{"id":1873,"date":"2019-04-03T09:59:18","date_gmt":"2019-04-03T12:59:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1873"},"modified":"2019-04-12T02:04:43","modified_gmt":"2019-04-12T05:04:43","slug":"ministros-negam-recursos-que-pediam-manutencao-de-liminares-das-eleicoes-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/ministros-negam-recursos-que-pediam-manutencao-de-liminares-das-eleicoes-2018\/","title":{"rendered":"Ministros negam recursos que pediam manuten\u00e7\u00e3o de liminares das Elei\u00e7\u00f5es 2018"},"content":{"rendered":"

Maioria do Plen\u00e1rio seguiu entendimento do TSE sobre a perda de efeito de decis\u00f5es com pedido de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado da internet ap\u00f3s o fim do per\u00edodo eleitoral<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento a dois recursos em que a coliga\u00e7\u00e3o\u00a0O Povo Feliz de Novo<\/em>\u00a0(PT\/PCdoB\/PROS) requeria a manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos de decis\u00f5es liminares proferidas durante as Elei\u00e7\u00f5es de 2018. \u00c0 \u00e9poca, foram retirados da internet conte\u00fados alegadamente falsos e abusivos contra o candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fernando Haddad, e a candidata a vice, Manuela D\u2019\u00c1vila. O julgamento iniciado no dia 13 de abril foi retomado nesta ter\u00e7a com voto-vista do ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Os casos chegaram ao TSE em outubro do ano passado, mediante representa\u00e7\u00f5es apresentadas contra as empresas on-line respons\u00e1veis pela veicula\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados. Os recorrentes apontavam a exist\u00eancia de suposta propaganda irregular, na qual estariam sendo divulgadas informa\u00e7\u00f5es falsas na internet, por meio de ofensas. O relator do caso na \u00e9poca, ministro S\u00e9rgio Banhos, deferiu parcialmente as duas liminares pleiteadas. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, o ministro determinou a remo\u00e7\u00e3o imediata dos materiais, bem como a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por tais publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os atuais relatores das a\u00e7\u00f5es, ministros Admar Gonzaga \u2013 no processo do candidato Fernando Haddad \u2013 e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto \u2013 no caso de Manuela D\u2019\u00c1vila \u2013, j\u00e1 haviam votado no sentido de negar provimento ao recurso. Eles acompanharam a jurisprud\u00eancia da Corte, em conformidade com o disposto no par\u00e1grafo 6\u00b0, do artigo 33, da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.551\/2017<\/a>, segundo o qual, \u201cfindo o per\u00edodo eleitoral, as ordens judiciais de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado da internet deixar\u00e3o de produzir efeitos, cabendo \u00e0 parte interessada requerer a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado por meio de a\u00e7\u00e3o judicial aut\u00f4noma perante a Justi\u00e7a Comum\u201d.<\/p>\n

Ao apresentar seu voto-vista nesta ter\u00e7a-feira (2) negando provimento ao recurso, o ministro Edson Fachin refor\u00e7ou a necessidade de, no futuro, se repensar a mat\u00e9ria. \u201cA prote\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 ao candidato pode, na medida em que tamb\u00e9m protege o cidad\u00e3o, projetar os seus efeitos mesmo que depois de findo o processo eleitoral\u201d, disse.<\/p>\n

Voto divergente<\/strong><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto na sess\u00e3o do dia 13 de mar\u00e7o. Ele abriu a diverg\u00eancia dando provimento ao recurso. Para ele, mesmo ao fim do per\u00edodo eleitoral, os efeitos de uma ordem judicial devem permanecer, a fim de garantir o direito \u00e0 honra e evitar nova dissemina\u00e7\u00e3o de tais not\u00edcias consideradas falsas.<\/p>\n

Processos relacionados:<\/strong>\u00a0Rec na RP 0601765-21 (PJe) e Rec na RP 0601635-31 (PJe)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Maioria do Plen\u00e1rio seguiu entendimento do TSE sobre a perda de efeito de decis\u00f5es com pedido de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado da internet ap\u00f3s o fim do per\u00edodo eleitoral Fonte: TSE Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento a dois recursos em que a coliga\u00e7\u00e3o\u00a0O Povo Feliz […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1699,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[20,124,32,197,10,35],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1873"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1873"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1873\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1874,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1873\/revisions\/1874"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}