{"id":1659,"date":"2019-02-13T10:44:57","date_gmt":"2019-02-13T12:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1659"},"modified":"2019-02-15T20:47:26","modified_gmt":"2019-02-15T22:47:26","slug":"provas-testemunhais-consistentes-podem-ser-unico-meio-para-atestar-compra-de-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/provas-testemunhais-consistentes-podem-ser-unico-meio-para-atestar-compra-de-votos\/","title":{"rendered":"Provas testemunhais consistentes podem ser \u00fanico meio para atestar compra de votos"},"content":{"rendered":"

Entendimento jurisprudencial do TSE foi reafirmado durante julgamento que manteve a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Meridiano (SP), eleitos em 2016<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Provas testemunhais, desde que harm\u00f4nicas e consistentes, podem ser utilizadas como \u00fanico meio de comprova\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (compra de votos) praticada por candidatos. O entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reafirmado nesta ter\u00e7a-feira (12) pelo Plen\u00e1rio da Corte. Por unanimidade, os ministros mantiveram a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) que cassou os mandatos de Orivaldo Rizzato (PSDB) e M\u00e1rcia Adriano (PTN), eleitos em 2016 para os cargos de prefeito e vice-prefeito do munic\u00edpio de Meridiano (SP).<\/p>\n

A decis\u00e3o da Corte regional, baseada exclusivamente em depoimentos de testemunhas ouvidas em ju\u00edzo, confirmou o oferecimento de benesses em troca de votos nos candidatos Orivaldo e M\u00e1rcia, consistentes em pagamentos em dinheiro, efetuados por Acir Regis Nunes, e em perd\u00e3o de d\u00edvida em mercado, concedido por Alex Pirola dos Santos. \u00c0 \u00e9poca dos fatos, Acir fazia parte da mesma coliga\u00e7\u00e3o dos candidatos, e Alex ocupava a fun\u00e7\u00e3o de tesoureiro do diret\u00f3rio municipal do PSDB, partido ao qual Orivaldo era filiado.<\/p>\n

Em seu voto, o relator dos recursos do prefeito e da vice-prefeita de Meridiano, ministro Admar Gonzaga, destacou que, conforme a compreens\u00e3o do TRE-SP, os depoimentos testemunhais un\u00edssonos, detalhados, consistentes e coerentes comprovam que a inten\u00e7\u00e3o dos recorridos era influenciar os eleitores por meio da compra de votos, em desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Segundo o ministro, o fato de Acir fazer parte da mesma coliga\u00e7\u00e3o de Orivaldo n\u00e3o demonstra de forma inconteste que os ent\u00e3o candidatos teriam participado ou anu\u00eddo com a conduta de promessa de pagamento em dinheiro em troca de votos. No entanto, para o relator, quanto \u00e0 circunst\u00e2ncia de Alex Pirola, ent\u00e3o tesoureiro municipal do PSDB, fica evidenciado que Orivaldo e M\u00e1rcia consentiram com a oferta de perd\u00e3o de d\u00edvida em troca de votos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com o ministro Admar Gonzaga, o entendimento da corte eleitoral paulista se coaduna com a jurisprud\u00eancia do TSE, no sentido de que \u201ca comprova\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio lastreada exclusivamente em prova testemunhal \u00e9 perfeitamente admitida, bastando que ela demonstre de maneira consistente a ocorr\u00eancia do il\u00edcito eleitoral\u201d.<\/p>\n

Ao acompanhar o relator, todos os ministros negaram provimento aos recursos de Orivaldo e M\u00e1rcia. O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o cautelar apresentada por ambos, tornando insubsistente a liminar, concedida pelo ministro Admar, que os mantinha no cargo desde outubro de 2017.<\/p>\n

Processos relacionados:\u00a0<\/strong>Respe 72128<\/a>\u00a0e AC 0604115-16.2017.6.00.0000 (PJe)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entendimento jurisprudencial do TSE foi reafirmado durante julgamento que manteve a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Meridiano (SP), eleitos em 2016 Fonte: TSE Provas testemunhais, desde que harm\u00f4nicas e consistentes, podem ser utilizadas como \u00fanico meio de comprova\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (compra de votos) praticada por candidatos. O entendimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1660,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[186,19,124,143,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1659"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1659"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1659\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1661,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1659\/revisions\/1661"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}