{"id":1767,"date":"2019-02-26T10:36:32","date_gmt":"2019-02-26T13:36:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1767"},"modified":"2019-03-14T02:41:05","modified_gmt":"2019-03-14T05:41:05","slug":"extinta-em-1937-justica-eleitoral-foi-reinstalada-oito-anos-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/extinta-em-1937-justica-eleitoral-foi-reinstalada-oito-anos-depois\/","title":{"rendered":"Extinta em 1937, Justi\u00e7a Eleitoral foi reinstalada oito anos depois"},"content":{"rendered":"

Do per\u00edodo democr\u00e1tico p\u00f3s-Estado Novo at\u00e9 a redemocratiza\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o firmou-se como ator central no aperfei\u00e7oamento do processo eleitoral brasileiro<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Em 20 de maio de 1932, o ent\u00e3o Tribunal Superior de Justi\u00e7a Eleitoral, conhecido hoje como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi instalado em um edif\u00edcio na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, capital federal \u00e0 \u00e9poca. A princ\u00edpio, essa sede seria apenas provis\u00f3ria. Mas n\u00e3o houve tempo para a Corte instalar-se definitivamente em outro lugar. Ap\u00f3s seus primeiros cinco anos de exist\u00eancia, a Justi\u00e7a Eleitoral foi extinta pelo Estado Novo, em 1937. A sua reinstala\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu com o fim do regime de exce\u00e7\u00e3o, que durou oito anos, por meio da chamada Lei Agamenon, promulgada em 28 de maio de 1945.<\/p>\n

Uma vez reinstalada, a primeira miss\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral foi organizar os partidos pol\u00edticos \u2014 proibidos no governo Vargas \u2014, e as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1945, que elegeram o marechal Eurico Gaspar Dutra. Essa elei\u00e7\u00e3o marcou o in\u00edcio de uma sucess\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es amparadas pelas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas que, apesar das turbul\u00eancias pol\u00edticas do per\u00edodo, ocorreram normalmente e elegeram Get\u00falio Vargas, em 1950; Juscelino Kubitschek, em 1955; e J\u00e2nio Quadros, em 1960. Em 1963, a Justi\u00e7a Eleitoral realizou a primeira consulta popular nacional por meio de um referendo que p\u00f4s fim ao regime parlamentarista que vigorava desde a ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros, em 1961. Na ocasi\u00e3o, o resultado das urnas legitimou o papel de Jo\u00e3o Goulart, que era vice de J\u00e2nio, como chefe de Estado e de Governo.<\/p>\n

No per\u00edodo de estabilidade democr\u00e1tica que se estendeu at\u00e9 abril de 1964, antes da instaura\u00e7\u00e3o do regime militar, a Justi\u00e7a Eleitoral trabalhou para desenvolver, entre os brasileiros, a cultura do exerc\u00edcio da cidadania por meio do voto. Muitas foram as a\u00e7\u00f5es que visaram a ampliar o acesso ao direito de votar e ser votado e garantir a efetividade da vontade popular expressada pelas urnas.<\/p>\n

Em seus primeiros 24 anos, o sistema eleitoral no Brasil foi sendo constantemente aprimorado. Em 1955, foi regulamentada a c\u00e9dula oficial \u00fanica e a folha individual de vota\u00e7\u00e3o, o que ajudou a reduzir as fraudes eleitorais e facilitou a apura\u00e7\u00e3o dos pleitos. Essa medida tamb\u00e9m teve o efeito de equilibrar a disputa entre os candidatos, ao retirar deles os custos para imprimir e distribuir as c\u00e9dulas de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Regime militar e redemocratiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Com a deposi\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Goulart e a instaura\u00e7\u00e3o do regime de exce\u00e7\u00e3o constitucional em 1964, a Justi\u00e7a Eleitoral entrou num per\u00edodo de 21 anos em que n\u00e3o foram realizadas elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais dos estados. Assim, limitada ao papel de organizar as elei\u00e7\u00f5es para o Congresso Nacional e munic\u00edpios do interior, a Justi\u00e7a Eleitoral atuou na regulamenta\u00e7\u00e3o das adapta\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que foram implementadas naquela \u00e9poca.<\/p>\n

