TSE<\/a><\/p>\nEm discurso na cerim\u00f4nia de diploma\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mour\u00e3o (PRTB) como presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica eleitos no pleito de outubro deste ano, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, destacou o valor dos instrumentos internacionais de garantia dos direitos humanos e das liberdades individuais, bem como a import\u00e2ncia de se assegurar o direito das minorias em um regime democr\u00e1tico. O princ\u00edpio democr\u00e1tico, disse Rosa Weber na sess\u00e3o solene realizada nesta segunda-feira (10), ampara-se n\u00e3o somente na observ\u00e2ncia incondicional da supremacia da ordem jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m no respeito \u00e0s minorias, \u201cem especial \u00e0quelas estigmatizadas pela situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a que se acham injustamente expostas\u201d.<\/p>\n
A presidente do Tribunal lembrou que a diploma\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro e Hamilton Mour\u00e3o estava ocorrendo em uma data de especial import\u00e2ncia na hist\u00f3ria da luta permanente da humanidade pela conquista e preserva\u00e7\u00e3o dos seus direitos b\u00e1sicos e inalien\u00e1veis. No caso, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta segunda-feira.<\/p>\n
H\u00e1 exatos 70 anos (10\/12\/1948), salientou a ministra, a 3\u00aa Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em encontro extraordin\u00e1rio em Paris (Fran\u00e7a), promulgou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Pessoa Humana, da qual o Brasil \u00e9 subscritor. O documento, recordou Rosa Weber, proclamou, j\u00e1 em seu pre\u00e2mbulo, que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os seres humanos e o de seus direitos iguais e inalien\u00e1veis s\u00e3o o fundamento da liberdade, da justi\u00e7a e da paz mundial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em 2018 se comemoram os 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada na 9\u00aa Confer\u00eancia Internacional Americana, realizada em Bogot\u00e1 (Col\u00f4mbia), em abril de 1948, lembrou a ministra em seu discurso. O documento proclamou que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, l\u00edngua, cren\u00e7a, origem nacional, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o. \u201cEstes importantes estatutos das liberdades p\u00fablicas reverberaram, em conjuntura hist\u00f3rica de tempos especialmente sombrios, a repulsa, a degrada\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o humana e as atrocidades que dela sempre decorrem\u201d, disse Rosa Weber. Cada indiv\u00edduo, acrescentou a ministra, \u00e9 detentor de direitos e liberdades inafast\u00e1veis, entre os quais os direitos \u00e0 vida, \u00e0 seguran\u00e7a, \u201ce o direito a ter direitos\u201d.<\/p>\n
A ministra assinalou que, em um pa\u00eds com tantas desigualdades como o Brasil, refletir sobre esses documentos \u201cn\u00e3o constitui mero exerc\u00edcio te\u00f3rico, mas necessidade inadi\u00e1vel que a todos se imp\u00f5e, governantes ou governados\u201d. Da\u00ed o alto significado do Dia Internacional dos Direitos Humanos, de acordo com a magistrada.<\/p>\n
Democracia como di\u00e1logo<\/b><\/p>\n
Segundo Rosa Weber, dentro desse contexto, a democracia \u00e9 um \u201cexerc\u00edcio constante de di\u00e1logo e de toler\u00e2ncia, de m\u00fatua compreens\u00e3o das diferen\u00e7as, de sopesamento pac\u00edfico de ideias distintas, at\u00e9 mesmo antag\u00f4nicas\u201d, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade n\u00e3o se contesta, busque oprimir ou abafar a opini\u00e3o das minorias ou lhes comprometer direitos constitucionalmente garantidos. Em uma democracia, ressaltou ela, maioria e minoria devem conviver de acordo com os mecanismos constitucionais que proporcionam o amplo debate. A ministra observou que a todos os cidad\u00e3os \u00e9 assegurado um n\u00facleo essencial de direitos e garantias \u201cque n\u00e3o podem ser transgredidos nem ignorados\u201d por inst\u00e2ncias de poder ou pela sociedade.<\/p>\n
De acordo com ela, em uma democracia, as reformas pol\u00edticas devem ser implementadas sempre com o prop\u00f3sito de aperfei\u00e7oar as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, \u201cjamais como intento menor de inibir o dissenso ou excluir for\u00e7as pol\u00edticas com ideologia diversa\u201d. \u201cA democracia, n\u00e3o nos esque\u00e7amos, repele a no\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria do pensamento \u00fanico\u201d, acrescentou a presidente do TSE. Ao Poder Judici\u00e1rio compete, salientou a ministra, garantir que o jogo democr\u00e1tico ocorra com \u201chigidez\u201d, por meio da prote\u00e7\u00e3o de todos os seus participantes (candidatos, partidos e cidad\u00e3os).<\/p>\n
