{"id":1853,"date":"2019-04-05T10:32:08","date_gmt":"2019-04-05T13:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1853"},"modified":"2019-04-10T03:36:25","modified_gmt":"2019-04-10T06:36:25","slug":"ministro-fachin-anuncia-audiencia-publica-sobre-sistematizacao-da-legislacao-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/ministro-fachin-anuncia-audiencia-publica-sobre-sistematizacao-da-legislacao-eleitoral\/","title":{"rendered":"Ministro Fachin anuncia audi\u00eancia p\u00fablica sobre sistematiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral"},"content":{"rendered":"

Grupo de Trabalho institu\u00eddo pela Portaria TSE n\u00ba 115\/2019 elaborar\u00e1 relat\u00f3rio e proposta que ser\u00e1 debatida pelo p\u00fablico interessado<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Durante palestra na abertura do VIII Encontro Nacional das Escolas Judici\u00e1rias Eleitorais (Eneje), na noite desta quinta-feira (4), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin destacou a import\u00e2ncia de se debater a normatiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente, a fim de imprimir uma maior efici\u00eancia aos servi\u00e7os jurisdicionais e renovar o seu compromisso com a democracia. O evento acontece at\u00e9 esta sexta (5) no Audit\u00f3rio III do TSE, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Em sua palestra, o magistrado abordou a proposta da sistematiza\u00e7\u00e3o normativa da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em vigor, encampada pela gest\u00e3o da ministra Rosa Weber por meio da\u00a0Portaria TSE n\u00ba 115\/2019<\/a>, que criou Grupo de Trabalho (GT) para estudar o tema. O GT atuar\u00e1 em busca de consensos m\u00ednimos a partir dos quais se possa dar mais estabilidade \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Esse trabalho, disse Fachin, tornou-se necess\u00e1rio tendo em vista as diversas altera\u00e7\u00f5es por que a legisla\u00e7\u00e3o passou ao longo dos anos, refletindo momentos hist\u00f3ricos diversos.<\/p>\n

Para o ministro, esse \u00e9 um dos elementos primordiais para que se consiga estabelecer uma previsibilidade para a jurisprud\u00eancia e precedentes julgados. \u201c\u00c9 por isso que n\u00f3s buscamos, atrav\u00e9s desse trabalho que estamos a iniciar, debater as concep\u00e7\u00f5es e as normas eleitorais em seus diversos sentidos, como atribu\u00eddos \u00e0 luz do arcabou\u00e7o normativo vigente e, de modo especial, \u00e0 luz da nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988\u201d, explicou.<\/p>\n

O ministro citou os dois objetivos fundamentais do Grupo de Trabalho: identificar eventuais conflitos nas normas vigentes decorrentes das reformas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, detectando conflitos entre dispositivos, e propor a sistematiza\u00e7\u00e3o dessas concep\u00e7\u00f5es, sem se sobrepor a outras normas vigentes, compreendendo dentro dos marcos legais os sentidos que foram empregados em fun\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n

O trabalho ser\u00e1 dividido em oito eixos tem\u00e1ticos, tais como: direitos pol\u00edticos, alistamento eleitoral e voto; apura\u00e7\u00e3o e contabiliza\u00e7\u00e3o de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mes\u00e1rios; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos pol\u00edticos; financiamento de campanha; elegibilidade\/inelegibilidade e aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria e supletiva do C\u00f3digo do Processo Civil; crimes eleitorais; e participa\u00e7\u00e3o das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena na pol\u00edtica, bem como os direitos pol\u00edticos das pessoas com defici\u00eancia e dos presos.<\/p>\n