Em 1965, foi promulgado um novo C\u00f3digo Eleitoral, vigente at\u00e9 hoje, uma Lei Org\u00e2nica dos Partidos Pol\u00edticos, que estabelecia o regime jur\u00eddico das agremia\u00e7\u00f5es da \u00e9poca, e as normas para o registro, funcionamento e filia\u00e7\u00e3o dos integrantes dos partidos. Al\u00e9m disso, em 1966, o pluripartidarismo foi extinto e, como consequ\u00eancia, coube ao TSE julgar as propostas de cria\u00e7\u00e3o e de extin\u00e7\u00e3o das legendas partid\u00e1rias existentes, que se fundiram para ocupar os espa\u00e7os de oposi\u00e7\u00e3o e de situa\u00e7\u00e3o no regime bipartid\u00e1rio ent\u00e3o configurado. A propaganda eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m teve de ser examinada pela Corte \u00e0 luz da chamada Lei Falc\u00e3o, promulgada em 1976.<\/p>\n

Com o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, iniciado em 1979 por meio da promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia, a Justi\u00e7a Eleitoral buscou modernizar-se e preparar-se para as importantes elei\u00e7\u00f5es que aconteceriam nos anos seguintes.<\/p>\n

Assim, foram dados os primeiros passos para cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o no Brasil, que hoje \u00e9 refer\u00eancia mundial em transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, abrang\u00eancia e agilidade. Tudo come\u00e7ou em 1981, quando o TSE encaminhou ao Poder Executivo um anteprojeto de lei dispondo sobre o processamento eletr\u00f4nico de dados nos servi\u00e7os eleitorais. Essa iniciativa foi consolidada em 1985, com a implanta\u00e7\u00e3o do processamento eletr\u00f4nico de dados no alistamento eleitoral e a revis\u00e3o do eleitorado do pa\u00eds.<\/p>\n

Antes disso, o Brasil foi \u00e0s urnas em 1982 para eleger deputados federais, estaduais, prefeitos (exceto das capitais), vereadores e, pela primeira vez desde 1965, governadores. Mais \u00e0 frente, em 1986, j\u00e1 com um civil eleito indiretamente na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, foram eleitos, al\u00e9m dos governadores, os membros das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional. Essa legislatura foi incumbida da elabora\u00e7\u00e3o, respectivamente, das novas Constitui\u00e7\u00f5es estaduais e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

No mesmo ano da promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna, foi a vez de os prefeitos e vereadores serem eleitos em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, inclusive nas capitais. No ano seguinte, em 1989, 29 anos depois da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o direta para o Poder Executivo Federal, o ciclo da redemocratiza\u00e7\u00e3o se completou quando os brasileiros elegeram o 32\u00ba Presidente da Rep\u00fablica, Fernando Collor de Mello.<\/p>\n

Sedes do TSE<\/strong><\/p>\n

Com sua reinstala\u00e7\u00e3o em 1945, o TSE funcionou provisoriamente nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio Monroe, localizado na Cinel\u00e2ndia, no Rio de Janeiro, capital do pa\u00eds \u00e0 \u00e9poca. A Corte Eleitoral passou a ter uma sede pr\u00f3pria no ano seguinte, na Rua 1\u00ba de Mar\u00e7o, no edif\u00edcio do fim do s\u00e9culo XIX que hoje abriga o Centro Cultural da Justi\u00e7a Eleitoral (CCJE).<\/p>\n

Com a transfer\u00eancia da capital federal para Bras\u00edlia (DF), em 1960, o TSE novamente passou a funcionar em uma sede provis\u00f3ria, em um dos pr\u00e9dios da Esplanada dos Minist\u00e9rios. Em 1971, mudou-se para um pr\u00e9dio localizado na Pra\u00e7a dos Tribunais, de onde saiu para a sua sede atual, localizada no Setor de Administra\u00e7\u00e3o Federal Sul, em 2011.<\/p>\n

Assista \u00e0 s\u00e9rie de reportagens especiais produzidas pelo N\u00facleo de TV do TSE sobre os 87 Anos de Cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral<\/a>.<\/i><\/p>\n\n\t\t