{"id":1976,"date":"2019-04-29T10:45:51","date_gmt":"2019-04-29T13:45:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=1976"},"modified":"2019-04-30T01:49:24","modified_gmt":"2019-04-30T04:49:24","slug":"ministro-fachin-diz-que-partidos-politicos-sao-indispensaveis-para-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/ministro-fachin-diz-que-partidos-politicos-sao-indispensaveis-para-a-democracia\/","title":{"rendered":"Ministro Fachin diz que partidos pol\u00edticos s\u00e3o indispens\u00e1veis para a democracia"},"content":{"rendered":"

Afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta sexta (26), na abertura do evento \u201cHora da Atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, organizado pelo gabinete do magistrado no TSE<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

O gabinete do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta sexta-feira (26) a segunda edi\u00e7\u00e3o do evento \u201cHora da Atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, que tem como objetivo debater temas relevantes para a \u00e1rea do Direito. Na abertura do encontro, o ministro ressaltou que os partidos pol\u00edticos s\u00e3o indispens\u00e1veis para a democracia, havendo \u201cs\u00f3lidas raz\u00f5es p\u00fablicas para isso\u201d. O encontro contou com a presen\u00e7a da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e do ministro S\u00e9rgio Banhos, rec\u00e9m-nomeado para o cargo de integrante efetivo do Tribunal.<\/p>\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Fachin lembrou que as legendas ajudam a fiscalizar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e criam estruturas para manter contato com o eleitorado. \u201cS\u00e3o nos partidos pol\u00edticos que as principais ideias de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o \u2013 ou deveriam ser \u2013 constru\u00eddas. Parlamentares n\u00e3o t\u00eam conhecimento sobre todas as complexidades da vida p\u00fablica, e o partido, por isso, deve assessor\u00e1-los na tomada de decis\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n

No pronunciamento de abertura do evento, Fachin observou que, n\u00e3o somente o TSE, mas todas as institui\u00e7\u00f5es que participam das elei\u00e7\u00f5es \u201cest\u00e3o a debater como tal processo pode se desenvolver de forma mais participativa e inclusiva\u201d.<\/p>\n

Fachin assinalou que a democracia brasileira \u201cn\u00e3o pode esquecer que o jogo pol\u00edtico \u00e9 coletivo\u201d e depende de institui\u00e7\u00f5es. \u201cAo pensar nessas institui\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o raro olvidamos de incluir os partidos pol\u00edticos entre elas. S\u00e3o os partidos que escolhem os candidatos e d\u00e3o in\u00edcio ao processo eleitoral. S\u00e3o eles que definem a participa\u00e7\u00e3o das mulheres e de minorias sub-representadas nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. S\u00e3o eles, finalmente, que mais se aproximam dos eleitores nos rinc\u00f5es do pa\u00eds\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Segundo o ministro, os encontros \u201cHora da Atualiza\u00e7\u00e3o\u201d t\u00eam como objetivo \u201coxigenar as ideias, aprimorar o pensamento cr\u00edtico e apreender com quem, por talento e dedica\u00e7\u00e3o, tem se dedicado ao debate de temas do nosso dia a dia\u201d. Em novembro do ano passado, o gabinete organizou o primeiro encontro, restrito a convidados. Agora, a iniciativa foi ampliada para servidores da Corte Eleitoral.<\/p>\n

Ao final de seu discurso, Fachin parabenizou o ministro S\u00e9rgio Banhos por sua nomea\u00e7\u00e3o, pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para o cargo de integrante efetivo do TSE. O ato foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta sexta-feira (26). Banhos j\u00e1 comp\u00f5e o TSE como ministro substituto desde agosto de 2017 e passar\u00e1 a ocupar a cadeira deixada pelo ministro Admar Gonzaga, que se despede da Corte esta semana.<\/p>\n

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, tamb\u00e9m congratulou S\u00e9rgio Banhos pela nomea\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o posso deixar de registrar que o TSE se enriqueceu com S\u00e9rgio Banhos\u201d, afirmou a presidente.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica<\/b><\/p>\n

