{"id":1487,"date":"2018-12-19T15:49:38","date_gmt":"2018-12-19T17:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1487"},"modified":"2019-01-03T15:52:53","modified_gmt":"2019-01-03T17:52:53","slug":"clausula-de-barreira-resultado-das-eleicoes-deste-ano-sera-considerado-para-a-proxima-legislatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/clausula-de-barreira-resultado-das-eleicoes-deste-ano-sera-considerado-para-a-proxima-legislatura\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1usula de barreira: resultado das elei\u00e7\u00f5es deste ano ser\u00e1 considerado para a pr\u00f3xima legislatura"},"content":{"rendered":"<p><em>Entendimento un\u00e2nime dos ministros do TSE deu-se em resposta a consulta formulada pelo partido Democracia Crist\u00e3 (DC)<\/em><\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/2018\/Dezembro\/clausula-de-barreira-resultado-das-eleicoes-deste-ano-sera-considerado-para-a-proxima-legislatura\">TSE<\/a><\/p>\n<p>Em julgamento realizado na noite desta ter\u00e7a-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o resultado das Elei\u00e7\u00f5es 2018 para a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 ser considerado para aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de barreira na legislatura de 2019 a 2022. O entendimento un\u00e2nime dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator, ministro Jorge Mussi, e deu-se em resposta a consulta formulada pelo partido Democracia Crist\u00e3 (DC).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m conhecido como cl\u00e1usula de desempenho, o mecanismo foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 97\/2017. Ao proferir seu voto na sess\u00e3o, o relator explicou que a emenda estabeleceu uma regra de transi\u00e7\u00e3o dividida em tr\u00eas etapas at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o definitiva da cl\u00e1usula a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2030. A primeira etapa est\u00e1 prevista nas al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso I do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 3\u00ba da EC n\u00ba 97\/2017. Esses dispositivos estabelecem que, na legislatura seguinte \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es de 2018, s\u00f3 ter\u00e3o acesso aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo da propaganda gratuita os partidos que obtiverem, no pleito para a C\u00e2mara dos Deputados, no m\u00ednimo, 1,5% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 1% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas (al\u00ednea \u201ca\u201d); ou tiverem elegido pelo menos nove deputados distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados (al\u00ednea \u201cb\u201d).<\/p>\n<p>O ministro Jorge Mussi admitiu que, em regra, o TSE n\u00e3o conhece de consulta em ano eleitoral, mas defendeu a an\u00e1lise do tema pelo Plen\u00e1rio da Corte, uma vez que ele ter\u00e1 repercuss\u00e3o j\u00e1 a partir de\u00a02019. \u201cA primeira etapa da regra de transi\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo artigo 3\u00ba, inciso I, al\u00edneas a e b, da Emenda Constitucional n\u00ba 97, relativa \u00e0 cl\u00e1usula de desempenho imposta aos partidos pol\u00edticos, aplica-se para a legislatura de 2019 a 2022, na C\u00e2mara dos Deputados, considerando-se o resultados das Elei\u00e7\u00f5es de 2018\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>\u201cConsiderando que os incisos I, II e III do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba da Emenda Constitucional 97 estabelecem tr\u00eas grada\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias de cl\u00e1usula de desempenho antes das elei\u00e7\u00f5es de 2030, tais regras se aplicam j\u00e1, a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018 (inciso I), passando pelas elei\u00e7\u00f5es de 2022 (inciso II), e pelas elei\u00e7\u00f5es de 2026 (inciso III), vindo incidir nas elei\u00e7\u00f5es de 2030 os percentuais e quantitativos estabelecidos no artigo 17, par\u00e1grafo 32\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, disse. Ele concluiu que caso tais regras tivessem in\u00edcio apenas a partir do desempenho dos partidos nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, a cl\u00e1usula de barreira n\u00e3o estaria inteiramente consolidada nas elei\u00e7\u00f5es de 2030, termo final definido no\u00a0<em>caput<\/em>\u00a0do artigo 3\u00ba da EC n\u00ba 97.<\/p>\n<p>O ministro explicou ainda que, nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2030, somente ter\u00e3o direito a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o, na forma da lei, os partidos pol\u00edticos que alternativamente\u00a0obtiverem, nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados, no m\u00ednimo, 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas; ou\u00a0 se tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entendimento un\u00e2nime dos ministros do TSE deu-se em resposta a consulta formulada pelo partido Democracia Crist\u00e3 (DC) Fonte: TSE Em julgamento realizado na noite desta ter\u00e7a-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o resultado das Elei\u00e7\u00f5es 2018 para a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 ser considerado para aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de barreira [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[129,19,124,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1487"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1487"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1487\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1492,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1487\/revisions\/1492"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}