{"id":1679,"date":"2019-02-25T10:06:02","date_gmt":"2019-02-25T13:06:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1679"},"modified":"2019-02-25T20:08:39","modified_gmt":"2019-02-25T23:08:39","slug":"historia-codigo-eleitoral-de-1932-regulamentou-e-organizou-eleicoes-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/historia-codigo-eleitoral-de-1932-regulamentou-e-organizou-eleicoes-no-pais\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria: C\u00f3digo Eleitoral de 1932 regulamentou e organizou elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a Eleitoral surgiu do anseio dos brasileiros por pleitos transparentes e pass\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Neste domingo, 24 de fevereiro, a Justi\u00e7a Eleitoral completou 87 anos. Criada quase dois anos ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, que levou ao poder o presidente Get\u00falio Vargas, a Justi\u00e7a Eleitoral surgiu com a institui\u00e7\u00e3o do primeiro C\u00f3digo Eleitoral do pa\u00eds, em 1932.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o foi fruto da luta da sociedade brasileira por elei\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e pass\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Veio para promover o alistamento do eleitor, moralizar, administrar, fiscalizar e modernizar o processo de escolha dos representantes do povo para os Poderes Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal. Tamb\u00e9m foi criada para reduzir as costumeiras fraudes eleitorais que ocorriam durante a primeira Rep\u00fablica.<\/p>\n

Assim, a partir de suas atribui\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a Eleitoral nasceu com o objetivo final de dar transpar\u00eancia ao processo de vota\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oar o sistema eleitoral.<\/p>\n

De imediato, o primeiro\u00a0C\u00f3digo Eleitoral<\/a>, institu\u00eddo pelo\u00a0Decreto n\u00ba 21.076<\/a>, durante o Governo Provis\u00f3rio de Get\u00falio Vargas, estabeleceu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representa\u00e7\u00e3o proporcional de vota\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em seu segundo artigo constava: \u201c\u00c9 eleitor o cidad\u00e3o maior de 21 anos, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, alistado na forma deste C\u00f3digo\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado e a fun\u00e7\u00e3o de juiz eleitoral.<\/p>\n

Em maio de 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro, ent\u00e3o capital do pa\u00eds.<\/p>\n

Alistamento eleitoral<\/b><\/p>\n

O primeiro documento de identifica\u00e7\u00e3o do eleitor brasileiro foi o chamado T\u00edtulo de Qualifica\u00e7\u00e3o, criado pelo Decreto n\u00ba 2.675, de 1875, na \u00e9poca do Segundo Imp\u00e9rio. Conhecido como Lei do Ter\u00e7o, o decreto determinou que o pleito fosse realizado por prov\u00edncias. J\u00e1 a Lei Saraiva (Decreto n\u00b0 3.029, de 1881) criou o T\u00edtulo de Eleitor no Brasil, em substitui\u00e7\u00e3o ao T\u00edtulo de Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ideia do t\u00edtulo padronizado surgiu no raiar do S\u00e9culo XX, mais exatamente em 1904, quando o senador Rosa e Silva prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Alistamento Eleitoral. Aprovou-se, ent\u00e3o, a Lei n\u00ba 1.269, que levou o nome do parlamentar e instituiu um t\u00edtulo eleitoral com a novidade do n\u00famero de ordem de inscri\u00e7\u00e3o do eleitor no alistamento municipal. O alistamento \u00fanico espraiou-se gradualmente nos estados. Doze anos depois, a Lei n\u00ba 3.139\/1916 criou um novo t\u00edtulo. Foi essa a lei que entregou ao Poder Judici\u00e1rio a responsabilidade de realizar o alistamento eleitoral.<\/p>\n

J\u00e1 o t\u00edtulo de eleitor de 1932 veio com duas inova\u00e7\u00f5es importantes: foi o primeiro a trazer a fotografia e a impress\u00e3o digital do eleitor. Tais dispositivos aumentaram a seguran\u00e7a da Justi\u00e7a Eleitoral quanto a quem estava votando ser realmente o titular do voto.<\/p>\n

Diante do contexto social e pol\u00edtico da \u00e9poca, o secret\u00e1rio Judici\u00e1rio do TSE, Fernando Alencastro, lembra que um dos lemas da Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 foi justamente a cria\u00e7\u00e3o de uma Justi\u00e7a Eleitoral no pa\u00eds, capaz de fazer frente \u00e0s fraudes que ocorriam no processo de escolha dos representantes do povo.<\/p>\n

\u201cO objetivo foi criar uma Justi\u00e7a Especializada que organizasse todo o processo eleitoral, desde o alistamento do eleitor at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos\u201d, destaca Alencastro.<\/p>\n

