{"id":1831,"date":"2019-03-27T20:32:32","date_gmt":"2019-03-27T23:32:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1831"},"modified":"2019-03-29T03:35:24","modified_gmt":"2019-03-29T06:35:24","slug":"estruturalmente-semelhantes-respe-e-ro-tem-peculiaridades-quanto-ao-seu-escopo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/estruturalmente-semelhantes-respe-e-ro-tem-peculiaridades-quanto-ao-seu-escopo\/","title":{"rendered":"Estruturalmente semelhantes, Respe e RO t\u00eam peculiaridades quanto ao seu escopo"},"content":{"rendered":"

As duas a\u00e7\u00f5es recorrem de decis\u00f5es dos Tribunais Regionais Eleitorais e abrangem diferentes quest\u00f5es de elegibilidade<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Sendo a Corte Recursal da Justi\u00e7a Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 5.552 processos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos, em 2018, dos quais cerca de 4% eram Recursos Ordin\u00e1rios (ROs) e 30% eram Recursos Especiais Eleitorais (Respes). As duas classes processuais se assemelham quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, mas trazem diferen\u00e7as importantes no tocante \u00e0 mat\u00e9ria de que tratam, que \u00e9 o item que define a sua designa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tanto o Respe quanto o RO s\u00e3o recursos interpostos em face dos ac\u00f3rd\u00e3os dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nas mais diversas classes processuais, que, uma vez acatados pelas cortes de origem, s\u00e3o remetidos para julgamento pelo TSE. A defini\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o dos ROs e dos Respes s\u00e3o normatizadas no Regimento Interno do TSE, que, em seu artigo 15, discrimina todas as classes processuais que s\u00e3o apreciadas pela Corte.<\/p>\n

S\u00e3o designados como Recursos Ordin\u00e1rios os que abrangem as elei\u00e7\u00f5es federais e estaduais em mat\u00e9rias que versem sobre a elegibilidade, expedi\u00e7\u00e3o de diploma e anula\u00e7\u00e3o ou perda de mandato eletivo. Eles podem ser interpostos contra decis\u00f5es dos TREs relativas a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije), A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (Aime), A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Pedido de Registro de Candidatura e as que denegarem habeas corpus e Mandado de Seguran\u00e7a.<\/p>\n

J\u00e1 os recursos que tratam da impugna\u00e7\u00e3o a registros de candidaturas em fun\u00e7\u00e3o de inelegibilidades (Lei Complementar n\u00ba 64\/1990), quando se tratar de elei\u00e7\u00f5es municipais, s\u00e3o denominados Recursos Especiais Eleitorais. Segundo determina\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral, em regra, os recursos eleitorais n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo, ou seja, as decis\u00f5es recorridas continuam efetivas at\u00e9 o julgamento do recurso pela inst\u00e2ncia competente. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o aqueles apresentados em face de decis\u00f5es que determinaram a cassa\u00e7\u00e3o de registro, o afastamento do titular ou a perda de mandato eletivo.<\/p>\n

O prazo para a interposi\u00e7\u00e3o dos recursos nos TREs \u00e9 de tr\u00eas dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, no caso dos Respes; e a partir da sess\u00e3o da corte regional em que o processo foi julgado, no caso dos ROs. Ambos s\u00e3o protocolados nos TREs de origem e, antes de serem enviados ao TSE, t\u00eam a sua admissibilidade preliminarmente analisada pela Presid\u00eancia da Corte Eleitoral, nos termos dos artigos 257 a 264 do C\u00f3digo Eleitoral. Esse ju\u00edzo de admissibilidade s\u00f3 \u00e9 dispensado, em fun\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, nos processos relativos ao per\u00edodo eleitoral corrente.<\/p>\n

A remessa \u00e0 Corte Recursal depende de um despacho do presidente do TRE admitindo os recursos. Se acatados, os recursos s\u00e3o encaminhados para tramita\u00e7\u00e3o no TSE. Caso n\u00e3o sejam admitidos pela presid\u00eancia do TRE de origem, \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de Agravo de Instrumento, que ser\u00e1 julgado pelo TSE para \u201cdestrancar\u201d o recurso.<\/p>\n

Consulte a \u00e1rea de\u00a0Estat\u00edstica do Portal do TSE<\/a>\u00a0para conhecer os n\u00fameros relativos a essas classes processuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As duas a\u00e7\u00f5es recorrem de decis\u00f5es dos Tribunais Regionais Eleitorais e abrangem diferentes quest\u00f5es de elegibilidade Fonte: TSE Sendo a Corte Recursal da Justi\u00e7a Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 5.552 processos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos, em 2018, dos quais cerca de 4% eram Recursos Ordin\u00e1rios (ROs) e 30% eram Recursos Especiais Eleitorais (Respes). As […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[251,144,8,239],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1831"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1831"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1833,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1831\/revisions\/1833"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}