{"id":2015,"date":"2019-04-26T16:44:07","date_gmt":"2019-04-26T19:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2015"},"modified":"2019-04-30T02:47:12","modified_gmt":"2019-04-30T05:47:12","slug":"magistrado-explica-funcionamento-e-competencia-da-corte-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/magistrado-explica-funcionamento-e-competencia-da-corte-eleitoral\/","title":{"rendered":"Magistrado explica funcionamento e compet\u00eancia da Corte eleitoral"},"content":{"rendered":"

Membro efetivo do TRE-PR, Dr. Pedro Lu\u00eds Sanson Corat \u00e9 reconhecido pela atua\u00e7\u00e3o no combate ao crime organizado, \u00e0 lavagem de dinheiro e ao tr\u00e1fico de drogas<\/em><\/p>\n

Fonte: TRE-PR<\/a><\/p>\n

Na primeira edi\u00e7\u00e3o do quadro A Corte sem Cortes, entrevistamos o Dr. Pedro Lu\u00eds Sanson Corat, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) no bi\u00eanio 2017\/2019.<\/p>\n

Ele ingressou na magistratura em 95 e nesse per\u00edodo atuou nas comarcas de Umuarama, Santa Helena e Cascavel antes de ser promovido para Curitiba, onde atualmente \u00e9 juiz de direito da 4\u00aa Vara Criminal.<\/p>\n

Na Justi\u00e7a Comum, \u00e9 reconhecido pela atua\u00e7\u00e3o no combate ao crime organizado, \u00e0 lavagem de dinheiro e ao tr\u00e1fico de drogas. Na Justi\u00e7a Eleitoral, atuou como ouvidor e relator de importantes a\u00e7\u00f5es, em especial no per\u00edodo eleitoral em 2018.<\/p>\n

Nessa entrevista, ele explica a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Justi\u00e7a Eleitoral e comenta a compet\u00eancia para julgar os crimes ligados a caixa 2.<\/a><\/p>\n

Confira, a seguir, os principais t\u00f3picos da conversa:<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es da Corte<\/b><\/p>\n

A Corte dos TREs tem por principal atribui\u00e7\u00e3o analisar em segundo grau todos os recursos das elei\u00e7\u00f5es municipais e, no caso das estaduais, aqueles sobre propaganda, registro e impugna\u00e7\u00e3o de candidatura e de mandato eletivo, a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judiciais eleitorais, entre outras mat\u00e9rias. O objetivo \u00e9 igualar as \u201carmas\u201d de todos os candidatos, para que tenham as mesmas condi\u00e7\u00f5es no pleito.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o de um regional eleitoral<\/b><\/p>\n

A Corte eleitoral \u00e9 composta por sete membros: dois desembargadores estaduais, dois ju\u00edzes estaduais, dois juristas e um magistrado da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00e3o dos membros<\/b><\/p>\n

Os membros da Corte oriundos do Tribunal de Justi\u00e7a (dois desembargadores e dois ju\u00edzes) s\u00e3o eleitos pelo tribunal pleno, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do TJ, composto por todos os desembargadores.<\/p>\n

Da mesma forma, o TRF4 promove uma elei\u00e7\u00e3o interna para selecionar o membro da Justi\u00e7a Federal que integrar\u00e1 da Corte do TRE.<\/p>\n

Com os juristas \u00e9 um pouco diferente. O TJ encaminha uma lista com o nome de tr\u00eas advogados, e um deles \u00e9 escolhido pelo presidente da Rep\u00fablica para compor a Corte do TRE como membro efetivo.<\/p>\n

Mandato<\/b><\/p>\n

O mandato da Corte, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um bi\u00eanio. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel ser suplente por dois anos, com mais dois anos de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jurisdi\u00e7\u00e3o Comum x Eleitoral<\/b><\/p>\n

Mesmo em per\u00edodo n\u00e3o eleitoral, ainda tramitam muitas a\u00e7\u00f5es. Nos dias das sess\u00f5es, os \u00f3rg\u00e3os de origem dispensam seus ju\u00edzes estaduais, mediante pedido de autoriza\u00e7\u00e3o, para atuar na Corte do TRE. No per\u00edodo eleitoral, os magistrados s\u00e3o autorizados a trabalhar exclusivamente na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Ju\u00edzes eleitorais<\/b><\/p>\n

