{"id":1739,"date":"2019-03-02T10:06:15","date_gmt":"2019-03-02T13:06:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1739"},"modified":"2019-03-14T02:14:08","modified_gmt":"2019-03-14T05:14:08","slug":"julgamentos-historicos-da-justica-eleitoral-marcam-busca-por-consolidacao-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/julgamentos-historicos-da-justica-eleitoral-marcam-busca-por-consolidacao-da-democracia\/","title":{"rendered":"Julgamentos hist\u00f3ricos da Justi\u00e7a Eleitoral marcam busca por consolida\u00e7\u00e3o da democracia"},"content":{"rendered":"

Entre decis\u00f5es de destaque est\u00e3o a que liberou, em 1933, o voto a partir dos 18 anos, e, mais recentemente, disponibilizou recursos do Fundo Eleitoral \u00e0s mulheres<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Ao longo dos seus 87 anos de hist\u00f3ria, a Justi\u00e7a Eleitoral foi palco de importantes decis\u00f5es que contribu\u00edram para a evolu\u00e7\u00e3o do processo eleitoral e para a constru\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da democracia brasileira. Logo no in\u00edcio de sua exist\u00eancia, a institui\u00e7\u00e3o foi vanguardista ao decidir, em 1933, pela extens\u00e3o do direito de voto a todas as pessoas a partir dos 18 anos.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e0 \u00e9poca se sobrep\u00f4s \u00e0 previs\u00e3o legal imposta pelo C\u00f3digo Eleitoral de 1932, que estabelecia 21 anos como idade m\u00ednima para o voto. O entendimento adotado pelo Tribunal foi replicado na legisla\u00e7\u00e3o de 1935, que modificou para os 18 anos a idade m\u00ednima para participa\u00e7\u00e3o nos pleitos.<\/p>\n

Ap\u00f3s permanecer extinta durante o Estado Novo (1937-1945), a Justi\u00e7a Eleitoral foi reinstalada, retomando sua atividade jurisdicional. Em 1947, o TSE decidiu pelo cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), por ofensa ao princ\u00edpio democr\u00e1tico.<\/p>\n

J\u00e1 um ano antes da instala\u00e7\u00e3o do regime militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inelegibilidade de integrantes das For\u00e7as Armadas, proibindo que sargentos, suboficiais e cabos exercessem mandato parlamentar em \u00e2mbito municipal, estadual ou federal. O acontecimento ficou conhecido como a \u201cRevolta dos Sargentos\u201d, pois alguns militares protestaram e se rebelaram, tendo que ser contidos por for\u00e7as do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Per\u00edodo militar<\/b><\/p>\n

O sistema normativo da Justi\u00e7a Eleitoral foi marcado por idas e vindas durante o per\u00edodo militar. O pluripartidarismo, por exemplo, abolido pelo Ato Institucional (AI) n\u00ba 4\/66, retornou com a Lei n\u00ba 6.767\/79, tendo o TSE que decidir sobre v\u00e1rias propostas de cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de legendas partid\u00e1rias, al\u00e9m de responder a consultas e expedir resolu\u00e7\u00f5es a respeito.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo foi editada tamb\u00e9m a Lei n\u00ba 6.091, de 15 de agosto de 1974, que dispunha sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de elei\u00e7\u00e3o, a eleitores residentes nas zonas rurais. Em importante decis\u00e3o, o TSE entendeu que a lei n\u00e3o previa o transporte ferrovi\u00e1rio de votantes, em resposta a uma consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Coube ainda ao Tribunal, diante do advento da Lei Falc\u00e3o (Lei n\u00ba 6.339\/76), que imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda pol\u00edtica veiculada no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, estabelecer quais seriam as consequ\u00eancias do descumprimento dessa norma. No julgamento, a Corte Eleitoral decidiu que a infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma de propaganda gratuita, apesar de conden\u00e1vel, n\u00e3o acarretava a cassa\u00e7\u00e3o do registro do candidato que porventura houvesse aproveitado da publicidade irregular.<\/p>\n

Redemocratiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O per\u00edodo que se inicia em 1985 e segue at\u00e9 2010 foi marcado por importantes acontecimentos para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia. O cadastro eleitoral foi unificado, a Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como cidad\u00e3 foi promulgada em 1988, e as primeiras elei\u00e7\u00f5es presidenciais diretas foram realizadas.<\/p>\n

Em meio a esse contexto, um julgamento hist\u00f3rico mexeu com a popula\u00e7\u00e3o brasileira. O apresentador Silvio Santos resolveu se candidatar ao cargo de presidente da Rep\u00fablica e logo alcan\u00e7ou a lideran\u00e7a nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto. Mas sua candidatura foi indeferida pelo TSE, e ele n\u00e3o p\u00f4de concorrer ao cargo em 1989. Isso porque a Justi\u00e7a Eleitoral considerou que o Partido Municipalista Brasileiro (PMB), pelo qual Silvio Santo concorreria, n\u00e3o havia realizado o n\u00famero m\u00ednimo de conven\u00e7\u00f5es regionais exigidas por lei e n\u00e3o estava apto a concorrer ao pleito.<\/p>\n

Alguns anos depois, outra decis\u00e3o marcaria a atua\u00e7\u00e3o da Corte Eleitoral na pol\u00edtica nacional. Em 1998, o TSE impediu a pretens\u00e3o do ex-presidente Fernando Collor de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais daquele ano. Em virtude de processo de\u00a0impeachment<\/i>, Collor ficara inabilitado para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por oito anos.<\/p>\n

J\u00e1 em 2004, uma decis\u00e3o do TSE concluiu que pessoas do mesmo sexo que mantivessem rela\u00e7\u00e3o afetiva est\u00e1vel tamb\u00e9m estariam submetidas \u00e0 hip\u00f3tese constitucional de inelegibilidade reflexa, a qual visa a impedir a perpetua\u00e7\u00e3o no poder por parte de um mesmo grupo familiar.<\/p>\n

Na busca incessante por elei\u00e7\u00f5es h\u00edgidas, a Justi\u00e7a Eleitoral trabalhou de forma implac\u00e1vel, e o per\u00edodo conhecido como o da \u201credemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d foi marcado por v\u00e1rias cassa\u00e7\u00f5es de mandatos e de diplomas de governadores. O TSE adotou postura severa na repress\u00e3o dos mais diversos tipos de il\u00edcitos eleitorais e, em 2010, passou a contar com a Lei Complementar n\u00ba 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A norma tornou mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios de inelegibilidade para os candidatos e embasou v\u00e1rios julgamentos que resultaram na puni\u00e7\u00e3o dos infratores.<\/p>\n

Aije, candidaturas femininas e\u00a0fake news<\/i><\/b><\/p>\n

Mais recentemente, um julgamento parou o Brasil e mobilizou a imprensa do mundo todo. Em junho de 2017, o TSE se manifestou sobre o pedido de cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer. Ao apreciar a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) N\u00ba 194358, a maioria dos ministros concluiu que n\u00e3o houve abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na campanha eleitoral de 2014.<\/p>\n

Quanto ao pleito de 2018, o Plen\u00e1rio da Corte fixou importante entendimento para afirmar que no m\u00ednimo 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo disponibilizado para a propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na TV fossem destinados a candidaturas femininas. A decis\u00e3o un\u00e2nime veio em resposta \u00e0 consulta formulada por um grupo de 14 parlamentares, 8 senadoras e 6 deputadas federais.<\/p>\n

Outras importantes delibera\u00e7\u00f5es foram tomadas no \u00e2mbito da propaganda eleitoral na internet e nas mais diversas redes sociais referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es passadas. A Corte se pronunciou em diversos casos, em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas ou colegiadas, mandando retirar conte\u00fados falsos do ar (fake news<\/i>) e determinando a devida apura\u00e7\u00e3o dos fatos por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n

Assista \u00e0 s\u00e9rie de reportagens especiais produzidas pelo N\u00facleo de TV do TSE sobre os 87 Anos de Cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/a><\/em><\/p>\n\n\t\t