O resultado dos trabalhos, segundo o ministro, ser\u00e1 submetido ao debate em audi\u00eancias p\u00fablicas em que se contar\u00e1 com a contribui\u00e7\u00e3o de todos os interessados: comunidade cient\u00edfica e acad\u00eamica, advogados, servidores e magistrados. Edson Fachin anunciou a primeira audi\u00eancia para os dias 27 e 28 de maio, no TSE. O resultado dessas audi\u00eancias p\u00fablicas ser\u00e1, ent\u00e3o, compilado em um relat\u00f3rio e em uma proposta de normatiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o, por fim, submetidos \u00e0 Presid\u00eancia do TSE.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s desejamos \u00e9 unir experi\u00eancia e conhecimento. Portanto, prestar um servi\u00e7o \u00e0 democracia, para dar um passo adiante na Justi\u00e7a Eleitoral, com espa\u00e7os dial\u00f3gicos institucionais\u201d, concluiu, antes de reiterar o pedido para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) se engajem nesse trabalho, contribuindo com a sua pr\u00e1tica e experi\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Desafios da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Fachin destacou quatro elementos que, acredita, sejam fundamentais para a compreens\u00e3o da dimens\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magistrado. O primeiro \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de que o magistrado, enquanto prestador de servi\u00e7os \u00e9 respons\u00e1vel por uma mudan\u00e7a cultural e comportamental da sociedade enquanto desempenha a sua atribui\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia e efetividade. O segundo diz respeito \u00e0s altera\u00e7\u00f5es das normas internas vigentes nas institui\u00e7\u00f5es, para torn\u00e1-las mais eficientes.<\/p>\n

Uma terceira dimens\u00e3o, de acordo com Fachin, aponta para mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, que traz \u00e0 tona a necessidade de di\u00e1logos interinstitucionais e republicanos. E, por fim, a quarta e \u00faltima dimens\u00e3o, que \u00e9 a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal como o documento fundamental da sociedade democr\u00e1tica brasileira e suas institui\u00e7\u00f5es \u2013 miss\u00e3o essa, segundo o ministro, que demanda muita coragem e dedica\u00e7\u00e3o dos magistrados.<\/p>\n

Ele apontou ainda os tr\u00eas desafios fundamentais que s\u00e3o enfrentados pela presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, de modo especial pela Justi\u00e7a Eleitoral. Um deles Edson Fachin chamou de \u201cs\u00edndrome da presentifica\u00e7\u00e3o\u201d, que seria uma tend\u00eancia \u00e0 urg\u00eancia, com foco apenas no curto prazo.<\/p>\n

Para ele, a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o vive o dia do presente como se fosse o \u00faltimo, mas se nutre de um passado, uma constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, uma folha de servi\u00e7os que a faz portadora de uma tradi\u00e7\u00e3o importante ligada \u00e0 viv\u00eancia democr\u00e1tica no Brasil. \u201cN\u00f3s temos o compromisso em manter viva esta chama, para que, respeitadas sempre as diferen\u00e7as, haja o respeito a um consenso m\u00ednimo essencial, segundo o qual n\u00e3o se abre m\u00e3o da democracia a t\u00edtulo algum e por qualquer ideologia, seja ela qual for\u201d, disse.<\/p>\n

O segundo desafio seria, nas palavras do ministro, uma s\u00edndrome da fadiga ou exaust\u00e3o. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos o direito de nos privarmos da esperan\u00e7a\u201d, ressaltou Edson Fachin, ao dizer que a Justi\u00e7a Eleitoral deve sempre perseverar no di\u00e1logo e no enfrentamento de todos os obst\u00e1culos para cumprir a sua miss\u00e3o constitucional.<\/p>\n

O \u00faltimo desafio foi batizado pelo ministro de \u201cs\u00edndrome de Di\u00f3genes\u201d, em uma alus\u00e3o ao fil\u00f3sofo grego da Escola C\u00ednica, que seria a tend\u00eancia de acumula\u00e7\u00e3o de coisas desnecess\u00e1rias. O trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral, segundo o ministro, deve ser cir\u00fargico, dedicado ao que \u00e9 necess\u00e1rio para o exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o e sem se permitir excessos.<\/p>\n

Edson Fachin concluiu que o enfrentamento desses desafios da Justi\u00e7a Eleitoral passa, necessariamente, pelo trabalho das EJEs em todo o pa\u00eds. Segundo ele, ao se dedicar \u00e0 \u201cforma\u00e7\u00e3o de formadores\u201d \u2013 citando a fala do diretor-geral da EJE\/TSE, Fl\u00e1vio Pansieri \u2013 e tamb\u00e9m \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os do futuro, as EJEs contribuem para o fomento de um pensamento cr\u00edtico na sociedade, que sirva de contraponto ao debate desordenado que se v\u00ea nas redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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