse contexto, o Ministro destaca que a pol\u00edtica deve ser capaz de atrair as pessoas por meio de financiamento privado, vivendo sua emancipa\u00e7\u00e3o e atraindo a cidadania. O protagonista da democracia deve ser o cidad\u00e3o, e n\u00e3o o dinheiro.<\/p>\n Sobre o controle da justi\u00e7a eleitoral nas op\u00e7\u00f5es disponibilizadas ao eleitor (cassa\u00e7\u00e3o de mandatos), Barroso afirmou que \u00e9 defensor da ficha limpa, pois o sistema induz, pelo seu custo, a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos.<\/p>\n Para encerrar, Barroso ressaltou que o Brasil vive um momento de depress\u00e3o coletiva, o que chama de \u201cautoinjusti\u00e7a\u201d, lembrando que, em apenas uma gera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 percorremos um grande caminho e com grande sucesso, derrotando a ditadura, hiperinfla\u00e7\u00e3o e tendo vit\u00f3rias excessivas contra a pobreza.<\/p>\n ______<\/p>\n Maria Cl\u00e1udia Bucchianeri Pinheiro<\/strong><\/p>\n Bucchianeri afirmou que, na atual modernidade l\u00edquida, experimentam-se momentos de profundo paradoxo: a internet afastou e aproximou as pessoas; nunca se teve tanto acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com tanta superficialidade. O livre espa\u00e7o de debate das ideias se transformou em um grande espelho d\u2019agua, superficial como uma l\u00e2mina, o qual convida a nadar em suas \u00e1guas.<\/p>\n Numa sociedade de consumo, opta-se por solu\u00e7\u00f5es de prateleira, com r\u00e1pida aceita\u00e7\u00e3o social e que caem como uma luva para nossos problemas. Mas, quando os problemas s\u00e3o profundos, solu\u00e7\u00f5es prontas podem se converter em luvas que n\u00e3o v\u00e3o servir, como ocorrido no exemplo hist\u00f3rico do julgamento de OJ Simpson.<\/p>\n Os desafios do pa\u00eds exigem solu\u00e7\u00f5es maduras, pois \u00e9 assim que, na vis\u00e3o de Bucchianeri, deve-se encarar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, cuja percep\u00e7\u00e3o social j\u00e1 \u00e9 alt\u00edssima e acabou por corroer a cren\u00e7a da sociedade na pol\u00edtica, nos pol\u00edticos e nos partidos.<\/p>\n Nesse ambiente surgiu o compliance<\/em>, sem obrigatoriedade e com foco em empresas privadas com alta intera\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/p>\n Em um contexto de profunda descren\u00e7a nos partidos e na democracia, aponta Bucchianeri que tratar do compliance <\/em>foi f\u00e1cil, pois a solu\u00e7\u00e3o foi a retirada da prateleira: a lei de corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 seria aplic\u00e1vel diretamente aos partidos pol\u00edticos, como se eles fossem pessoas jur\u00eddicas de direito privado como outras. No entanto, segundo Bucchianeri, essa vis\u00e3o \u00e9 equivocada \u2013 tanto porque os partidos pol\u00edticos n\u00e3o s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado como as demais, quanto porque as san\u00e7\u00f5es da lei n\u00e3o lhes s\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n Exemplificativamente, Bucchianeri asseverou que os crimes contidos na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o se relacionam com a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos, de modo que as peculiaridades dos partidos exigem um design de compliance<\/em> pr\u00f3prio a eles. N\u00e3o fosse o bastante, os projetos de lei existentes para regular esta situa\u00e7\u00e3o \u2013 de n\u00famero 60 e 429 \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o seriam prof\u00edcuos, porque transformariam a Justi\u00e7a Eleitoral em mera verificadora dos seus funcionamentos.<\/p>\n A mera cr\u00edtica, por\u00e9m, n\u00e3o basta, e Bucchianeri sugere, ent\u00e3o, que todo debate deve passar por tr\u00eas perguntas. Primeiramente, saber qual o conte\u00fado do compliance <\/em>partid\u00e1rio, ou seja, se ele seria apenas cont\u00e1bil ou tamb\u00e9m qualitativo, sempre relembrando que n\u00e3o h\u00e1 como se debater compliance<\/em> com seriedade sem discutir democracia interna dos partidos. Por segundo, saber como introduzi-lo, tal como fora feito com sucesso na Espanha. Por fim, saber a quem dirigi-lo, ao que Bucchianeri sugere que ele seja aplicado t\u00e3o somente \u00e0s esferas nacional e estadual dos partidos, mas n\u00e3o aos diret\u00f3rios municipais, pela falta de estrutura para esse controle.<\/p>\n Todas as solu\u00e7\u00f5es at\u00e9 agora apresentadas mostram que o fim est\u00e1 longe. Para Bucchianeri, por\u00e9m, isso n\u00e3o se resolver\u00e1 em mensagens r\u00e1pidas. Para que a democracia n\u00e3o afunde, precisamos mergulhar nela. E mergulhar fundo.