{"id":1724,"date":"2019-03-08T09:00:33","date_gmt":"2019-03-08T12:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1724"},"modified":"2019-03-14T01:53:18","modified_gmt":"2019-03-14T04:53:18","slug":"dia-da-mulher-busca-pela-participacao-feminina-na-politica-iniciou-no-seculo-xix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/dia-da-mulher-busca-pela-participacao-feminina-na-politica-iniciou-no-seculo-xix\/","title":{"rendered":"Dia da Mulher: busca pela participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica iniciou no s\u00e9culo XIX"},"content":{"rendered":"

O direito das mulheres de votar e de serem votadas no Brasil somente se consolidou com o C\u00f3digo Eleitoral de 1932<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

A luta das mulheres pelo direito de votar e de participar da pol\u00edtica \u00e9 antiga. Avan\u00e7os significativos t\u00eam acontecido, mas um longo caminho ainda precisa ser percorrido na busca de um cen\u00e1rio ideal de equil\u00edbrio. Apesar de hoje representarem a maioria do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda s\u00e3o minoria nos cargos eletivos.<\/p>\n

O despertar feminino para o tema come\u00e7ou no s\u00e9culo XIX. A milit\u00e2ncia pol\u00edtica feminina na Gr\u00e3-Bretanha e nos Estados Unidos foi iniciada no movimento abolicionista. Essa atua\u00e7\u00e3o organizada e estrat\u00e9gica inspirou outras mulheres no mundo todo, inclusive no Brasil. A internacionaliza\u00e7\u00e3o do movimento, conhecido como sufragista, favoreceu a conquista do voto feminino em diversos pa\u00edses. E, apesar de o direito ao voto das mulheres no Brasil ter sido efetivado somente em 1932, a discuss\u00e3o para a inclus\u00e3o do tema na pauta se deu bem antes.<\/p>\n

Em 1890, os debates sobre o voto feminino se intensificaram no pa\u00eds. Os parlamentares apresentaram no Congresso um anteprojeto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 que n\u00e3o concedia o voto \u00e0 mulher. Foi ent\u00e3o que tr\u00eas deputados da chamada \u201cComiss\u00e3o dos 21\u201d propuseram que pudessem votar as \u201cmulheres diplomadas com t\u00edtulos cient\u00edficos e de professora, desde que n\u00e3o estivessem sob o poder marital nem paterno, bem como as que estivessem na posse de seus bens\u201d.<\/p>\n

No entanto, essa e outras emendas foram rejeitadas, como a que possibilitava o voto feminino \u00e0s cidad\u00e3s, solteiras ou vi\u00favas, diplomadas em Direito, Medicina ou Farm\u00e1cia; e \u00e0s que dirigissem estabelecimentos docentes, industriais ou comerciais. O texto final da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 considerou eleitores \u201cos cidad\u00e3os maiores de 21 anos\u201d, que se alistassem na forma da lei. N\u00e3o foi dado \u00e0s mulheres o direito de votar, mas n\u00e3o se declarou que elas n\u00e3o poderiam se alistar e nem as inclu\u00edram entre os ineleg\u00edveis.<\/p>\n

Mais tarde, em 1921, o Senado chegou a discutir o direito pol\u00edtico feminino, mas a proposta n\u00e3o vigorou. Seis anos depois, em 1927, o Rio Grande do Norte se antecipou \u00e0 Uni\u00e3o e foi pioneiro na concess\u00e3o, por lei, do direito de voto \u00e0 mulher.<\/p>\n

Pioneiras<\/b><\/p>\n

Os registros hist\u00f3ricos apontam que a professora Celina Guimar\u00e3es Viana foi a primeira eleitora do Brasil. Celina nasceu no Rio Grande do Norte e requereu sua inclus\u00e3o no rol de eleitores do munic\u00edpio de Mossor\u00f3 (RN). Tamb\u00e9m no mesmo estado foi eleita a primeira prefeita brasileira. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se para comandar a cidade de Lages (RN).<\/p>\n