Voto feminino<\/b><\/p>\n

O C\u00f3digo Eleitoral de 1932 garantiu \u00e0s mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas em todo o territ\u00f3rio nacional. Antes da aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo, um anteprojeto foi apresentado ao Congresso exigindo autoriza\u00e7\u00e3o do marido para que a mulher casada pudesse votar, mas tal dispositivo foi exclu\u00eddo do texto final aprovado pelos parlamentares.<\/p>\n

Analfabetos<\/b><\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral, at\u00e9 a conquista definitiva da possibilidade do voto facultativo pelos analfabetos, foi demorada. Durante o Brasil Col\u00f4nia, havia o chamado \u201cvoto cochichado\u201d. Como a maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabia ler nem escrever, o eleitor cochichava o nome do seu candidato na orelha do escriv\u00e3o, respons\u00e1vel pelo registro dos votos. Do s\u00e9culo XVI at\u00e9 o come\u00e7o do s\u00e9culo XIX, o voto dos analfabetos sofreu algumas restri\u00e7\u00f5es em determinadas ocasi\u00f5es, mas foi, de certo modo, preservado.<\/p>\n

No in\u00edcio do Imp\u00e9rio, os analfabetos ainda votavam, no entanto, na primeira Rep\u00fablica, isso mudou. Em 1904, a Lei n\u00ba 1.269 determinou que n\u00e3o podiam votar os analfabetos, mendigos, pra\u00e7as de pr\u00e9 (militar de menor categoria na hierarquia) e religiosos de qualquer denomina\u00e7\u00e3o que tivessem feito voto de obedi\u00eancia.<\/p>\n

Foi apenas com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 25, de 15 de maio de 1985, que os analfabetos recuperaram o direito de votar, por\u00e9m em car\u00e1ter facultativo.<\/p>\n

J\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 manteve ineleg\u00edveis os chamados inalist\u00e1veis, que s\u00e3o os estrangeiros, os conscritos durante o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio e os que estejam privados dos seus direitos pol\u00edticos, bem como os analfabetos. A esses est\u00e1 assegurado o direito ao voto, por\u00e9m em car\u00e1ter facultativo.<\/p>\n

Estado Novo e restabelecimento da Justi\u00e7a Eleitoral<\/b><\/p>\n

Com a ado\u00e7\u00e3o do Estado Novo por Get\u00falio Vargas, a partir de novembro de 1937, veio a \u201cPolaca\u201d, como ficou conhecida a Constitui\u00e7\u00e3o de 1937. Ela extinguiu a Justi\u00e7a Eleitoral, aboliu os partidos pol\u00edticos, suspendeu as elei\u00e7\u00f5es livres e estabeleceu a elei\u00e7\u00e3o indireta para presidente da Rep\u00fablica com mandato de seis anos.<\/p>\n

Ap\u00f3s oito anos (1937 a 1945), Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945 por um golpe que uniu oposi\u00e7\u00e3o e militares. Surgiu, ent\u00e3o, a Lei Agamenon, ou seja, o C\u00f3digo Eleitoral de 1945, restabelecendo a Justi\u00e7a Eleitoral, que voltou a organizar o alistamento e as elei\u00e7\u00f5es. O TSE foi novamente instalado no Rio de Janeiro, onde permaneceu at\u00e9 abril de 1960, quando foi transferido para Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n

Os primeiros cinco anos da Justi\u00e7a Eleitoral no pa\u00eds, de 1932 at\u00e9 sua interrup\u00e7\u00e3o for\u00e7ada pelo Estado Novo, em 1937, mostraram aos brasileiros a relev\u00e2ncia dessa Justi\u00e7a Especializada para preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da democracia. Mais adiante, o restabelecimento da Justi\u00e7a Eleitoral, em 1945, abriu uma nova fase de moderniza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral brasileiro.<\/p>\n

Assista \u00e0 s\u00e9rie de reportagens especiais produzidas pelo N\u00facleo de TV do TSE sobre os 87 Anos de Cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral<\/a>.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Justi\u00e7a Eleitoral surgiu do anseio dos brasileiros por pleitos transparentes e pass\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00e3o Fonte: TSE Neste domingo, 24 de fevereiro, a Justi\u00e7a Eleitoral completou 87 anos. Criada quase dois anos ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, que levou ao poder o presidente Get\u00falio Vargas, a Justi\u00e7a Eleitoral surgiu com a institui\u00e7\u00e3o do primeiro C\u00f3digo Eleitoral […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1680,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[191,190,19,189,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1679"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1679"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1679\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1681,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1679\/revisions\/1681"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}