{"id":1736,"date":"2019-03-06T18:03:42","date_gmt":"2019-03-06T21:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1736"},"modified":"2019-03-14T02:06:00","modified_gmt":"2019-03-14T05:06:00","slug":"saiba-quais-servicos-podem-ser-realizados-nos-cartorios-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/saiba-quais-servicos-podem-ser-realizados-nos-cartorios-eleitorais\/","title":{"rendered":"Saiba quais servi\u00e7os podem ser realizados nos cart\u00f3rios eleitorais"},"content":{"rendered":"

Com o banco de dados reaberto desde novembro de 2018, eleitor j\u00e1 pode fazer inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, pedir 2\u00aa via do t\u00edtulo e transferir domic\u00edlio<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

O prazo de movimenta\u00e7\u00e3o do cadastro eleitoral est\u00e1 aberto. Servi\u00e7os de segunda via de t\u00edtulo, inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, transfer\u00eancia de domic\u00edlio e revis\u00e3o de dados podem ser solicitados pelos eleitores, em todo o pa\u00eds, desde o \u00faltimo m\u00eas de novembro, nos cart\u00f3rios eleitorais. Tamb\u00e9m j\u00e1 foram reiniciados a emiss\u00e3o da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral e o servi\u00e7o de pr\u00e9-atendimento, via internet, do T\u00edtulo Net. Confira no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todas as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nos anos de elei\u00e7\u00e3o, o cadastro eleitoral \u00e9 fechado por cerca de seis meses. Nesse per\u00edodo, n\u00e3o s\u00e3o permitidas movimenta\u00e7\u00f5es, para que a Justi\u00e7a Eleitoral (JE) tenha um retrato fiel do eleitorado que participar\u00e1 do pleito. Passada a elei\u00e7\u00e3o, o cadastro \u00e9 reaberto, e uma s\u00e9rie de servi\u00e7os fica novamente dispon\u00edvel aos eleitores. O fechamento do cadastro est\u00e1 previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>), que determina que nenhum requerimento de inscri\u00e7\u00e3o eleitoral ou de transfer\u00eancia seja recebido dentro dos 151 dias anteriores \u00e0 data da ida \u00e0s urnas.<\/p>\n

O cadastro eleitoral \u00e9 um banco de dados da JE que re\u00fane em um sistema informa\u00e7\u00f5es dos mais de 147 milh\u00f5es de eleitores brasileiros. Nele, ficam armazenados os dados e a situa\u00e7\u00e3o do eleitor (se est\u00e1 regular ou n\u00e3o), al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre comparecimento \u00e0s urnas, justificativa eleitoral e eventual trabalho como mes\u00e1rio. Tamb\u00e9m h\u00e1 dados sobre d\u00e9bitos com a Justi\u00e7a Eleitoral e filia\u00e7\u00e3o a partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Algumas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o sigilosas (filia\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o, telefone, data de nascimento e dados biom\u00e9tricos, entre outras) e devem ser atualizadas sempre que houver necessidade, como nos casos em que o eleitor tem de alterar dados pessoais, fazer recadastramento biom\u00e9trico e solicitar transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o desses dados \u00e9 feita pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Eleitoral, em \u00e2mbito nacional, e pelas corregedorias regionais eleitorais, nas respectivas circunscri\u00e7\u00f5es dos Tribunais Regionais Eleitorais, os TREs. Todo o conte\u00fado do cadastro eleitoral passa por um constante cruzamento de informa\u00e7\u00f5es biogr\u00e1ficas e biom\u00e9tricas. O objetivo \u00e9 excluir poss\u00edveis duplicidades ou pluralidade de inscri\u00e7\u00f5es eleitorais e identificar situa\u00e7\u00f5es que exijam averigua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Principais servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

Inscri\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/em>\u00a0opera\u00e7\u00e3o realizada para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor. O procedimento \u00e9 obrigat\u00f3rio para os maiores de 18 anos, mas facultativo para cidad\u00e3os com idade entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar documento oficial de identidade e comprovante de resid\u00eancia recente. Para o cidad\u00e3o do sexo masculino, e com idade entre 18 e 45 anos, ser\u00e1 exigido o certificado de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar. Para a primeira inscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o aceitas a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) nem o passaporte caso tais documentos n\u00e3o contenham todos os dados de qualifica\u00e7\u00e3o do eleitor.<\/p>\n

