{"id":1952,"date":"2019-04-12T18:05:25","date_gmt":"2019-04-12T21:05:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1952"},"modified":"2019-04-22T03:08:38","modified_gmt":"2019-04-22T06:08:38","slug":"incorporacao-e-fusao-de-partidos-politicos-voce-conhece-a-diferenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/incorporacao-e-fusao-de-partidos-politicos-voce-conhece-a-diferenca\/","title":{"rendered":"Incorpora\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o de partidos pol\u00edticos. Voc\u00ea conhece a diferen\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

Recentemente, o TSE aprovou a incorpora\u00e7\u00e3o do PRP ao Patri. Agora, 34 partidos contam com registro na Justi\u00e7a Eleitoral<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o n\u00famero de partidos pol\u00edticos registrados pela Corte. Na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 28 de mar\u00e7o, o Plen\u00e1rio aprovou o pedido de incorpora\u00e7\u00e3o do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota (Patri) \u2013 que passou a ser identificado apenas como Patriota. Com isso, o n\u00famero de legendas aptas a lan\u00e7ar candidaturas nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es passou de 35 para 34.<\/p>\n

Outros dois pedidos relativos \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o tramitam no Tribunal. O Partido P\u00e1tria Livre (PPL) quer ser incorporado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB); e o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), ao Podemos (Pode). Os processos, contudo, ainda precisam ser analisados pelos ministros da Corte Eleitoral.<\/p>\n

A possibilidade de fus\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 2\u00ba da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995), segundo o qual \u201c\u00e9 livre a cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democr\u00e1tico, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana\u201d. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, por decis\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os nacionais de delibera\u00e7\u00e3o, dois ou mais partidos poder\u00e3o fundir-se num s\u00f3 ou incorporar-se um ao outro.<\/p>\n

No caso de fus\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos elaboram projetos comuns de estatuto e programa. Depois, os \u00f3rg\u00e3os nacionais de delibera\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos em processo de fus\u00e3o votam em reuni\u00e3o conjunta e, por maioria absoluta, elegem o \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional que promover\u00e1 o registro do novo partido pol\u00edtico. Deferido o registro, devem ser cancelados, de of\u00edcio, os registros dos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o estaduais e municipais dos partidos pol\u00edticos extintos. Nesse caso, os partidos envolvidos se \u201cextinguem\u201d, e \u00e9 criado um novo partido.<\/p>\n

J\u00e1 no pedido de incorpora\u00e7\u00e3o,\u00a0nos termos do C\u00f3digo Civil<\/a>, cabe ao partido pol\u00edtico incorporado deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional, sobre a ado\u00e7\u00e3o do estatuto e do programa de outra agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Adotados o estatuto e o programa do partido pol\u00edtico incorporador, realiza-se, em reuni\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os nacionais de delibera\u00e7\u00e3o, a elei\u00e7\u00e3o do novo \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o partido incorporador permanece com o seu nome e sigla, se desejar.<\/p>\n

O novo estatuto, no caso de fus\u00e3o, ou instrumento de incorpora\u00e7\u00e3o, deve ser registrado e averbado, respectivamente, no Of\u00edcio Civil e no TSE. Somente \u00e9 admitida a fus\u00e3o ou a incorpora\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral h\u00e1, pelo menos, cinco anos.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o nome e sigla<\/b><\/p>\n

Os partidos pol\u00edticos com registro no TSE tamb\u00e9m podem solicitar altera\u00e7\u00e3o de nome e sigla. As altera\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas ou estatut\u00e1rias, depois de registradas no Of\u00edcio Civil, devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral. Os pedidos com as altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o anexados aos respectivos autos do processo de registro do partido pol\u00edtico ou, se for o caso, aos da peti\u00e7\u00e3o que deferiu o registro do estatuto partid\u00e1rio adaptado \u00e0\u00a0Lei n\u00ba 9.096\/95<\/a>, obedecido, no que couber, o procedimento previsto nos arts. 26 a 31 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.571\/2018.<\/p>\n

Tramitam atualmente no Tribunal Superior Eleitoral dois pedidos: o Partido da Rep\u00fablica (PR) quer se chamar Partido Liberal (PL); j\u00e1 o Partido Popular Socialista (PPS) quer mudar o atual nome para Cidadania.<\/p>\n

Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, sete partidos alteraram suas nomenclaturas. Em abril de 2018, os ministros do TSE aprovaram a troca do nome e da sigla do Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) para Patriota (PATRI). O Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB) tamb\u00e9m conseguiu, em maio do mesmo ano, passar a se chamar Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB). J\u00e1 em junho de 2018, o partido Solidariedade passou a n\u00e3o mais utilizar a sigla SD, sendo representado apenas pelo nome.<\/p>\n

Em de setembro de 2017, o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) obteve no TSE a mudan\u00e7a de nome para AVANTE. Antes, em 16 de maio, o TSE havia aprovado, tamb\u00e9m em sess\u00e3o administrativa, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos (PODE). J\u00e1 o Partido Social Democrata Crist\u00e3o (PSDC) agora se chama Democracia Crist\u00e3.<\/p>\n

Confira a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.571\/2018<\/b><\/a>, que trata da cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente, o TSE aprovou a incorpora\u00e7\u00e3o do PRP ao Patri. Agora, 34 partidos contam com registro na Justi\u00e7a Eleitoral Fonte: TSE Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o n\u00famero de partidos pol\u00edticos registrados pela Corte. Na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 28 de mar\u00e7o, o Plen\u00e1rio aprovou o pedido de incorpora\u00e7\u00e3o do Partido Republicano […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[303,253,67,304,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1952"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1952"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1954,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1952\/revisions\/1954"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}