Entretanto, somente em 3 de maio de 1933, no pleito para a Assembleia Nacional Constituinte, pela primeira vez a mulher brasileira p\u00f4de votar e ser votada em \u00e2mbito nacional. Isso porque o primeiro C\u00f3digo Eleitoral, aprovado em 1932, passou a garantir o direito do voto \u00e0s mulheres: \u201c\u00c9 eleitor o cidad\u00e3o maior de 21 anos, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, alistado na forma deste C\u00f3digo\u201d. A aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de 1932 se deu por meio do Decreto n\u00ba 21.076, durante o governo provis\u00f3rio de Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

Na inaugura\u00e7\u00e3o de um novo Estado Democr\u00e1tico de Direito, em 1934, por meio da segunda Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, esses direitos pol\u00edticos conferidos \u00e0s mulheres foram assentados em bases constitucionais. O alistamento era obrigat\u00f3rio para mulheres que exercessem fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica remunerada, e facultativo para as outras (desde que alfabetizadas). Isso s\u00f3 mudou em 1965, com a edi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral que vigora at\u00e9 os dias de hoje e permitiu que o alistamento pudesse ser feito por todas as mulheres alfabetizadas.<\/p>\n

Evolu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Apesar de ainda t\u00edmida, a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica conta com o apoio da evolu\u00e7\u00e3o legislativa e jurisprudencial. Recentemente, uma mudan\u00e7a na\u00a0Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>\u00a0(Lei das Elei\u00e7\u00f5es) tornou obrigat\u00f3rio que cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o preencha o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ainda, que fossem destinados pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio \u00e0s campanhas de candidatas, sem fixar percentual m\u00e1ximo. Ao mesmo tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos pol\u00edticos tinham que reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. O mesmo entendimento foi adotado para o percentual que deve ser considerado em rela\u00e7\u00e3o ao tempo destinado \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n

Mulheres no comando<\/b><\/p>\n

O pleito de 2018 trouxe alguns fatos in\u00e9ditos na hist\u00f3ria da democracia brasileira. Pela primeira vez, as Elei\u00e7\u00f5es Gerais foram presididas por uma mulher, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que j\u00e1 estava \u00e0 frente do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE \u00e9 o respons\u00e1vel direto pela administra\u00e7\u00e3o do pleito em todo o pa\u00eds, juntamente com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos quais quatro sob a presid\u00eancia de mulheres durante as elei\u00e7\u00f5es: desembargadora Regina C\u00e9lia Ferrari Longuini, no Acre; desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no Cear\u00e1; desembargadora C\u00e9lia Regina de Lima Pinheiro, no Par\u00e1; e desembargadora T\u00e2nia Vasconcelos, em Roraima.<\/p>\n

O trabalho realizado antes, durante e depois da vota\u00e7\u00e3o, pelo TSE e pelos TREs, segue um cronograma de a\u00e7\u00f5es que envolvem o eleitorado, os candidatos e os partidos pol\u00edticos. Entre as compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral, destacam-se as suas fun\u00e7\u00f5es normativa, consultiva, administrativa e jurisdicional. Anteriormente, nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2014, o TSE j\u00e1 havia sido presidido por uma mulher, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF.<\/p>\n

Outro fato in\u00e9dito foi a presen\u00e7a, simult\u00e2nea, de tr\u00eas mulheres em postos chave do sistema de justi\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), no papel de defensor do regime democr\u00e1tico, durante as elei\u00e7\u00f5es era e continua sendo chefiado pela procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. O MPE tem legitimidade para intervir em todas as fases do processo eleitoral: inscri\u00e7\u00e3o dos eleitores, conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, vota\u00e7\u00e3o e diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos. Essa interven\u00e7\u00e3o ocorre em todas as inst\u00e2ncias, em qualquer \u00e9poca, havendo ou n\u00e3o elei\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o pode propor a\u00e7\u00f5es, atuar como parte ou como fiscal da lei.<\/p>\n

E no campo de contribui\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a jur\u00eddica das elei\u00e7\u00f5es, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) esteve sob o comando da ent\u00e3o advogada-geral Grace Mendon\u00e7a. A institui\u00e7\u00e3o atuou em quatro a\u00e7\u00f5es para garantir a normalidade do processo eleitoral de 2018. Em tr\u00eas delas, a AGU se manifestou em defesa da seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas e, num quarto caso, garantiu o direito de locomo\u00e7\u00e3o a moradores de uma regi\u00e3o interiorana do Par\u00e1.<\/p>\n

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