{"id":2161,"date":"2019-05-16T18:04:35","date_gmt":"2019-05-16T21:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2161"},"modified":"2019-05-22T02:07:28","modified_gmt":"2019-05-22T05:07:28","slug":"confira-quais-as-ferramentas-de-transparencia-do-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/confira-quais-as-ferramentas-de-transparencia-do-tse\/","title":{"rendered":"Confira quais as ferramentas de transpar\u00eancia do TSE"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de disponibilizar conte\u00fados na Internet, o Tribunal conta com a Ouvidoria e com outros canais para atender \u00e0s demandas do cidad\u00e3o<\/em><\/p>\n

Fonte: TSE<\/a><\/p>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 12.527\/2011<\/a>, conhecida como a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, completa sete anos de vig\u00eancia nesta quinta-feira (16). Ao longo desse per\u00edodo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem desenvolvendo uma s\u00e9rie de iniciativas com o objetivo de garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ampla transpar\u00eancia e publicidade de seus julgamentos e atividades.<\/p>\n

No Portal do TSE na Internet, o cidad\u00e3o tem acesso a diversas informa\u00e7\u00f5es e a campos de pesquisa para obter dados de interesse p\u00fablico e de processos em tramita\u00e7\u00e3o na Corte. Ao acessar a aba Transpar\u00eancia, no menu superior da p\u00e1gina inicial do site, o internauta conta com seis submenus: Planos de Auditoria, Contas P\u00fablicas, Estat\u00edstica Processual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Gest\u00e3o Patrimonial e Pessoal.<\/p>\n

Em\u00a0Planos de Auditoria<\/a>, s\u00e3o disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es sobre o Plano de Auditoria Integrada de Longo Prazo (Palp) e sobre o Plano Anual de Auditoria (PAA). O Palp estabelece o objeto e as diretrizes dos trabalhos de auditoria, assim como ordena as atividades a serem implementadas de 2018 a 2021. Por sua vez, por meio do PAA, s\u00e3o estipulados os processos audit\u00e1veis e as diretrizes que balizam as atividades, al\u00e9m do respectivo cronograma.<\/p>\n

No\u00a0link<\/em>Contas p\u00fablicas<\/a>, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial, cont\u00e1bil e operacional do Tribunal. No espa\u00e7o, \u00e9 poss\u00edvel consultar, por exerc\u00edcio financeiro, os balan\u00e7os or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro e fiscal, as demonstra\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e cont\u00e1beis, relat\u00f3rios de gest\u00e3o e notas explicativas. Tamb\u00e9m nessa \u00e1rea s\u00e3o divulgados os quadros demonstrativos por unidade or\u00e7ament\u00e1ria da Justi\u00e7a Eleitoral para dar cumprimento \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), al\u00e9m dos relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal do TSE e as presta\u00e7\u00f5es de contas anuais do Tribunal.<\/p>\n

Em\u00a0Estat\u00edstica Processual<\/a>, o cidad\u00e3o acessa estat\u00edsticas sobre os acervos gerais de processos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos em tramita\u00e7\u00e3o no TSE. Tais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o separadas por classe, localiza\u00e7\u00e3o, ano de autua\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o e os respectivos recursos. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a pesquisa por ministro relator de processo, bem como acessar o quadro geral das sess\u00f5es administrativas e jurisdicionais (ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias) e solenes da Corte. As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas s\u00e3o provenientes de pesquisas \u00e0 base de dados do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP).<\/p>\n

Na aba Transpar\u00eancia, o usu\u00e1rio pode consultar tamb\u00e9m uma tabela com a distribui\u00e7\u00e3o, por partido, do montante do\u00a0Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)<\/a>\u00a0efetivado em 2018. A distribui\u00e7\u00e3o foi feita com base nos crit\u00e9rios previstos na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.568\/2018<\/a>\u00a0e na\u00a0Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>\u00a0(Lei das Elei\u00e7\u00f5es), artigo 16-D.<\/p>\n

No\u00a0link\u00a0<\/em>Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Gest\u00e3o Patrimonial<\/a>, o internauta disp\u00f5e de conte\u00fados relativos ao Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es e a licita\u00e7\u00f5es, compras e contratos realizados pelo TSE. Nessa \u00e1rea, o usu\u00e1rio consegue pesquisar, por exemplo, dados sobre bens patrimoniais do Tribunal e as licita\u00e7\u00f5es em andamento ou j\u00e1 encerradas.<\/p>\n

Finalmente, no submenu\u00a0Pessoal<\/a>, h\u00e1 diversas informa\u00e7\u00f5es relativas ao quadro de pessoal do TSE, tais como quantidade de cargos efetivos, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es e colaboradores, bem como di\u00e1rias, passagens e estruturas remunerat\u00f3rias da Corte Eleitoral.<\/p>\n

