{"id":1930,"date":"2019-04-17T09:39:17","date_gmt":"2019-04-17T12:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1930"},"modified":"2019-04-22T02:42:12","modified_gmt":"2019-04-22T05:42:12","slug":"dia-6-de-maio-e-o-prazo-final-para-regularizacao-do-titulo-de-eleitor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/dia-6-de-maio-e-o-prazo-final-para-regularizacao-do-titulo-de-eleitor\/","title":{"rendered":"Dia 6 de maio \u00e9 o prazo final para regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor"},"content":{"rendered":"

Eleitores que n\u00e3o votaram nem justificaram sua aus\u00eancia por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es podem ter o documento cancelado<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Os eleitores brasileiros que n\u00e3o votaram por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas e tampouco justificaram sua aus\u00eancia devem regularizar a situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral para n\u00e3o ter o t\u00edtulo cancelado. \u00c9 importante lembrar que cada turno representa uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo final para evitar o cancelamento \u00e9 o pr\u00f3ximo dia 6 de maio. Quem estiver em d\u00favida sobre sua situa\u00e7\u00e3o pode consultar com facilidade no Portal do TSE. \u00c9 s\u00f3 digitar nome completo e data de nascimento.\u00a0Clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m por meio dos perfis do TSE no\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Twitter<\/a>, bem como pelo Google Assistant, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o\u00a0chatbot<\/i>do Tribunal para checar a regularidade do t\u00edtulo. O rob\u00f4 virtual direciona o usu\u00e1rio diretamente \u00e0 p\u00e1gina de consulta.<\/p>\n

Se a situa\u00e7\u00e3o estiver irregular, o eleitor deve comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de resid\u00eancia e t\u00edtulo de eleitor, se ainda o possuir.<\/p>\n

Para economizar tempo, a Justi\u00e7a Eleitoral permite que o in\u00edcio do processo de regulariza\u00e7\u00e3o ocorra pela Internet. Para tanto, basta seguir, na\u00a0p\u00e1gina do TSE,<\/a>\u00a0o caminho: Eleitor > Servi\u00e7os ao eleitor > T\u00edtulo de eleitor > Quita\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o preenchimento dos dados pessoais, a p\u00e1gina possibilitar\u00e1 a emiss\u00e3o de\u00a0Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o\u00a0<\/b><\/a>(GRU) para a quita\u00e7\u00e3o da multa, que, em via de regra, \u00e9 de R$ 3,51 por turno. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pend\u00eancia, o eleitor precisar\u00e1 se dirigir apenas uma vez ao cart\u00f3rio eleitoral para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo para atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro Eleitoral est\u00e1 previsto na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.594\/2018<\/b><\/a>, que estabelece todos os procedimentos relativos ao cancelamento dos t\u00edtulos eleitorais e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos eleitores.<\/p>\n

Os nomes dos eleitores e os n\u00fameros dos respectivos documentos cancelados ser\u00e3o disponibilizados pela Justi\u00e7a Eleitoral a partir do dia 24 de maio.<\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/b><\/p>\n

Confira alguns impedimentos para quem tiver o t\u00edtulo cancelado:<\/p>\n

\u2013 Obter passaporte ou carteira de identidade;<\/p>\n

\u2013 Receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como de funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2013 Participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, dos territ\u00f3rios, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios ou das respectivas autarquias;<\/p>\n

\u2013 Obter empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previd\u00eancia social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/p>\n

\u2013 Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado;<\/p>\n

\u2013 Renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;<\/p>\n

\u2013 Praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou Imposto de Renda;<\/p>\n

\u2013 Obter Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral, conforme disciplina a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 21.823\/2004<\/b><\/a>;<\/p>\n

\u2013 Obter qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eleitores que n\u00e3o votaram nem justificaram sua aus\u00eancia por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es podem ter o documento cancelado Fonte: TSE Os eleitores brasileiros que n\u00e3o votaram por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas e tampouco justificaram sua aus\u00eancia devem regularizar a situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral para n\u00e3o ter o t\u00edtulo cancelado. \u00c9 importante lembrar que cada turno representa uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1932,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[131,120,274,55],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1930"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1930"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1933,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1930\/revisions\/1933"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}