{"id":1894,"date":"2019-04-10T08:44:53","date_gmt":"2019-04-10T11:44:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1894"},"modified":"2019-04-12T02:49:30","modified_gmt":"2019-04-12T05:49:30","slug":"para-tse-promocao-de-imagem-em-outdoor-e-propaganda-eleitoral-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/para-tse-promocao-de-imagem-em-outdoor-e-propaganda-eleitoral-antecipada\/","title":{"rendered":"Para TSE, promo\u00e7\u00e3o de imagem em outdoor \u00e9 propaganda eleitoral antecipada"},"content":{"rendered":"

O entendimento aplicado a dois casos referentes \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es de 2018 muda a jurisprud\u00eancia do Tribunal em rela\u00e7\u00e3o a processos do pleito de 2016<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente \u00e0 campanha de Manoel Jer\u00f4nimo de Melo Neto \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas Elei\u00e7\u00f5es de 2018. Por maioria, a Corte considerou propaganda eleitoral antecipada a publica\u00e7\u00e3o de\u00a0outdoors<\/i>\u00a0em apoio ao pr\u00e9-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 5 mil.<\/p>\n

A decis\u00e3o, que altera a jurisprud\u00eancia do Tribunal em rela\u00e7\u00e3o a casos semelhantes das Elei\u00e7\u00f5es de 2016, atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), que pleiteava a condena\u00e7\u00e3o de Manoel Jer\u00f4nimo pela instala\u00e7\u00e3o de 23\u00a0outdoors<\/i>, em diversos munic\u00edpios do entorno de Recife (PE), com a imagem do pr\u00e9-candidato a deputado estadual e os dizeres:\u00a0\u201cManoel Jer\u00f4nimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invis\u00edveis\u201d<\/i>.<\/p>\n

Ao apresentar seu voto na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 7 de fevereiro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, prop\u00f4s delimitar com mais clareza o que seria a conduta aceit\u00e1vel no per\u00edodo da pr\u00e9-campanha eleitoral, bem como definir o alcance do que seria o pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada.<\/p>\n

Para Fachin, a exalta\u00e7\u00e3o da imagem de Manoel Jer\u00f4nimo perante as camadas mais carentes da sociedade, conforme os dizeres dos\u00a0outdoors<\/i>, ainda que ausente o pedido expl\u00edcito de votos, configuraria a campanha eleitoral antecipada. \u201cEntendo que \u00e9 irrelevante, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do il\u00edcito que se configura pelo meio inid\u00f4neo [o uso de\u00a0outdoors<\/i>], a formula\u00e7\u00e3o de forma concorrente do pedido expl\u00edcito de votos. Os dois il\u00edcitos guardam autonomia, inclusive quanto \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Assim, o relator concluiu pelo provimento do recurso, reconhecendo a ilicitude da realiza\u00e7\u00e3o de atos de pr\u00e9-campanha em meios proibidos, impondo multa de R$ 5 mil.<\/p>\n

Pr\u00f3ximo a votar, o ministro Jorge Mussi pediu vista dos autos e, trazendo o processo \u00e0 pauta da sess\u00e3o do dia 4 de abril, abriu a diverg\u00eancia e negou provimento ao recurso. Em seu voto, Mussi lembrou que o TSE vem sendo demandado a se pronunciar em casos considerados lim\u00edtrofes entre o que configura pr\u00e9-campanha e campanha eleitoral antecipada.<\/p>\n

Como os\u00a0outdoors<\/i>\u00a0em quest\u00e3o n\u00e3o traziam qualquer men\u00e7\u00e3o a projeto pol\u00edtico, plataforma de campanha, plano de governo, cores partid\u00e1rias ou\u00a0slogan<\/i>\u00a0de campanha, muito menos pedido de votos, Jorge Mussi entendeu que a propaganda eleitoral antecipada, ou mesmo ato de pr\u00e9-campanha em meio proscrito pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ficaram configurados.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ministro Og Fernandes acompanhou o ministro Fachin e prop\u00f4s aumentar a multa aplicada a Manoel Jer\u00f4nimo para R$ 8 mil.<\/p>\n

O julgamento foi retomado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (9), para a coleta dos votos dos demais ministros. Os ministros Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho Neto e Lu\u00eds Roberto Barroso acompanharam a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Jorge Mussi, enquanto que o ministro Admar Gonzaga acompanhou o relator. Desempatando o julgamento, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, tamb\u00e9m acompanhou o relator, provendo o recurso e aplicando a multa no valor de R$ 5 mil a Manoel Jer\u00f4nimo de Melo Neto.<\/p>\n

Caso semelhante de Brej\u00e3o (PE)<\/b><\/p>\n

O mesmo entendimento foi mantido por maioria de votos, vencido o ministro Jorge Mussi, ao julgar pr\u00e1tica de propaganda eleitoral antecipada cometida pela prefeita do munic\u00edpio de Brej\u00e3o (PE), Elisabeth Barros de Santana (PSB).<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia apresentada pelo MPE \u00e0 Corte, durante evento festivo realizado no munic\u00edpio pernambucano fora do per\u00edodo eleitoral, a prefeita teria instalado\u00a0outdoor<\/i>\u00a0eletr\u00f4nico com o nome do pr\u00e9-candidato a deputado federal pelo estado Jo\u00e3o Campos (PSB).<\/p>\n

Para o relator da mat\u00e9ria, ministro Admar Gonzaga, tal pr\u00e1tica de promo\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 considerada um meio proscrito e n\u00e3o amparado pelas exce\u00e7\u00f5es legais, denominadas atos de pr\u00e9-campanha, constantes no artigo 36-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97).<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o ministro reajustou o voto na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (9) para dar provimento ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico e aplicar multa de R$ 5 mil \u00e0 prefeita por propaganda eleitoral extempor\u00e2nea a favor do pr\u00e9-candidato. Jo\u00e3o Campos, filho do ex-governador falecido Eduardo Campos, foi eleito deputado federal por Pernambuco nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018.<\/p>\n

Processos relacionados:<\/b>\u00a0Respe 060022731 e Agr. no Respe 060033730<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O entendimento aplicado a dois casos referentes \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es de 2018 muda a jurisprud\u00eancia do Tribunal em rela\u00e7\u00e3o a processos do pleito de 2016 Fonte: TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente \u00e0 campanha de Manoel Jer\u00f4nimo de Melo Neto \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1861,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[8,197,168,289,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1894"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1894"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1894\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1895,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1894\/revisions\/1895"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1861"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}