Em primeiro grau, a fun\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes eleitorais deve ser exercida, de acordo com o C\u00f3digo Eleitoral, por ju\u00edzes de Direito, oriundos da Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n

Caixa 2<\/b><\/p>\n

N\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o a tipifica\u00e7\u00e3o \u201ccrime de caixa 2\u201d. O crime previsto no artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral trata da falsidade ideol\u00f3gica na presta\u00e7\u00e3o de contas, o que configura utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro indevido. Como \u00e9 um crime, em tese, \u201cmenor\u201d, os crimes mais graves est\u00e3o na Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n

No entanto, a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e9 a mesma nesse sentido h\u00e1 mais de 30 anos: quando houver crimes eleitorais conexos aos comuns, o que atrai a compet\u00eancia para julgar \u00e9 o eleitoral.<\/p>\n

A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) s\u00f3 veio confirmar que os processos dessa natureza tramitando na Justi\u00e7a Comum, seja ela Estadual ou Federal, devem ser encaminhados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Se n\u00e3o existir o crime eleitoral, a a\u00e7\u00e3o retorna \u00e0 Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n

Capacidade para julgar<\/b><\/p>\n

A Justi\u00e7a Estadual, da qual s\u00e3o oriundos os ju\u00edzes e promotores em primeiro grau da Justi\u00e7a Eleitoral, tem condi\u00e7\u00e3o efetiva de dar conta desse recado. Nos processos que vierem da Justi\u00e7a Federal, esses magistrados inclusive v\u00e3o trabalhar com a Pol\u00edcia Federal e, naqueles que forem origin\u00e1rios da Justi\u00e7a Estadual, junto com o Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

TRE-PR<\/b><\/p>\n

No TRE-PR h\u00e1 uma Escola Judici\u00e1ria Eleitoral (EJE), que pode ajudar na capacita\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e servidores que v\u00e3o atuar com esse tipo de crime mais complexo, como os da Lava Jato, que demandam at\u00e9 18 procuradores trabalhando ao mesmo tempo para dar conta do volume de informa\u00e7\u00f5es e de investiga\u00e7\u00f5es que devem ser feitas at\u00e9 se chegar a uma den\u00fancia para se averiguar se houve um crime ou n\u00e3o e quem s\u00e3o os respons\u00e1veis, o que configura uma situa\u00e7\u00e3o de crime organizado.<\/p>\n

Combate ao crime organizado<\/b><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabeleceu em 2016 que toda a Justi\u00e7a Comum deveria criar varas especializadas no combate ao crime organizado. A Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCLA) promove a capacita\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e promotores na Justi\u00e7a Federal e tamb\u00e9m na Estadual, que, como foi dito anteriormente, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de origem dos ju\u00edzes em primeiro grau da Justi\u00e7a Eleitoral. Ou seja, muitos j\u00e1 passaram por treinamentos espec\u00edficos.<\/p>\n

Zonas especializadas<\/b><\/p>\n

A ideia no TRE-PR \u00e9 de se atribuir compet\u00eancia para julgar os crimes de caixa 2 para uma ou duas zonas eleitorais espec\u00edficas. O Tribunal vai dar todo o suporte a esses ju\u00edzes para trabalhar com esse tipo de mat\u00e9ria. Ser\u00e3o processos complicados, que v\u00e3o lidar n\u00e3o s\u00f3 com crimes mais graves como tamb\u00e9m com instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o que demandam maior conhecimento, como a colabora\u00e7\u00e3o premiada, infiltra\u00e7\u00e3o de agentes, quebra de sigilo banc\u00e1rio, intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. Quanto a esse trabalho, n\u00e3o vejo dificuldade para nenhum colega da Justi\u00e7a Estadual atuando na Justi\u00e7a Eleitoral, ainda mais sabendo que a Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1 tem toda condi\u00e7\u00e3o de capacitar os seus servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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