{"id":2145,"date":"2019-05-17T15:47:14","date_gmt":"2019-05-17T18:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2145"},"modified":"2019-05-22T01:52:46","modified_gmt":"2019-05-22T04:52:46","slug":"especialistas-debatem-saidas-para-fake-news-em-seminario-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/especialistas-debatem-saidas-para-fake-news-em-seminario-no-tse\/","title":{"rendered":"Especialistas debatem sa\u00eddas para fake news em semin\u00e1rio no TSE"},"content":{"rendered":"

Segundo dia de programa\u00e7\u00e3o conta com participantes de diversos pa\u00edses<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

Na manh\u00e3 desta sexta-feira (17), especialistas em Direito e em Comunica\u00e7\u00e3o apresentaram suas opini\u00f5es sobre a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e apontaram solu\u00e7\u00f5es que podem ser adotadas para amenizar seus efeitos. O debate sobre o tema prossegue at\u00e9 o in\u00edcio da noite com a programa\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Internacional Fake News e Elei\u00e7\u00f5es, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o apoio da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Na abertura desse segundo dia do encontro, o ex-ministro da Defesa e da Seguran\u00e7a P\u00fablica Raul Jungmann parabenizou o TSE por promover essa importante discuss\u00e3o sobre o tema, uma vez que as chamadas\u00a0fake news<\/i>\u00a0se apresentam como um problema central para a democracia em todo o mundo, n\u00e3o apenas no Brasil. Jungmann foi o mediador desse primeiro painel e lembrou que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral sofreu os efeitos das not\u00edcias falsas durante a campanha das Elei\u00e7\u00f5es 2018.<\/p>\n

Not\u00edcias falsas sempre existiram<\/b><\/p>\n

O advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Henrique Neves lembrou que a quest\u00e3o das\u00a0fake news<\/i>\u00a0n\u00e3o \u00e9 uma novidade no mundo. Ele destacou que, na hist\u00f3ria, Her\u00f3doto, ao descrever a geografia do Egito e da P\u00e9rsia, repetia tudo aquilo que chegasse aos seus ouvidos. Do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ele lembrou que o C\u00f3digo Eleitoral de 1950 j\u00e1 previa puni\u00e7\u00f5es para a conduta ao qualificar como crime a dissemina\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos ou injuriosos com capacidade de influenciar a opini\u00e3o do eleitorado. Henrique Neves tamb\u00e9m falou sobre a necessidade de se estudar e entender o momento atual, uma vez que \u201ca Internet acabou com o monop\u00f3lio da informa\u00e7\u00e3o\u201d que antes pertencia aos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o<\/b><\/p>\n

Aline Osorio, assessora do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso no TSE e professora de Direito Eleitoral, abordou as\u00a0fake news<\/i>\u00a0a partir do direito de liberdade de express\u00e3o, que definiu como um dos valores mais caros \u00e0 democracia. Ela destacou que n\u00e3o se pode imaginar que um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pretenda regular toda a Internet e tudo aquilo que \u00e9 dito como opini\u00e3o, considerando que a rede mundial de computadores \u00e9 um universo gigantesco. A sa\u00edda, em sua opini\u00e3o, \u00e9 agir de forma pontual em casos mais graves, ter uma atua\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e adotar cuidados para n\u00e3o provocar disparidades na pr\u00f3pria disputa eleitoral, por exemplo, fiscalizando mais um partido do que o outro.<\/p>\n

Fen\u00f4meno fragmentado<\/b><\/p>\n

Coordenador do Grupo MackElei\u00e7\u00f5es e professor de Direito Eleitoral da FGVLaw e do Mackenzie, Diogo Rais opinou no mesmo sentido ao levantar o seguinte questionamento: \u201cSe a\u00a0fake news<\/i>\u00a0\u00e9 fragmentada e difusa, porque a solu\u00e7\u00e3o deveria ser feita por um \u00f3rg\u00e3o s\u00f3?\u201d Por essa raz\u00e3o, ele destacou a necessidade de uma comunica\u00e7\u00e3o ostensiva e de reuni\u00f5es multidisciplinares como esta que ocorre durante o semin\u00e1rio para que todos possam olhar para o mesmo fen\u00f4meno e contribuir com as diversas experi\u00eancias.<\/p>\n

Responsabilidade de candidatos e eleitores<\/b><\/p>\n

Walter Capanema, coordenador do Curso de Extens\u00e3o em Direito Eletr\u00f4nico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, falou sobre a desinforma\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar ou beneficiar algu\u00e9m no contexto eleitoral. Ou seja, o candidato que acusa falsamente o seu advers\u00e1rio utilizando informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas \u00e9 quem pratica\u00a0fake news<\/i>. Segundo ele, as empresas de Internet precisam colaborar com o Judici\u00e1rio para identificar a dissemina\u00e7\u00e3o das not\u00edcias falsas, e uma das consequ\u00eancias seria a suspens\u00e3o do CNPJ e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico, em caso de n\u00e3o obedi\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es judiciais. Ele apontou tamb\u00e9m sa\u00eddas como medidas extrajur\u00eddicas refor\u00e7ando a educa\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os a respeito da responsabilidade sobre o conte\u00fado que cada um repassa.<\/p>\n

Tempo de propaganda<\/b><\/p>\n

Consultor de Marketing Digital, Marcelo Vitorino atua em campanhas pol\u00edticas h\u00e1 mais de 20 anos e lembrou que, com a reforma eleitoral, os candidatos t\u00eam menos tempo para se comunicar com seus eleitores. Em sua opini\u00e3o, o objetivo da dissemina\u00e7\u00e3o das\u00a0fake news<\/i>n\u00e3o \u00e9 necessariamente fazer o eleitor acreditar naquilo que \u00e9 divulgado. O que o advers\u00e1rio pretende \u00e9 tomar o tempo que o candidato teria para falar algo propositivo para que ele se defenda de mentiras. Uma solu\u00e7\u00e3o apontada por Vitorino \u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais contundente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que disparam mensagem pelo WhatsApp, por exemplo. \u201cN\u00e3o tem que combater a mentira, tem que combater o mentiroso\u201d, afirmou, ao propor avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na conscientiza\u00e7\u00e3o dos brasileiros.<\/p>\n\n\t\t