Ouvidoria<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da transpar\u00eancia ativa dos dados, efetivada pela disponibiliza\u00e7\u00e3o desse montante de dados no Portal, o Tribunal oferece ao usu\u00e1rio a oportunidade de solicitar diretamente informa\u00e7\u00f5es por meio de\u00a0formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a>\u00a0disponibilizado pela Ouvidoria da Corte.<\/p>\n

Logo que o pedido \u00e9 registrado, a Ouvidoria encaminha a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea competente no Tribunal para que se manifeste sobre o assunto dentro dos prazos fixados pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A Ouvidoria atendeu a mais de 146 mil pedidos de informa\u00e7\u00f5es em 2018. De janeiro a mar\u00e7o deste ano, o servi\u00e7o j\u00e1 realizou 4.426 atendimentos.<\/p>\n

As solicita\u00e7\u00f5es se concentram, principalmente, em temas como a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, procedimentos para fazer a justificativa eleitoral, obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de crimes eleitorais e emiss\u00e3o de t\u00edtulo de eleitor. A Ouvidoria tamb\u00e9m recebe reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es apresentadas com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A\u00a0p\u00e1gina da Ouvidoria<\/a>\u00a0comunica que o servi\u00e7o n\u00e3o encaminha den\u00fancias de crimes, que devem ser direcionadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00e0 pol\u00edcia. Tamb\u00e9m n\u00e3o responde a reclama\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas ou den\u00fancias an\u00f4nimas, e nem realiza servi\u00e7os de consultoria jur\u00eddica.<\/p>\n

O cidad\u00e3o pode contatar a Ouvidoria do TSE tamb\u00e9m pelos telefones (61) 3030-8700 e 0800-648-0005.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As demandas de jornalistas endere\u00e7adas ao Tribunal s\u00e3o respondidas pela equipe da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o (Ascom), com o aux\u00edlio de diferentes secretarias e setores da Corte, a depender do conte\u00fado dos questionamentos encaminhados. A Ascom atende \u00e0s demandas dos jornalistas por telefone e pelo e-mail\u00a0imprensa@tse.jus.br<\/a>.<\/p>\n

Somente no ano passado, a Ascom publicou 1.003 conte\u00fados informativos, referentes a atividades e a decis\u00f5es judiciais tomadas pelo Tribunal (entre individuais de ministros e as de Plen\u00e1rio). No total, essas publica\u00e7\u00f5es registraram 32.116.238 acessos de internautas. Os conte\u00fados produzidos pela Assessoria s\u00e3o disponibilizados na p\u00e1gina inicial e na aba\u00a0Not\u00edcias<\/a>\u00a0do Portal do TSE.<\/p>\n

Al\u00e9m de produzir e veicular mat\u00e9rias sobre as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es da Corte, a Ascom atende a um grande volume de pedidos de informa\u00e7\u00e3o de diversos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o nacionais e internacionais. Ao longo de 2018, ano de Elei\u00e7\u00f5es Gerais, a Assessoria recebeu cerca de 5,4 mil solicita\u00e7\u00f5es de diversos tipos de m\u00eddia.<\/p>\n

A Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TSE tamb\u00e9m tira d\u00favidas e presta esclarecimentos sobre servi\u00e7os eleitorais pelo Twitter (@tsejusbr<\/a>), bem como pelo Facebook e Instagram (@tsejus<\/a>), sendo respons\u00e1vel pelas transmiss\u00f5es das sess\u00f5es plen\u00e1rias da Corte Eleitoral, ao vivo, pelo\u00a0YouTube<\/a>.<\/p>\n

Assuntos concentrados<\/strong><\/p>\n

Para facilitar o acesso aos dados, os assuntos mais procurados pelos cidad\u00e3os foram condensados em uma\u00a0\u00fanica se\u00e7\u00e3o do Portal do TSE<\/a>, de acordo com o artigo 3\u00ba da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.435\/2015<\/a>, que regulamenta a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o na Corte.<\/p>\n

\u00c9 nesse espa\u00e7o que o usu\u00e1rio do Portal encontra, entre outras, informa\u00e7\u00f5es sobre as atribui\u00e7\u00f5es e a estrutura organizacional do TSE. A \u00e1rea tamb\u00e9m traz endere\u00e7o, telefones, hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico, registros de repasses ou transfer\u00eancias de recursos financeiros, registros das despesas, rela\u00e7\u00e3o dos membros do Tribunal, quantitativo de pessoal efetivo e comissionado e a rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os oferecidos pelo Tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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