Revis\u00e3o:\u00a0<\/strong><\/em>opera\u00e7\u00e3o realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justi\u00e7a Eleitoral: nome civil (modificado por decis\u00e3o judicial ou casamento); nome do pai e\/ou m\u00e3e; profiss\u00e3o e estado civil. Cabe a revis\u00e3o tamb\u00e9m quando o eleitor quer mudar de local de vota\u00e7\u00e3o \u2013 mas permanece no mesmo munic\u00edpio \u2013 e precisa regularizar a situa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo cancelado. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar documento oficial de identidade e, se possuir, o t\u00edtulo anterior. No caso de mudan\u00e7a de nome, \u00e9 obrigat\u00f3rio apresentar a certid\u00e3o de casamento ou a decis\u00e3o judicial em que consta a modifica\u00e7\u00e3o. O eleitor deve estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral para requerer a opera\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o.<\/p>\n

Transfer\u00eancia:<\/strong><\/em>\u00a0opera\u00e7\u00e3o realizada quando o eleitor muda de domic\u00edlio eleitoral, ou seja, de um munic\u00edpio para outro. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar documento oficial de identidade, comprovante de resid\u00eancia e, se poss\u00edvel, o t\u00edtulo anterior. O eleitor deve estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral e residir h\u00e1, no m\u00ednimo, tr\u00eas meses no novo domic\u00edlio. Al\u00e9m disso, deve ter transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da \u00faltima transfer\u00eancia requerida.<\/p>\n

Segunda via do t\u00edtulo eleitoral:<\/strong><\/em>\u00a0esse documento deve ser solicitado quando o eleitor, com inscri\u00e7\u00e3o regular, n\u00e3o deseja realizar nenhuma modifica\u00e7\u00e3o em seus dados cadastrais na Justi\u00e7a Eleitoral, mas busca apenas obter a segunda via do t\u00edtulo de eleitor \u2013 por motivo de perda, roubo ou extravio. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do t\u00edtulo pelo aplicativo e-T\u00edtulo, que est\u00e1 dispon\u00edvel para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O e-T\u00edtulo serve, inclusive, como documento de identifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do voto, caso tenha fotografia (eleitores que j\u00e1 fizeram o recadastramento biom\u00e9trico). O eleitor deve estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral para requerer a emiss\u00e3o de segunda via.<\/p>\n

Certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral:<\/strong><\/em>\u00a0se o eleitor estiver quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, poder\u00e1 obter o documento na hora em qualquer unidade de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral ou pela internet. Se tiver multa por aus\u00eancia \u00e0s urnas ou n\u00e3o comparecimento para trabalhar (mes\u00e1rio), o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do d\u00e9bito em qualquer unidade de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral ou pela internet. Depois, deve retornar \u00e0 unidade de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo ap\u00f3s, a certid\u00e3o \u00e9 emitida. H\u00e1 casos em que a certid\u00e3o n\u00e3o pode ser gerada por quest\u00f5es mais complexas, como condena\u00e7\u00f5es penais definitivas ou at\u00e9 mesmo outras multas eleitorais. Nesses casos, o eleitor dever\u00e1 procurar o cart\u00f3rio onde est\u00e1 inscrito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o banco de dados reaberto desde novembro de 2018, eleitor j\u00e1 pode fazer inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, pedir 2\u00aa via do t\u00edtulo e transferir domic\u00edlio Fonte: TSE O prazo de movimenta\u00e7\u00e3o do cadastro eleitoral est\u00e1 aberto. Servi\u00e7os de segunda via de t\u00edtulo, inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, transfer\u00eancia de domic\u00edlio e revis\u00e3o de dados podem ser solicitados pelos eleitores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1737,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[214,19,210,130,215],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1736"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1736"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1738,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1736\/revisions\/1738"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}