{"id":1964,"date":"2019-04-11T16:20:54","date_gmt":"2019-04-11T19:20:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1964"},"modified":"2019-04-22T03:24:39","modified_gmt":"2019-04-22T06:24:39","slug":"tse-nega-seguimento-a-hc-para-evitar-prisao-apos-condenacao-em-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/tse-nega-seguimento-a-hc-para-evitar-prisao-apos-condenacao-em-2a-instancia\/","title":{"rendered":"TSE nega seguimento a HC para evitar pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Julgamento foi retomado com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto-vista do ministro Og Fernandes<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Na manh\u00e3 desta quinta-feira (11), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclu\u00edram o julgamento do\u00a0Habeas Corpus<\/em>de Jossana Gomes, condenada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o policial no \u00e2mbito da chamada Opera\u00e7\u00e3o Chequinho por associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288 do C\u00f3digo Penal) e corrup\u00e7\u00e3o eleitoral (artigo 299 do C\u00f3digo Eleitoral).<\/p>\n

A Corte negou o pedido de liminar e decidiu arquivar o pedido de Jossana, que pretendia evitar sua pris\u00e3o ap\u00f3s ter sido condenada em segunda inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio. A Opera\u00e7\u00e3o Chequinho investigou esquema que usava de forma indevida o programa social de redistribui\u00e7\u00e3o de renda Cheque Cidad\u00e3o, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), para angariar votos ao grupo pol\u00edtico do ex-governador Anthony Garotinho, nas Elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n

Por unanimidade, os ministros decidiram seguir a atual orienta\u00e7\u00e3o do Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a pena de pris\u00e3o deve ser cumprida ap\u00f3s a decis\u00e3o em segundo grau.<\/p>\n

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Og Fernandes, que ressaltou o entendimento do STF e o julgamento do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). \u201cEm nenhum momento deixei de seguir um posicionamento do Supremo, e o posicionamento atual \u00e9 de que s\u00e3o indispens\u00e1veis apenas as duas decis\u00f5es: primeiro grau e a inst\u00e2ncia do tribunal para execu\u00e7\u00e3o da pena\u201d, afirmou.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/b><\/p>\n

Em sess\u00e3o do \u00faltimo dia 4 de abril, o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, votou no sentido de atender ao pedido para evitar a pris\u00e3o at\u00e9 que fossem julgados os recursos pendentes na Suprema Corte. Ele destacou que o entendimento para a concess\u00e3o de uma liminar em caso semelhante analisado no STF, ainda que em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, poderia ser estendido \u00e0 requerente. Para o ministro, seria prudente esperar o julgamento final do processo de Jossana, garantindo a ela o mesmo concedido a outros r\u00e9us, ou seja, o direito de aguardar a an\u00e1lise dos \u00faltimos recursos em liberdade.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso abriu a diverg\u00eancia ao defender que deve ser cumprida a decis\u00e3o colegiada do STF, que j\u00e1 se manifestou sobre a validade da pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia em tr\u00eas diferentes oportunidades. Segundo ele, a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segundo grau, n\u00e3o se trata, em rigor, de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena.\u201cEu entendo que, depois do julgamento em segundo grau, quando j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favida sobre a autoria e materialidade do delito, a pris\u00e3o se imp\u00f5e como medida de ordem p\u00fablica\u201d, ressaltou Barroso, ao afirmar que n\u00e3o se pode adiar indefinidamente o cumprimento da Lei Penal.<\/p>\n

A diverg\u00eancia foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin e Jorge Mussi naquela sess\u00e3o, e, na manh\u00e3 de hoje, seguida pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber.<\/p>\n

Processo relacionado: HC 060013068<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Julgamento foi retomado com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto-vista do ministro Og Fernandes Fonte: TSE Na manh\u00e3 desta quinta-feira (11), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclu\u00edram o julgamento do\u00a0Habeas Corpusde Jossana Gomes, condenada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o policial no \u00e2mbito da chamada Opera\u00e7\u00e3o Chequinho por associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288 do C\u00f3digo Penal) e corrup\u00e7\u00e3o eleitoral (artigo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[60,124,268,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1964"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1964"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1966,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1964\/revisions\/1966"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}