{"id":1794,"date":"2019-03-26T12:53:24","date_gmt":"2019-03-26T15:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1794"},"modified":"2019-03-29T02:56:09","modified_gmt":"2019-03-29T05:56:09","slug":"conheca-a-tramitacao-de-processos-no-tse-do-protocolo-a-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/conheca-a-tramitacao-de-processos-no-tse-do-protocolo-a-decisao\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o de processos no TSE: do protocolo \u00e0 decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Tribunal tem compet\u00eancia para julgar 45 classes processuais. Hoje, 100% dos processos origin\u00e1rios da Corte j\u00e1 nascem eletr\u00f4nicos<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Justi\u00e7a Eleitoral, jurisdi\u00e7\u00e3o especializada do Poder Judici\u00e1rio que cuida da organiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, desde o alistamento do eleitor at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem compet\u00eancia para julgar 45 classes processuais em mat\u00e9ria eleitoral. Esses processos podem se originar na pr\u00f3pria Corte ou vir, em grau de recurso, de outros Tribunais.<\/p>\n

Hoje, mais de 65% dos que chegam ao TSE s\u00e3o protocolados diretamente no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe); os outros 35% ainda s\u00e3o apresentados no Protocolo F\u00edsico do Tribunal, gerenciado pela Coordenadoria de Registros Partid\u00e1rios, Autua\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (CPADI) da Secretaria Judici\u00e1ria (SJD). De outro lado, 100% dos processos origin\u00e1rios da Corte j\u00e1 nascem eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Nos processos f\u00edsicos, a CPADI \u00e9 a respons\u00e1vel por todas as etapas do tr\u00e2mite processual, desde o recebimento do processo at\u00e9 a sua distribui\u00e7\u00e3o ao ministro relator. Antes de os processos serem distribu\u00eddos por sorteio ao relator, a CPADI faz uma minuciosa pesquisa para apurar a exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de ministro prevento para o caso.<\/p>\n

Depois do protocolo, os processos s\u00e3o autuados, classificados, distribu\u00eddos ao relator e, dependendo da classe processual, s\u00e3o encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) para juntada de parecer. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do MPE, o processo retorna ao TSE e \u00e9 enviado ao gabinete do ministro relator para an\u00e1lise de admissibilidade e posterior julgamento.<\/p>\n

Nos processos eletr\u00f4nicos, todas as etapas s\u00e3o realizadas no Processo Judicial Eletr\u00f4nico. O PJe \u00e9 o sistema de tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais que permite a pr\u00e1tica de atos processuais pelos magistrados, servidores e operadores do Direito, de forma eletr\u00f4nica e com total seguran\u00e7a.<\/p>\n

Decis\u00f5es<\/b><\/p>\n

A decis\u00e3o em um processo pode ser monocr\u00e1tica, que \u00e9 a decis\u00e3o individual do ministro quando o pedido contraria entendimento pacificado no TSE. Do contr\u00e1rio, o magistrado elabora seu relat\u00f3rio e voto e solicita a inclus\u00e3o do processo em pauta, para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Tribunal.<\/p>\n

Geralmente, o ministro que atuar\u00e1 como relator de um caso \u00e9 sorteado mediante um sistema eletr\u00f4nico, mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o processo pode ser distribu\u00eddo diretamente \u00e0quele que j\u00e1 tenha recebido outro em que as partes sejam id\u00eanticas, ou cuja situa\u00e7\u00e3o concreta possa repercutir no novo processo. Nessa hip\u00f3tese, o relator \u00e9 considerado\u00a0prevento<\/i>.<\/p>\n

Com o processo pautado pelo relator, come\u00e7a a parte operacional do julgamento com a publica\u00e7\u00e3o da pauta, a juntada de documentos, o controle de prazos e a formaliza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es de advogados para sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n

No julgamento em Plen\u00e1rio, os advogados das partes podem sustentar oralmente os seus argumentos. Em seguida, o ministro relator profere o seu voto, e os demais ministros apresentam suas considera\u00e7\u00f5es e seus votos. Conclu\u00eddo o julgamento, o ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada) \u00e9 elaborado com a decis\u00e3o final do caso julgado.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial tomada, seja monocr\u00e1tica, seja colegiada, \u00e9 publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe). A partir da publica\u00e7\u00e3o, abre-se prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recursos. Se houver recurso, ele \u00e9 juntado ao processo e devolvido ao relator para julgamento. Se n\u00e3o houver, o processo \u00e9 baixado, ou seja, devolvido ao tribunal de origem. Caso seja um processo origin\u00e1rio, ele ser\u00e1 arquivado, completando-se, assim, a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional pelo TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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