{"id":1860,"date":"2019-04-04T15:39:15","date_gmt":"2019-04-04T18:39:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1860"},"modified":"2019-04-10T03:42:11","modified_gmt":"2019-04-10T06:42:11","slug":"adiado-julgamento-que-pretende-suspender-prisao-apos-condenacao-em-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/adiado-julgamento-que-pretende-suspender-prisao-apos-condenacao-em-2a-instancia\/","title":{"rendered":"Adiado julgamento que pretende suspender pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Condenada na chamada Opera\u00e7\u00e3o Chequinho pedia para aguardar julgamento de recursos em liberdade<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu, na manh\u00e3 desta quinta-feira (4), o julgamento de liminar em\u00a0Habeas Corpus<\/em>\u00a0(HC) pedida pela defesa de Jossana Gomes, condenada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o policial no \u00e2mbito da chamada Opera\u00e7\u00e3o Chequinho por associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288 do C\u00f3digo Penal) e corrup\u00e7\u00e3o eleitoral (artigo 299 do C\u00f3digo Eleitoral).<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o investigou esquema que usava de forma indevida o programa social de redistribui\u00e7\u00e3o de renda Cheque Cidad\u00e3o, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), para angariar votos ao grupo pol\u00edtico do ex-governador Anthony Garotinho, nas Elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser condenada a quatro anos e quatro meses de reclus\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio, mais especificamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Jossana Gomes recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar a pris\u00e3o. A defesa pretendia a concess\u00e3o do HC para que os \u00faltimos recursos a serem julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) fossem aguardados em liberdade.<\/p>\n

Voto do relator<\/b><\/p>\n

O relator do caso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, votou no sentido de atender ao pedido para evitar a pris\u00e3o at\u00e9 que fossem julgados os recursos pendentes na Suprema Corte. Ele destacou que o entendimento para a concess\u00e3o de uma liminar em caso semelhante analisado no STF, ainda que em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, poderia ser estendido \u00e0 requerente.<\/p>\n

Nesse sentido, para o ministro, seria prudente esperar o julgamento final do processo de Jossana, garantindo a ela o mesmo concedido a outros r\u00e9us, ou seja, o direito de aguardar a an\u00e1lise dos \u00faltimos recursos em liberdade.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/b><\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso abriu a diverg\u00eancia ao negar a liminar. O magistrado ressaltou que deve ser cumprida a decis\u00e3o Colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF), que j\u00e1 se manifestou sobre a validade da pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia em tr\u00eas diferentes oportunidades.<\/p>\n

Segundo ele, a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segundo grau, n\u00e3o se trata, em rigor, de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena.\u201cEu entendo que, depois do julgamento em segundo grau, quando j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favida sobre a autoria e materialidade do delito, a pris\u00e3o se imp\u00f5e como medida de ordem p\u00fablica\u201d, ressaltou Barroso, ao afirmar que n\u00e3o se pode adiar indefinidamente o cumprimento da Lei Penal.<\/p>\n

Seu voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Jorge Mussi, antes do pedido de vista do ministro Og Fernandes.<\/p>\n

Para o ministro Fachin, esta \u00e9 uma oportunidade de se demonstrar respeito \u00e0s decis\u00f5es do STF, ainda que, eventualmente, \u201ca nossa percep\u00e7\u00e3o seja distinta\u201d.<\/p>\n

\u201cSe demonstra repeito a um Tribunal Constitucional respeitando as decis\u00f5es colegiadas majorit\u00e1rias\u201d, enfatizou o ministro, ao afirmar que numa democracia as decis\u00f5es colegiadas devem ser respeitadas.<\/p>\n

Processo relacionado: HC 060013068<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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