{"id":1733,"date":"2019-03-07T18:57:40","date_gmt":"2019-03-07T21:57:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1733"},"modified":"2019-03-14T02:00:14","modified_gmt":"2019-03-14T05:00:14","slug":"tse-cria-grupo-para-aprimorar-analise-de-prestacoes-de-contas-eleitorais-e-partidarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/tse-cria-grupo-para-aprimorar-analise-de-prestacoes-de-contas-eleitorais-e-partidarias\/","title":{"rendered":"TSE cria grupo para aprimorar an\u00e1lise de presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais e partid\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Com representantes de sete \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral, equipe realizar\u00e1 estudos para propor medidas que aprimorem procedimentos e sistemas<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de trabalho que ter\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de realizar estudos e propor medidas que aprimorem os procedimentos e sistemas envolvidos na an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais e partid\u00e1rias. O grupo foi criado pela Portaria TSE n\u00ba 148\/2019, publicada na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n

O Grupo de Trabalho \u00e9 composto por representantes da Presid\u00eancia e da Vice-Presid\u00eancia do TSE, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Asepa), da Assessoria Consultiva (Assec), da Assessoria do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (ASPJE), da Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade (SOF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE).<\/p>\n

Cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral analisar e julgar, no prazo de cinco anos, as presta\u00e7\u00f5es de contas anuais dos partidos pol\u00edticos, e, logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, as presta\u00e7\u00f5es de contas das campanhas eleitorais de cada candidato e agremia\u00e7\u00e3o. Candidatos a prefeito e a vereador t\u00eam suas contas julgadas originariamente pelo juiz eleitoral do munic\u00edpio. J\u00e1 os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgam as contas dos candidatos a deputado estadual\/distrital, federal, senador e governador. \u00c9 da responsabilidade do TSE, por sua vez, o julgamento origin\u00e1rio das contas de candidatos ao cargo de presidente da Rep\u00fablica e eventuais recursos.<\/p>\n

Antes de serem julgadas, as presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00e3o analisadas pelo corpo de servidores e colaboradores da Asepa, que verificam aspectos formais e materiais da documenta\u00e7\u00e3o apresentada. Ap\u00f3s o batimento das informa\u00e7\u00f5es de relat\u00f3rios de gastos, extratos banc\u00e1rios, notas fiscais, recibos, cheques e demais documentos, os assessores elaboram um parecer t\u00e9cnico conclusivo, que, somado ao parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, pode servir de fundamento para a decis\u00e3o do relator. Ao verificar a regularidade das contas, o \u00f3rg\u00e3o competente da Justi\u00e7a Eleitoral pode tomar uma das seguintes decis\u00f5es: pela aprova\u00e7\u00e3o das contas; por sua aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas; por sua desaprova\u00e7\u00e3o; ou pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de ind\u00edcios de irregularidade no financiamento das campanhas eleitorais, a Justi\u00e7a Eleitoral os encaminha para a Pol\u00edcia Federal ou para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3os com compet\u00eancia para apurar os fatos e propor uma eventual a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o por meio das a\u00e7\u00f5es judiciais eleitorais pertinentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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