Para Weber, a luta pela efetiva\u00e7\u00e3o e preval\u00eancia dos direitos humanos \u00e9 um esfor\u00e7o que deve ser compartilhado por todos, para propiciar avan\u00e7os civilizat\u00f3rios \u00e0 sociedade brasileira. Ela citou a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o dos refugiados e das pessoas deslocadas, atingidas por crises humanit\u00e1rias. Afirmou que o Brasil est\u00e1 vinculado pol\u00edtica e juridicamente, nesse plano, \u201ca compromissos generosamente assumidos h\u00e1 d\u00e9cadas no plano internacional\u201d, em respeito a tratados e conven\u00e7\u00f5es firmados. \u201cInquestion\u00e1vel \u00e9 que o Estado brasileiro se encontra comprometido com a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d, disse, ao recordar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal completou 30 anos de promulga\u00e7\u00e3o este ano.<\/p>\n
Vontade popular<\/b><\/p>\n
A presidente do TSE acrescentou que a cerim\u00f4nia de diploma\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro e Hamilton Mour\u00e3o celebra a vit\u00f3ria do princ\u00edpio democr\u00e1tico, cuja ess\u00eancia reside na consagra\u00e7\u00e3o da vontade popular majorit\u00e1ria nas urnas de outubro. \u201cEste, portanto, \u00e9 um momento de particular significa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, pois a diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos vencedores em elei\u00e7\u00f5es livres traduz um gesto de rever\u00eancia ao soberano pronunciamento do povo\u201d, observou. Segundo ela, a diploma\u00e7\u00e3o atesta ainda a superioridade da ordem constitucional, cuja primazia incumbe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral sempre fazer prevalecer no desempenho de sua miss\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a magistrada, ao velar pela normalidade e regularidade do processo eleitoral em 2018, o TSE uma vez mais garantiu \u201ca certeza e a legitimidade do resultado das urnas\u201d. E assegurou, disse, em fiel observ\u00e2ncia aos postulados da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201co primado da vontade soberana do povo\u201d, que \u00e9 a fonte real de todo o poder em sociedades fundadas em bases democr\u00e1ticas.<\/p>\n
A ministra afirmou ainda que os diplomas entregues ao presidente e ao vice-presidente da Rep\u00fablica eleitos em outubro qualificam-se, sobretudo, \u201cpelo valor imaterial de que simbolicamente se revestem\u201d. Ela enfatizou que os documentos retratam a vit\u00f3ria obtida pelos escolhidos nas urnas e constituem a express\u00e3o da vontade popular democraticamente manifestada \u201ccom absoluta seguran\u00e7a e total lisura\u201d, em sufr\u00e1gio peri\u00f3dico, direto e igualit\u00e1rio.<\/p>\n
Ao final de seu discurso, a presidente do Tribunal desejou ao presidente eleito Jair Bolsonaro e a seu vice Hamilton Mour\u00e3o total \u00eaxito e felicidade em seus mandatos, que se iniciam em 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n
Confira a\u00a0\u00edntegra do discurso<\/a>\u00a0da presidente do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Na cerim\u00f4nia de diploma\u00e7\u00e3o do presidente eleito, magistrada enalteceu ainda o Dia Universal dos Direitos Humanos, o di\u00e1logo democr\u00e1tico, a compreens\u00e3o das diferen\u00e7as e a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Fonte: TSE Em discurso na cerim\u00f4nia de diploma\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mour\u00e3o (PRTB) como presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica eleitos no pleito de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1500,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[134,133,132,28,10],"class_list":["post-1499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2018","tag-diplomacao","tag-discurso","tag-ministra","tag-presidente","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1499"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1499\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1501,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1499\/revisions\/1501"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}