<\/p>\n ______<\/p>\n A dissemina\u00e7\u00e3o das not\u00edcias falsas n\u00e3o s\u00e3o novidades no mundo virtual, mas o seu impacto nas elei\u00e7\u00f5es traz preocupa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral<\/em><\/p>\n Min. Luiz Fux | Luiz Taro Oyama | V\u00e2nia Aieta<\/strong><\/p>\n O Desembargador Luiz Taro Oyama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1, destacou a necessidade de combater as fake news<\/em>, as quais, parafraseando o Ministro Luiz Fux, derretem candidaturas leg\u00edtimas.<\/p>\n Ainda, destacou que a Justi\u00e7a Eleitoral tem um papel fundamental no combate \u00e0 legitimidade das elei\u00e7\u00f5es num combate incessante \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n V\u00e2nia Aieta destacou a dificuldade da sociedade em compreender e delimitar o que s\u00e3o as fake news<\/em>. Debru\u00e7ando-se sobre os mais recentes acontecimentos, como a elei\u00e7\u00e3o de Trump, Brexit e Cambridge Analytica, verifica-se que o uso de fake news<\/em> surge como o caminho mais r\u00e1pido para alcan\u00e7ar o resultado almejado.<\/p>\n O uso de rob\u00f4s que intensificam o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, aliado a pessoas reais que n\u00e3o aferem a veracidade do conte\u00fado, cria o falso ambiente de que diversos segmentos sociais est\u00e3o discutindo sobre determinado tema de uma mesma forma.<\/p>\n As fake news<\/em> criam um fluxo de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o exploradas por atores estrat\u00e9gicos, que criam as \u201cfake fake news<\/em>\u201d que atacam fatos reais como se falsos fossem.<\/p>\n O Ministro Luiz Fux destacou que algumas not\u00edcias falsas n\u00e3o t\u00eam a menor influ\u00eancia no \u00e2mbito eleitoral. O problema ocorre quando as fake news<\/em> s\u00e3o propagandas absolutamente negativas de um candidato contra o outro que afetam a candidatura do oponente.<\/p>\n Em que pese a liberdade de express\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral deve agir de forma a afastar as not\u00edcias falsas que coloquem sob risco a legitimidade do pleito.<\/p>\n A propaganda eleitoral tem duas premissas inafast\u00e1veis, a lisura informacional e a revolu\u00e7\u00e3o \u00e9tica, sendo que as fake news<\/em> geram um d\u00e9ficit informacional. Ora, a partir do momento em que o candidato deixa de realizar uma campanha propositiva para apenas se defender de ataques, h\u00e1 um preju\u00edzo para a escolha do pr\u00f3prio eleitor.<\/p>\n Dessa forma, deve-se contrapor as fake news<\/em> com a liberdade de express\u00e3o, pois \u201ca verdade \u00e9 algo consubstancial para a democracia\u201d.<\/p>\n N\u00e3o se pode admitir que o candidato abra m\u00e3o de suas aptid\u00f5es para implantar fake news<\/em>, muitas vezes n\u00e3o relacionadas \u00e0 compet\u00eancia para o exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n Fux afirma, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, em prol do cidad\u00e3o, deve dar a \u00faltima interpreta\u00e7\u00e3o que seja o melhor para o pa\u00eds e para a sociedade em geral, valendo-se, para tanto, dos princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n Nesta seara, o princ\u00edpio da legalidade aplic\u00e1vel \u00e0 propaganda eleitoral pode fazer tudo, salvo o que est\u00e1 vedado pela lei. O princ\u00edpio democr\u00e1tico estabelece que os candidatos t\u00eam que ter as mesmas oportunidades. O princ\u00edpio da moralidade traz uma exegese rigorosa de aplica\u00e7\u00e3o da ficha limpa.<\/p>\n Assim, Fux afirma que o primeiro princ\u00edpio do Direito Eleitoral seria o da Lisura das Elei\u00e7\u00f5es, e o segundo da verdade real, o que demonstra a import\u00e2ncia do combate \u00e0s fake news<\/em> nas elei\u00e7\u00f5es para proteger a correta escolha do eleitor e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n ______<\/p>\n Presidente do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral:<\/strong> Mois\u00e9s Pessuti Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Luiz Andr\u00e9 Velasques, Nicole Wibe Silva e Carlos Eduardo Ara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reforma Pol\u00edtica: a agenda inacabada O sistema, ao inv\u00e9s de viabilizar os objetivos constitucionais, incentiva algo que se procura coibir: a corrup\u00e7\u00e3o Min. 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<\/p>\nCompliance<\/em><\/strong> eleitoral<\/strong><\/h3>\n
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<\/p>\nO controle das Fake News<\/em> pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/h3>\n
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<\/em><\/p>\n
\n
\nEquipe de Relatores:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk, Mait\u00ea Marrez, Guilherme de Abreu e Silva,\u00a0Isabel Arruda Quadros da Silva, Rafaele Balbinotte Wincardt, Emma Roberta Pal\u00fa Bueno, Roberta Alves Pinto Guimar\u00e3es, Wagner Luiz Zaclikevis, Andr\u00e9 Eiji Shiroma, Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior, Caroline de F\u00e1tima Helpa, Eliane Bavaresco Volpato e Yasmin Brehmer Handar<\/p>\n