{"id":2044,"date":"2019-05-03T18:34:47","date_gmt":"2019-05-03T21:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2044"},"modified":"2019-05-10T00:41:01","modified_gmt":"2019-05-10T03:41:01","slug":"manifestacoes-de-entidades-encerram-audiencia-publica-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/manifestacoes-de-entidades-encerram-audiencia-publica-no-tse\/","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00f5es de entidades encerram audi\u00eancia p\u00fablica no TSE"},"content":{"rendered":"

O encontro foi convocado pelo Grupo de Trabalho criado para implementar a decis\u00e3o do STF no INQ 4435<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, defendeu a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes estaduais nas varas eleitorais e ressaltou que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prerrogativa de algumas pessoas ou ju\u00edzes, mas de toda a magistratura brasileira.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu durante a audi\u00eancia p\u00fablica realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira (3), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca do reconhecimento da compet\u00eancia da Corte Eleitoral, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Inqu\u00e9rito 4435, para julgar crimes comuns que tenham conex\u00f5es com delitos eleitorais.<\/p>\n

O representante da AMB enfatizou, ainda, que \u00e9 falsa a afirma\u00e7\u00e3o de que a transfer\u00eancia do julgamento desses crimes para a Justi\u00e7a Eleitoral levar\u00e1 \u00e0 impunidade dos autores. \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral possui a segunda maior estrutura do Poder Judici\u00e1rio, com magistrados de alta compet\u00eancia e preparados para cumprir essa nova miss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

ANPR<\/b><\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, prop\u00f4s que a Justi\u00e7a Eleitoral seja refor\u00e7ada pela expertise da Justi\u00e7a Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no combate aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem e evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n

Para ele, n\u00e3o se deve desprezar a experi\u00eancia acumulada em mais de 15 anos de atua\u00e7\u00e3o, desde as investiga\u00e7\u00f5es do caso Banestado. \u201cEssa compet\u00eancia pertence ao Estado brasileiro e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds\u201d, concluiu.<\/p>\n

Mais Cidadania<\/b><\/p>\n

\u00daltimo a se manifestar, o diretor jur\u00eddico do Instituto Mais Cidadania, Luiz Gustavo de Andrade, afirmou que a decis\u00e3o do STF \u00e9 uma grande oportunidade para fortalecer a Justi\u00e7a Eleitoral no seu relevante papel de tutelar a democracia e consolidar a cidadania no pa\u00eds.<\/p>\n

Contudo, ele ponderou que, diante da complexidade do julgamento de crimes comuns conexos com delitos eleitorais, \u00e9 preciso garantir, cada vez mais, que as premissas da ampla defesa, do contradit\u00f3rio e do devido processo legal sejam rigorosamente cumpridas. Ele sugeriu que as Escolas Judici\u00e1rias invistam na capacita\u00e7\u00e3o dos servidores para essa nova miss\u00e3o determinada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Encerramento<\/b><\/p>\n

Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que vai consolidar todas as sugest\u00f5es em um documento \u00fanico para an\u00e1lise da Presid\u00eancia da Corte Eleitoral, o ministro Og Fernandes enalteceu a qualidade dos nove expositores, o alto n\u00edvel dos debates e a relev\u00e2ncia das propostas e sugest\u00f5es apresentadas para que a decis\u00e3o do Supremo seja cumprida sem comprometer a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

\u201cAgrade\u00e7o muito a contribui\u00e7\u00e3o de todos e tenham a certeza de que todas ser\u00e3o devidamente analisadas pelo Grupo de Trabalho\u201d, afirmou o magistrado, acrescentando que, dentro de pouco mais de uma semana, o GT concluir\u00e1 o relat\u00f3rio sobre o evento.<\/p>\n

Em nome do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, agradeceu a contribui\u00e7\u00e3o de todos os expositores e garantiu que a Justi\u00e7a Eleitoral saber\u00e1 aproveitar com maestria todas as sugest\u00f5es e propostas apresentadas. \u201cTrata-se de uma Corte que escuta, escuta e reflete muito para buscar a melhor decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m compuseram a mesa da audi\u00eancia os ministros do TSE S\u00e9rgio Banhos e Carlos Horbach, que \u00e9 coordenador substituto do GT; o juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TSE Fernando Mello; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Santos Oliveira; e o corregedor do TRE-SP, desembargador Waldir Sebasti\u00e3o de Nuevo Campos Junior.<\/p>\n

Sugest\u00f5es ao GT<\/b><\/p>\n

O Grupo de Trabalho do TSE continuar\u00e1 recebendo sugest\u00f5es por meio do endere\u00e7o de e-mail\u00a0sugestoes.inq4435@tse.jus.br<\/a>. Todas as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reunidas pelo gabinete do ministro Og Fernandes para a elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes a serem apresentadas at\u00e9 o final do m\u00eas de maio.<\/p>\n

Conforme a\u00a0Portaria n\u00b0 231\/2019<\/b><\/a>, publicada no dia 26 de mar\u00e7o e que criou o Grupo de Trabalho, deve ser respeitado o prazo de 60 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas sobre o tema.<\/p>\n\n\t\t