{"id":2038,"date":"2019-05-03T15:28:03","date_gmt":"2019-05-03T18:28:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2038"},"modified":"2019-05-10T00:34:35","modified_gmt":"2019-05-10T03:34:35","slug":"audiencia-publica-colhe-sugestoes-sobre-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/audiencia-publica-colhe-sugestoes-sobre-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica colhe sugest\u00f5es sobre decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

Suprema Corte confirmou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira (3) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es puderam apresentar suas opini\u00f5es e sugest\u00f5es acerca das mudan\u00e7as que precisar\u00e3o ser adotadas pela Justi\u00e7a Eleitoral para julgar crimes comuns que tenham conex\u00e3o com crimes eleitorais.<\/p>\n

Em julgamento recente nos autos do Inqu\u00e9rito 4435, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que cabe a esse ramo especializado do Poder Judici\u00e1rio processar e julgar crimes de lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00f5es criminosas que estejam aliados a crimes cometidos no processo eleitoral.<\/p>\n

Na abertura do evento, o ministro Og Fernandes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) institu\u00eddo para viabilizar o cumprimento da decis\u00e3o da Suprema Corte, ressaltou e agradeceu o interesse da sociedade e das organiza\u00e7\u00f5es para tratar do tema.<\/p>\n

Ibrade<\/b><\/p>\n

A primeira a falar durante a audi\u00eancia foi a advogada Angela Cignachi Baeta Neves, representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Ela apresentou como sugest\u00f5es identificar as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais em curso, bem como promover a complementa\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e de materiais necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional nas \u00e1reas identificadas.<\/p>\n

Depois disso, segundo ela, a Justi\u00e7a Eleitoral deve expedir orienta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter geral e amplo no sentido de permitir que a jurisdi\u00e7\u00e3o seja plena e c\u00e9lere, respeitadas as garantias de defesa, e informar os resultados e a\u00e7\u00f5es tomadas aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o no sentido de permitir a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a organiza\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n

OAB<\/b><\/p>\n

O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos da Costa Pinto Neves Filho, falou sobre tr\u00eas pontos principais. O primeiro foi a orienta\u00e7\u00e3o dos servidores que lidam diretamente com os processos sobre a necessidade do sigilo dos procedimentos que envolvem lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00f5es criminosas para proteger o devido processo legal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele destacou a garantia do direito de defesa e o respeito ao domic\u00edlio do r\u00e9u, impedindo a cria\u00e7\u00e3o de tribunais excepcionais sem necessidade.<\/p>\n

TRE de S\u00e3o Paulo<\/b><\/p>\n

O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin falou em nome do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) e ressaltou a necessidade de especializar as zonas eleitorais em seus respectivos territ\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de rever a estrutura da Justi\u00e7a Eleitoral, temos apenas que adequar o volume de servi\u00e7os aos recursos humanos e materiais\u201d, afirmou, ao ponderar que cada estado deve avaliar a possibilidade de convocar mais ju\u00edzes para integrar as zonas eleitorais.<\/p>\n

TRE do Piau\u00ed<\/b><\/p>\n

O juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, que atua no Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI), defendeu a atua\u00e7\u00e3o de pelo menos dois ju\u00edzes em cada zona eleitoral, podendo contar com ju\u00edzes estaduais e tamb\u00e9m ju\u00edzes federais. Em sua opini\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma reestrutura\u00e7\u00e3o efetiva da Justi\u00e7a Eleitoral para evitar a redu\u00e7\u00e3o da qualidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e poss\u00edvel impunidade.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m defendeu o deslocamento de servidores para essas zonas especializadas para refor\u00e7ar a estrutura em cada regi\u00e3o.<\/p>\n

Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil<\/b><\/p>\n

Guilherme Barcelos falou em nome da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil. Ele se op\u00f4s \u00e0 possibilidade de ju\u00edzes federais atuarem em zonas eleitorais, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea apenas a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes estaduais.<\/p>\n

\u201cO tratamento dessa mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, mas sim do Congresso Nacional atrav\u00e9s do exerc\u00edcio do poder constituinte derivado\u201d, afirmou, ao se referir \u00e0 necessidade de altera\u00e7\u00e3o das leis para que ju\u00edzes federais possam atuar em tais processos.<\/p>\n

O advogado manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a separa\u00e7\u00e3o de zonas eleitorais com compet\u00eancia exclusiva para analisar crimes eleitorais e conexos inerentes a crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Para ele, o problema \u00e9 que tal medida usurparia a compet\u00eancia do juiz natural da causa. Ele acrescentou que n\u00e3o se pode \u201catacar as regras de compet\u00eancia estabelecidas h\u00e1 d\u00e9cadas\u201d e afirmou que a compet\u00eancia deve ser determinada pelo local do fato e pelo domic\u00edlio do r\u00e9u. \u201cDiscordamos de investidas dessa natureza\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ajufe<\/b><\/p>\n

Representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), o juiz federal Fernando Marcelo Mendes destacou que deve haver um refor\u00e7o estrutural para a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

\u201cDefendemos que \u00e9 poss\u00edvel, sim, de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, que ju\u00edzes federais possam integrar a Justi\u00e7a Eleitoral de primeiro grau\u201d, asseverou.<\/p>\n

De acordo com Mendes, a Ajufe reconhece a especialidade da Justi\u00e7a Eleitoral, a celeridade e efici\u00eancia que nunca foi colocada em discuss\u00e3o. No entanto, a institui\u00e7\u00e3o demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com \u201ca necessidade de repensarmos essa\u00a0expertise<\/em>\u00a0a partir de um contexto espec\u00edfico que \u00e9 o julgamento do Inqu\u00e9rito 4435 e que trouxe para a Justi\u00e7a Eleitoral a compet\u00eancia para julgar novos crimes\u201d. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio buscar sa\u00eddas para construir solu\u00e7\u00f5es alternativas.<\/p>\n

A audi\u00eancia prosseguiu ainda, na manh\u00e3 desta sexta-feira (3), com a participa\u00e7\u00e3o de outros inscritos habilitados.<\/p>\n\n\t\t