{"id":2133,"date":"2019-05-17T19:34:40","date_gmt":"2019-05-17T22:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2133"},"modified":"2019-05-22T01:41:03","modified_gmt":"2019-05-22T04:41:03","slug":"seminario-discute-limites-no-combate-a-crimes-e-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/seminario-discute-limites-no-combate-a-crimes-e-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio discute limites no combate a crimes e liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Debate ocorreu no terceiro painel do Semin\u00e1rio Internacional Fake News e Elei\u00e7\u00f5es, promovido pelo TSE, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Os participantes do terceiro painel do Semin\u00e1rio Internacional Fake News e Elei\u00e7\u00f5es, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o apoio da Uni\u00e3o Europeia, discutiram os limites legais para combater as fake news, coibir os crimes contra a honra e tamb\u00e9m assegurar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Aberto nesta quinta-feira (16) pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o encontro ocorre no edif\u00edcio-sede da Corte Eleitoral, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Participaram do terceiro painel do evento a procuradora da Rep\u00fablica e coordenadora da \u00c1rea Criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Raquel Branquinho, a advogada especializada em liberdade de express\u00e3o e Internet Ta\u00eds Gasparian, o delegado da Pol\u00edcia Federal Fl\u00favio Garcia e a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patr\u00edcia Blanco. O painel teve como mediador o diretor da Escola Judici\u00e1ria Eleitoral do TSE, Fl\u00e1vio Pansieri.<\/p>\n

Interesse coletivo e individual<\/strong><\/p>\n

Em sua interven\u00e7\u00e3o, a advogada Ta\u00eds Gasparian destacou que a liberdade de express\u00e3o protege o interesse da coletividade, e a tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes contra a honra assegura o interesse individual de cada cidad\u00e3o. \u201cQualquer quest\u00e3o que seja para abordar eventual ofensa ou abuso da liberdade de express\u00e3o deve ser regulada ap\u00f3s a express\u00e3o ser feita. Ou seja, n\u00e3o se pode regular a liberdade de express\u00e3o antes\u201d, alertou, ao mencionar o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre o assunto, bem como decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. Segundo a advogada, h\u00e1 duas formas de repara\u00e7\u00e3o a serem buscadas por quem se sentiu ofendido por uma not\u00edcia falsa: a indeniza\u00e7\u00e3o e o direito de resposta.<\/p>\n

Fake news no processo eleitoral<\/strong><\/p>\n

Na opini\u00e3o do delegado da Pol\u00edcia Federal Fl\u00favio Garcia, as fake news no processo eleitoral se inserem no conceito de desinforma\u00e7\u00e3o. De acordo com ele, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es fabricadas, enganosas, que tentam se moldar \u00e0 m\u00eddia convencional com a inten\u00e7\u00e3o de disseminar, por diversos meios e de modo massivo, um determinado conte\u00fado, a fim de contribuir para influenciar \u2013 positivamente ou negativamente \u2013 o contexto de uma elei\u00e7\u00e3o. Ele informou que a Pol\u00edcia Federal instaurou 1.145 expedientes para apurar crimes contra a honra, n\u00e3o necessariamente no contexto eleitoral, no per\u00edodo de janeiro de 2014 a maio de 2019.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o como regra<\/strong><\/p>\n

A procuradora Raquel Branquinho observou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tem a liberdade de express\u00e3o como regra. \u201cE, na \u00f3tica eleitoral, esse ponto ainda \u00e9 elevado a uma pot\u00eancia maior, diante de todo o sistema, que deseja permitir o livre debate e a transpar\u00eancia de ideias\u201d, destacou. Assim, segundo Raquel, \u00e9 preciso se pautar, no \u00e2mbito do Direito Penal, na responsabilidade subjetiva e individual. A representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico lembrou que todos os tipos penais que tratam de crime contra a honra t\u00eam n\u00e3o s\u00f3 elementos objetivos, mas tamb\u00e9m elementos subjetivos \u201cextremamente dif\u00edceis de se conformar\u201d.<\/p>\n

Limite t\u00eanue<\/strong><\/p>\n

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patr\u00edcia Blanco, ressaltou que, se por um lado a liberdade de express\u00e3o permite discursos e falas mais incisivas e at\u00e9 controversas, determinar o limite onde termina esse direito e come\u00e7a a agress\u00e3o \u00e9 algo muito dif\u00edcil. \u201c\u00c9 uma linha muito t\u00eanue, que merece todo o cuidado poss\u00edvel. O que n\u00e3o fica claro \u00e9 qual o limite da liberdade de express\u00e3o. Se \u00e9 que deva ter limites\u201d, disse. De acordo com Patr\u00edcia, em um ambiente de desinforma\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso refletir sobre o que vem a ser um caso de cal\u00fania, inj\u00faria ou ataque \u00e0 honra de determinada pessoa. Mesmo no per\u00edodo de elei\u00e7\u00f5es, acrescentou, \u00e9 necess\u00e1rio ter cuidado para que, em nome da prote\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, \u201cn\u00e3o esbarremos em novas formas de cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Conceitos e abordagem<\/strong><\/p>\n

Na qualidade de mediador do painel, Fl\u00e1vio Pansieri elogiou a iniciativa do Tribunal na realiza\u00e7\u00e3o de encontro para tratar de tema t\u00e3o importante e que desperta a aten\u00e7\u00e3o de todos. Ele destacou a profundidade das reflex\u00f5es levantadas e a diversidade na abordagem da quest\u00e3o \u201cliberdade de express\u00e3o versus crime contra a honra\u201d, desenvolvida pelos participantes do terceiro painel.<\/p>\n

Ele revelou que a pr\u00f3pria Escola Judici\u00e1ria Eleitoral do TSE apresenta, dentro do seu projeto de forma\u00e7\u00e3o de cidadania, exatamente um tema ligado \u00e0s fake news, \u00e0 liberdade de express\u00e3o e a crimes contra a honra. \u201cO TSE acredita, efetivamente, que esta \u00e9 a melhor forma de combatermos o que atenta contra o processo eleitoral: \u00e9 com forma\u00e7\u00e3o e com informa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade\u201d, finalizou.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es\u00a0no hotsite do evento<\/a>.<\/p>\n\n\t\t