{"id":1871,"date":"2019-04-04T10:55:01","date_gmt":"2019-04-04T13:55:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1871"},"modified":"2019-04-12T01:58:37","modified_gmt":"2019-04-12T04:58:37","slug":"eleitores-em-situacao-irregular-tem-ate-6-de-maio-para-evitar-cancelamento-do-titulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/eleitores-em-situacao-irregular-tem-ate-6-de-maio-para-evitar-cancelamento-do-titulo\/","title":{"rendered":"Eleitores em situa\u00e7\u00e3o irregular t\u00eam at\u00e9 6 de maio para evitar cancelamento do t\u00edtulo"},"content":{"rendered":"

Mais de 2,6 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o. Regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita no cart\u00f3rio eleitoral<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Se voc\u00ea n\u00e3o votou nem justificou a aus\u00eancia \u00e0s urnas nas \u00faltimas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es (regulares ou suplementares), corre o risco de ter o t\u00edtulo de eleitor cancelado, caso n\u00e3o regularize sua situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 6 de maio. Cada turno de um pleito \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em todo o pa\u00eds, mais de 2,6 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o. Para saber se \u00e9 o seu caso, a consulta pode ser feita no\u00a0Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>\u00a0de forma simples e gratuita. Basta procurar a op\u00e7\u00e3o \u201csitua\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, no canto superior esquerdo da p\u00e1gina principal. Ap\u00f3s preencher o nome completo e a data de nascimento, o servi\u00e7o indicar\u00e1 se o t\u00edtulo est\u00e1 regular ou irregular.<\/p>\n

Por meio das redes sociais (Facebook e Twitter) do TSE e tamb\u00e9m pelo Google Assistant, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o\u00a0chatbot<\/i>\u00a0do Tribunal para checar a regularidade do t\u00edtulo. O rob\u00f4 virtual direciona o usu\u00e1rio diretamente \u00e0 p\u00e1gina de consulta. O assistente on-line oferece, ainda, servi\u00e7os como a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral e o download do e-T\u00edtulo.<\/p>\n

Se sua situa\u00e7\u00e3o estiver irregular, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e, em seguida, comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de resid\u00eancia e t\u00edtulo de eleitor, se ainda o possuir.<\/p>\n

Para economizar tempo, a Justi\u00e7a Eleitoral permite que o in\u00edcio do processo de regulariza\u00e7\u00e3o ocorra pela internet. Para tanto, basta seguir o seguinte caminho na p\u00e1gina do TSE: Eleitor > Servi\u00e7os ao eleitor > T\u00edtulo de eleitor > Quita\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o preenchimento dos dados pessoais, a p\u00e1gina possibilitar\u00e1 a emiss\u00e3o de\u00a0Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o\u00a0<\/b><\/a>(GRU) para a quita\u00e7\u00e3o da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pend\u00eancia, o eleitor precisar\u00e1 se dirigir apenas uma vez ao cart\u00f3rio eleitoral para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Impedimentos<\/b><\/p>\n

Confira alguns impedimentos para quem tiver o t\u00edtulo cancelado:<\/p>\n

\u2013 Obter passaporte ou carteira de identidade;<\/p>\n

\u2013 Receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como de funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2013 Participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, dos territ\u00f3rios, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios ou das respectivas autarquias;<\/p>\n

\u2013 Obter empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previd\u00eancia social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/p>\n

\u2013 Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado;<\/p>\n

\u2013 Renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;<\/p>\n

\u2013 Praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou imposto de renda;<\/p>\n

\u2013 Obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme disciplina a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 21.823\/2004<\/a>;<\/p>\n

\u2013 Obter qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n

Prazos<\/b><\/p>\n

O prazo para atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro Eleitoral est\u00e1 previsto na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.594\/2018<\/a>, que estabelece todos os procedimentos relativos ao cancelamento dos t\u00edtulos eleitorais e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos eleitores.<\/p>\n

Os nomes dos eleitores e os n\u00fameros dos respectivos documentos cancelados ser\u00e3o disponibilizados pela Justi\u00e7a Eleitoral a partir do dia 24 de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais de 2,6 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o. Regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita no cart\u00f3rio eleitoral Fonte: TSE Se voc\u00ea n\u00e3o votou nem justificou a aus\u00eancia \u00e0s urnas nas \u00faltimas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es (regulares ou suplementares), corre o risco de ter o t\u00edtulo de eleitor cancelado, caso n\u00e3o regularize sua situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 6 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1677,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[120,273,274,55],"class_list":["post-1871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes","tag-eleitor","tag-impedimentos","tag-regularizacao","tag-titulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1871"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1872,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1871\/revisions\/1872"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}