{"id":1684,"date":"2019-02-20T10:11:56","date_gmt":"2019-02-20T13:11:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1684"},"modified":"2019-02-25T20:14:26","modified_gmt":"2019-02-25T23:14:26","slug":"negado-pedido-de-ampliacao-de-mandatos-de-dirigentes-partidarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/negado-pedido-de-ampliacao-de-mandatos-de-dirigentes-partidarios\/","title":{"rendered":"Negado pedido de amplia\u00e7\u00e3o de mandatos de dirigentes partid\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Por maioria, os ministros decidiram que os presidentes dos partidos devem ocupar o cargo por quatro anos<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta ter\u00e7a-feira (19), pedido do Partido da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional (PMN) para ampliar, de quatro para oito anos, os mandatos dos dirigentes do diret\u00f3rio e da executiva nacional da agremia\u00e7\u00e3o.\u00a0A decis\u00e3o foi tomada na an\u00e1lise de embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela sigla, que foram recebidos como pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A discuss\u00e3o do processo foi retomada hoje, com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto-vista da ministra Rosa Weber. Ela seguiu entendimento do relator do processo, ministro Admar Gonzaga, que em agosto do ano passado rejeitou o pedido do PMN. Na ocasi\u00e3o, Gonzaga fora acompanhado pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Jorge Mussi.<\/p>\n

Nesta noite, a presidente do TSE lembrou que a Corte Eleitoral conta com diversos precedentes que garantem a autonomia dos partidos pol\u00edticos. Mas, segundo ela, no caso espec\u00edfico, o principio da razoabilidade deve ser observado.\u00a0\u201cEu, pessoalmente, entendo que \u00e9 mais razo\u00e1vel que se observe a dura\u00e7\u00e3o para um mandato do Executivo, de quatro anos. Trata-se de um\u00a0 tema extremamente delicado, sens\u00edvel, mas a minha compreens\u00e3o se faz nessa linha.\u00a0J\u00e1 hav\u00edamos tido in\u00fameros precedentes rejeitados\u00a0sobre a\u00a0fixa\u00e7\u00e3o de\u00a0prazos indeterminados de mandatos\u201d, explicou.<\/p>\n

Quando o julgamento do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o come\u00e7ou, o relator obsevou que o tempo de oito anos excede o prazo da quase totalidade dos mandatos eletivos do pa\u00eds. O ministro lembrou ainda que, quando o processo come\u00e7ou a ser julgado, entendeu-se que o prazo de quatro anos, o mesmo de um mandato de representa\u00e7\u00e3o popular na C\u00e2mara dos Deputados, seria o tempo razo\u00e1vel para que um dirigente partid\u00e1rio permanecesse no cargo, com a possibilidade de uma reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/b><\/p>\n

O primeiro a divergir, em agosto do ano passado,\u00a0 foi o ministro Edson Fachin, que falou da import\u00e2ncia da autonomia partid\u00e1ria, evitando, at\u00e9 onde poss\u00edvel, a presen\u00e7a ou inger\u00eancia do Estado, por meio do juiz, a delimitar esse lapso temporal. Para o ministro Fachin, n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metro constitucional ou infraconstitucional para que se estabele\u00e7a um prazo diverso daquele escolhido pelo partido.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a diverg\u00eancia e destacou que, em sua opini\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o, sem que haja previs\u00e3o constitucional, de um prazo para o mandato dos dirigentes de partidos, fere a autonomia partid\u00e1ria. Segundo ele, essa autonomia \u00e9 considerada uma das conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seu artigo 17 transformou os partidos em entidades privadas. O ministro Og Fernandes tamb\u00e9m acompanhou a diverg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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