Depois do discurso de abertura do ministro Edson Fachin, o encontro prosseguiu com os pain\u00e9is \u201cG\u00eanero e desigualdades: limites da democracia no Brasil\u201d, apresentado pela professora Fl\u00e1via Millena Biroli Tokarski, e \u201cProcesso eleitoral democr\u00e1tico\u201d, conduzido pela professora Roberta Maia Gresta.<\/p>\n

Fl\u00e1via Biroli falou da sub-representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres. Segundo ela, a exclus\u00e3o feminina nos espa\u00e7os pol\u00edticos j\u00e1 foi reconhecida no campo da ci\u00eancia pol\u00edtica, por organiza\u00e7\u00f5es internacionais referenciadas e, tamb\u00e9m, em alguma medida, em debates p\u00fablicos.<\/p>\n

Sobre as causas da baixa presen\u00e7a feminina na pol\u00edtica, Fl\u00e1via destacou a dimens\u00e3o estrutural, simb\u00f3lica e institucional. Como exemplo da primeira dimens\u00e3o, ela citou a divis\u00e3o sexual do trabalho, que, segundo ela, reduz o acesso das mulheres a recursos fundamentais para a participa\u00e7\u00e3o na esfera p\u00fablica, como o gerenciamento do tempo e os cuidados com a fam\u00edlia.<\/p>\n

A dimens\u00e3o simb\u00f3lica, por sua vez, estaria no terreno dos estere\u00f3tipos e estigmas que recaem sobre a mulher por sua conjugalidade ou parentesco. J\u00e1 a dimens\u00e3o institucional contemplaria o \u00e2mbito legal, abordando a exist\u00eancia ou n\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico brasileiro, a professora ressaltou que ocorre no pa\u00eds um caso agudo de sub-representa\u00e7\u00e3o. Segundo o Mapa Mulheres na Pol\u00edtica 2019, um relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da Uni\u00e3o Interparlamentar, no\u00a0ranking<\/i>de representatividade feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a posi\u00e7\u00e3o 134 de 193 pa\u00edses pesquisados, com 15% de participa\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n

Preserva\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral<\/b><\/p>\n

Servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a professora Roberta Maia Gresta, em seu painel, fez um recorte de sua tese de doutorado defendida recentemente e que ser\u00e1 publicada em breve.<\/p>\n

\u201cPara mim, como servidora, participar deste evento \u00e9 uma grande honra. \u00c9 o reconhecimento de que a nossa institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 adquirindo uma maturidade democr\u00e1tica cada vez maior. A partir do momento em que o pr\u00f3prio Tribunal se abre para ouvir a academia e para promover reflex\u00f5es com um car\u00e1ter cr\u00edtico, mas que visem ao aprimoramento e crescimento democr\u00e1tico, h\u00e1 ganho para toda a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Roberta lembrou que um dos pontos de sua tese \u00e9 a defesa veemente da preserva\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cEu trago tamb\u00e9m esse resgate do papel institucional democr\u00e1tico da Justi\u00e7a Eleitoral e da necessidade de que ela seja mantida e refor\u00e7ada como uma institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, ressaltou.<\/p>\n

SNE<\/b><\/p>\n

Durante o evento, Polianna Santos, assessora do gabinete do ministro Edson Fachin, reiterou o convite para que todos os interessados participem, nos dias 27 e 28 de maio, na sede do TSE, em Bras\u00edlia, do encontro Di\u00e1logos para Constru\u00e7\u00e3o da Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais. A reuni\u00e3o est\u00e1 sendo organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) criado para estudar e sistematizar as normas eleitorais vigentes e identificar os conflitos oriundos das reformas eleitorais.<\/p>\n

Na oportunidade, os coordenadores dos sete grupos tem\u00e1ticos formados no \u00e2mbito da coordena\u00e7\u00e3o executiva do GT apresentar\u00e3o as atividades realizadas at\u00e9 o momento, al\u00e9m de promoverem a intera\u00e7\u00e3o com as contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es da comunidade jur\u00eddica, da academia e da sociedade civil sobre o tema.<\/p>\n

Acesse o\u00a0question\u00e1rio digital<\/a>\u00a0dispon\u00edvel no Portal do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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