{"id":1721,"date":"2019-03-08T11:42:56","date_gmt":"2019-03-08T14:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1721"},"modified":"2019-03-14T01:46:08","modified_gmt":"2019-03-14T04:46:08","slug":"justica-eleitoral-reforca-incentivo-a-participacao-feminina-na-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/justica-eleitoral-reforca-incentivo-a-participacao-feminina-na-politica\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral refor\u00e7a incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

TSE imp\u00f4s san\u00e7\u00e3o a dezenas de partidos por n\u00e3o aplicarem \u00edndice m\u00ednimo de verbas do Fundo Partid\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es para atender a esse fim<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a Corte tem sido firme quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o, por parte dos partidos, do \u00edndice m\u00ednimo de verbas do Fundo Partid\u00e1rio no incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica. Na sess\u00e3o de abertura do Ano Judici\u00e1rio de 2019, realizada em 1\u00ba de fevereiro, o Plen\u00e1rio do Tribunal desaprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas do Diret\u00f3rio Nacional do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) referente ao exerc\u00edcio de 2013, justamente porque a legenda n\u00e3o comprovou a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 5% do total recebido do Fundo para atender a essa finalidade.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o PSD nacional dever\u00e1 cumprir a obriga\u00e7\u00e3o legal relativa \u00e0 destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 5% do total do Fundo Partid\u00e1rio para est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, devendo utilizar para esse objetivo, em 2020 (ano seguinte ao do julgamento), o valor de R$ 1.081.861,25, acrescido de 2,5% dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio de 2013, corrigidos monetariamente.<\/p>\n

Pelo mesmo motivo, o Plen\u00e1rio do TSE aplicou san\u00e7\u00e3o id\u00eantica a quase duas dezenas de legendas, quando julgou as presta\u00e7\u00f5es de contas dos diret\u00f3rios nacionais dessas siglas referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2012. Nos exames das contas, foram punidos pela aus\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice m\u00ednimo do Fundo Partid\u00e1rio os seguintes partidos: PCB, PRP, PT, PCO, PMN, PRB, PRTB, MDB, PSL, DEM, PPS, PSD, PTC, PTN, PP, PTdoB e PSol.<\/p>\n

Fundo Eleitoral<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m dos julgamentos das contas de 2012 dos diret\u00f3rios nacionais dos partidos, finalizados em abril do ano passado, o TSE tomou, entre outras, duas decis\u00f5es de relevo nos meses seguintes, que ratificaram a necessidade de fortalecimento das candidaturas femininas dentro das agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Em maio de 2018, o Plen\u00e1rio do Tribunal fixou, por unanimidade, o entendimento de que os partidos dever\u00e3o reservar, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. Os ministros tamb\u00e9m entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em rela\u00e7\u00e3o ao tempo destinado \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Corte veio em resposta a uma consulta formulada por um grupo de 14 parlamentares, sendo oito senadoras e seis deputadas federais. Elas indagaram se a parcela de financiamento destinada \u00e0s campanhas femininas e ao tempo de r\u00e1dio e TV deveria seguir o m\u00ednimo de 30% estipulado nas chamadas cotas de g\u00eanero de candidaturas. Os percentuais das cotas de g\u00eanero correspondem \u00e0s propor\u00e7\u00f5es m\u00ednima (30%) e m\u00e1xima (70%) de candidaturas por sexo, conforme estabelecido na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n

O questionamento das parlamentares ao TSE teve como base decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de mar\u00e7o do ano passado. No julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, o STF determinou que fossem destinados pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio \u00e0s campanhas de mulheres, sem fixar percentual m\u00e1ximo.<\/p>\n

A relatora da consulta no TSE, por coincid\u00eancia, foi uma mulher: a ministra Rosa Weber. Ao responder afirmativamente ao pedido das parlamentares, a magistrada, destacou que a mudan\u00e7a do cen\u00e1rio de sub-representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica n\u00e3o se restringe apenas em observar os percentuais m\u00ednimos de candidatura por g\u00eanero previstos em lei, mas sobretudo pela imposi\u00e7\u00e3o de mecanismos que garantam efetividade a essa norma.<\/p>\n

Rosa Weber afirmou, ainda, que a \u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o constitucional admiss\u00edvel ao caso \u00e9 a que determina aos partidos pol\u00edticos a distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados \u00e0s campanhas na exata propor\u00e7\u00e3o das candidaturas. A ministra tamb\u00e9m ressaltou na ocasi\u00e3o que “a car\u00eancia de regramento normativo que imponha a observ\u00e2ncia dos patamares m\u00ednimos previstos na Lei das Elei\u00e7\u00f5es \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda eleitoral\u00a0 n\u00e3o obstaculiza interpreta\u00e7\u00e3o extra\u00edda a partir de preceitos constitucionais que inviabilizem a sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, sendo seguida pelos seus pares.<\/p>\n

Em junho, um m\u00eas ap\u00f3s responder \u00e0 consulta das parlamentares, o Plen\u00e1rio do TSE acolheu, tamb\u00e9m de forma un\u00e2nime, proposta do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para que os valores estabelecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral para as campanhas de mulheres fossem utilizados exclusivamente para atender aos interesses de tais campanhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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