{"id":1751,"date":"2019-02-28T11:21:12","date_gmt":"2019-02-28T14:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1751"},"modified":"2019-03-14T02:25:37","modified_gmt":"2019-03-14T05:25:37","slug":"conheca-a-evolucao-das-leis-eleitorais-desde-1932","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/conheca-a-evolucao-das-leis-eleitorais-desde-1932\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a evolu\u00e7\u00e3o das leis eleitorais desde 1932"},"content":{"rendered":"

A partir da cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, leis aperfei\u00e7oaram e modernizaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o de partidos e candidatos<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral passou por importantes evolu\u00e7\u00f5es no sentido de se adequar \u00e0s necessidades da sociedade.<\/p>\n

A pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral de 1932, que instituiu a Justi\u00e7a Eleitoral como respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, surgiu do anseio de modernizar o sistema eleitoral e acabar com a possibilidade de fraudes. Essa foi uma demanda central na Revolu\u00e7\u00e3o de 1930. Como consequ\u00eancia, foi aprovada uma legisla\u00e7\u00e3o que criou a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por organizar as elei\u00e7\u00f5es e apurar a vota\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, bem como julgar as den\u00fancias de delitos eleitorais nela tipificados.<\/p>\n

De acordo com o cientista pol\u00edtico Alexandre Rocha, \u201ca institui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo veio como forma de retirar o processo da m\u00e3o dos governadores e coron\u00e9is dos rinc\u00f5es do Brasil, para torn\u00e1-lo algo do Estado por meio da Justi\u00e7a Eleitoral, regulando o processo eleitoral. A medida evitou muitas fraudes e tornou a organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es mais racional. O reflexo que n\u00f3s temos disso \u00e9 a escolha de representantes que simbolizam o que o eleitorado escolheu, e n\u00e3o o que um grupo espec\u00edfico gostaria\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de estabelecer o voto secreto, o C\u00f3digo de 1932 passou a permitir o voto das mulheres solteiras e vi\u00favas que exerciam trabalho remunerado e organizou o sistema de representa\u00e7\u00e3o proporcional. Foi tamb\u00e9m nessa \u00e9poca que ficou institu\u00eddo o alistamento de eleitores, a organiza\u00e7\u00e3o das mesas de vota\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o dos votos, o reconhecimento e a proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos. Os partidos pol\u00edticos foram mencionados pela primeira vez na legisla\u00e7\u00e3o, sem admitir a candidatura avulsa.<\/p>\n

Uma curiosidade \u00e9 que o artigo 57 do C\u00f3digo j\u00e1 previa o uso de uma m\u00e1quina de votar, o que somente aconteceria 60 anos depois, com a introdu\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica a partir das elei\u00e7\u00f5es de 1996. O C\u00f3digo tamb\u00e9m criou os Tribunais Regionais Eleitorais.<\/p>\n

C\u00f3digo de 1965<\/b><\/p>\n

Ap\u00f3s 33 anos, entrou em vigor a Lei n\u00ba 4.737 de 1965, o C\u00f3digo Eleitoral que permanece em vigor at\u00e9 hoje. No entanto, com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, diversas outras leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional no sentido de aperfei\u00e7oar o processo eleitoral.<\/p>\n

Entre elas est\u00e3o a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995), a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n\u00ba 64\/1990) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135\/2010), al\u00e9m das diversas resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo TSE com regras espec\u00edficas para cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lei dos Partidos Pol\u00edticos<\/b><\/p>\n

Criada em meados da d\u00e9cada de 1990, a Lei n\u00ba 9.096 passou a disciplinar as regras para a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos. A norma regulamenta a autenticidade do sistema representativo e atende ao que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no ponto em que defende o pluripartidarismo para resguardar o regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

A norma descreve os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias desde a sua cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em rela\u00e7\u00e3o aos valores repassados pelo Er\u00e1rio com o objetivo de financiar as agremia\u00e7\u00f5es e, assim, garantir que cumpram sua finalidade institucional.<\/p>\n

Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

J\u00e1 em 1997, com a consolida\u00e7\u00e3o da escolha dos representantes por meio do voto popular ap\u00f3s d\u00e9cadas de ditadura militar, foi criada a Lei n\u00ba 9.504, que estabeleceu regras para o processo eleitoral.<\/p>\n

Foi a partir de ent\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o passou a separar as elei\u00e7\u00f5es gerais (a que inclui o voto para presidente da Rep\u00fablica) das elei\u00e7\u00f5es municipais, revezando os dois tipos de pleito a cada dois anos.<\/p>\n

Lei das Inelegibilidades<\/b><\/p>\n

Ao estabelecer hip\u00f3teses em que candidatos n\u00e3o podem ser eleitos, a Lei n\u00ba 64\/1990 \u00e9 considerada um marco do Direito Eleitoral, por reunir as condi\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas por todos os candidatos que pretendem ocupar um cargo eletivo. As regras valem para as diferentes esferas dos Poderes Executivo e Legislativo tanto em \u00e2mbito federal e estadual quanto no municipal.<\/p>\n

A Lei das Inelegibilidades tem apenas 28 artigos. De forma sucinta, estabelece regras claras de atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica que pol\u00edticos devem adotar para que n\u00e3o sejam impedidos de concorrer a cargo p\u00fablico eletivo.<\/p>\n

Lei da Ficha Limpa<\/b><\/p>\n

Em 2010, a Lei n\u00ba 135, criada a partir de iniciativa popular, foi aprovada pelo Congresso Nacional para aperfei\u00e7oar a Lei de Inelegibilidades. Considerada um avan\u00e7o no que tange ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ela tornou mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios de inelegibilidade para os candidatos ao alterar diversos dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990.<\/p>\n

Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa, como ficou conhecida, aumentou o tempo de inelegibilidade dos pol\u00edticos condenados por cometer irregularidades durante o exerc\u00edcio do cargo. A norma passou a prever que s\u00e3o ineleg\u00edveis para as elei\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3ximos oito anos, contados a partir da decis\u00e3o, aqueles que tiveram suas contas de exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel por ato doloso de improbidade administrativa, e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente. Isso salvo se a decis\u00e3o houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio. A norma tamb\u00e9m ampliou o rol de crimes pass\u00edveis de gerar a inelegibilidade de um candidato a mandato eletivo.<\/p>\n

Para al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral edita, a cada ano eleitoral, normas espec\u00edficas para reger as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Conhe\u00e7a mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral no Portal do TSE.<\/a><\/p>\n

Assista \u00e0 s\u00e9rie de reportagens especiais produzidas pelo N\u00facleo de TV do TSE sobre os 87 Anos de Cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/a><\/p>\n\n\t\t