{"id":1590,"date":"2019-01-21T17:08:53","date_gmt":"2019-01-21T19:08:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1590"},"modified":"2019-01-21T17:08:53","modified_gmt":"2019-01-21T19:08:53","slug":"partidos-politicos-receberam-r-17-bilhao-do-fundo-eleitoral-em-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/partidos-politicos-receberam-r-17-bilhao-do-fundo-eleitoral-em-2018\/","title":{"rendered":"Partidos pol\u00edticos receberam R$ 1,7 bilh\u00e3o do Fundo Eleitoral em 2018"},"content":{"rendered":"

Pela primeira vez, recursos foram utilizados para financiar campanhas eleitorais. MDB e PT foram as legendas que receberam as maiores parcelas do montante total<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, 34 dos 35 partidos pol\u00edticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebram recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), tamb\u00e9m conhecido como Fundo Eleitoral. Aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional, foi a primeira vez que o Fundo foi utilizado em uma elei\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Apenas o partido Novo n\u00e3o participou da partilha dos valores, por uma decis\u00e3o interna da legenda.<\/p>\n

O montante total, no valor de R$ 1.716.209.431,00, foi disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE em 1\u00ba de junho de 2018. O Tribunal repassou os valores \u00e0s legendas, respeitando as regras de distribui\u00e7\u00e3o estabelecidas pela Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Com direito h\u00e1 pouco mais R$ 230 milh\u00f5es, o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) \u00e9 a sigla que recebeu a maior parte do Fundo. O Partido dos Trabalhadores (PT) ficou em segundo, com R$ 212,2 milh\u00f5es; e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em terceiro, com R$ 185,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m acima da casa dos cem milh\u00f5es est\u00e3o o Progressistas (PP), com R$ 131 milh\u00f5es; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com R$ 118,7 milh\u00f5es; o Partido da Rep\u00fablica (PR), com R$ 113,1 milh\u00f5es; al\u00e9m do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD), com R$ 112 milh\u00f5es. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os recursos n\u00e3o utilizados pelas agremia\u00e7\u00f5es para os fins previstos na legisla\u00e7\u00e3o t\u00eam que ser devolvidos ao Tesouro Nacional.<\/p>\n

Crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Os recursos do FEFC\u00a0somente s\u00e3o disponibilizados pelo TSE \u00e0s legendas ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o, que devem ser aprovados, em reuni\u00e3o, pela maioria absoluta dos membros dos diret\u00f3rios nacionais de cada agremia\u00e7\u00e3o e, posteriormente, informados ao Tribunal. Tais crit\u00e9rios devem prever a obriga\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, os \u00f3rg\u00e3os nacionais das legendas devem encaminhar of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia do TSE, indicando os crit\u00e9rios fixados para a distribui\u00e7\u00e3o do FEFC. O of\u00edcio deve estar acompanhado da ata da reuni\u00e3o que definiu os par\u00e2metros, com reconhecimento de firma em cart\u00f3rio da maioria absoluta dos seus membros, de prova material de ampla divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, e da indica\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios da conta corrente aberta exclusivamente para a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Os procedimentos administrativos para gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do Fundo est\u00e3o previstos na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.568\/2018.<\/b><\/a>\u00a0A\u00a0tabela com o montante total do FEFC<\/b><\/a>\u00a0pode ser consultada no Portal do TSE.<\/p>\n

De acordo com o assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Asepa) do TSE,\u00a0Eron Pessoa, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Eleitoral para os partidos em 2018 ocorreu dentro do esperado. Segundo ele,\u00a0o<\/em>s diret\u00f3rios nacionais das legendas cumpriram o requisito definido em lei para acesso aos recursos, apresentando \u00e0 Corte os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do FEFC a seus candidatos.<\/p>\n

Por outro lado, diz Pessoa, a falta de crit\u00e9rios objetivos na lei que tornassem mais claras as regras para distribui\u00e7\u00e3o do FEFC\u00a0dos partidos para seus candidatos foi um dos principais problemas identificados no ano passado. Essa falta de objetividade, destaca ele, dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n

A forma de reparti\u00e7\u00e3o dos valores para cada sigla segue quatro crit\u00e9rios diferentes. Do montante total, 2%\u00a0 s\u00e3o divididos igualmente entre todas as legendas registradas no TSE. Outros 35% s\u00e3o divididos entre os partidos quem t\u00eam pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados, na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos pelos deputados na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o. Exatos 48% s\u00e3o repartidos conforme o n\u00famero de deputados de cada partido na C\u00e2mara, e os 15% restantes divididos conforme o n\u00famero de senadores de cada sigla.<\/p>\n

Fundos Eleitoral e Partid\u00e1rio<\/b><\/p>\n

O Fundo Eleitoral foi criado pelas Leis n\u00ba\u00a013.487\/2017<\/b><\/a>\u00a0e\u00a013.488\/2017<\/b><\/a>, aprovadas pelo Congresso durante a reforma pol\u00edtica. Os recursos dele provenientes s\u00e3o utilizados pelos partidos pol\u00edticos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos. Com a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas estabelecida por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Os partidos tamb\u00e9m contam com outra fonte p\u00fablica de recursos: o Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, o Fundo Partid\u00e1rio. Os valores dele provenientes s\u00e3o utilizados pelas legendas para custeio de suas atividades ordin\u00e1rias.<\/p>\n

Ele \u00e9 composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o C\u00f3digo Eleitoral e outras leis vinculadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, e por recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em car\u00e1ter permanente ou eventual. Tamb\u00e9m se constitui por doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas efetuadas por meio de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios diretamente em conta espec\u00edfica destinada a essa finalidade, e por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o em valor nunca inferior, a cada ano, ao n\u00famero de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, multiplicados por R$ 0,35 (em valores de agosto de 1995).<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, 5% do total do Fundo Partid\u00e1rio s\u00e3o distribu\u00eddos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Outros 95% do total do fundo s\u00e3o repartidos \u00e0s legendas na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos por cada uma delas na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados, respeitados\u00a0os requisitos de acesso da chamada cl\u00e1usula de desempenho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pela primeira vez, recursos foram utilizados para financiar campanhas eleitorais. MDB e PT foram as legendas que receberam as maiores parcelas do montante total Fonte: TSE Nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, 34 dos 35 partidos pol\u00edticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebram recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), tamb\u00e9m conhecido como Fundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1381,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[21,19,8,159],"class_list":["post-1590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2018","tag-campanha","tag-eleicoes","tag-eleitoral","tag-fundo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1590"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1591,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1590\/revisions\/1591"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}