Uma das principais mudan\u00e7as da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2017 pode nem chegar a ser colocada em pr\u00e1tica. Prevista para ser aplicada a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, a regra que eliminou as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais poder\u00e1 ser revista. Reportagem de O Globo desta semana revela que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), j\u00e1 avisou a alguns senadores que montar\u00e1 um grupo de trabalho para construir um projeto de reforma pol\u00edtica no segundo semestre e que uma das propostas mais discutidas \u00e9 o retorno da coliga\u00e7\u00e3o proporcional entre partidos para cargos legislativos. Segundo o jornal, deputados e senadores ouvidos pelo GLOBO relatam ter sido pressionados por prefeitos e vereadores nos \u00faltimos meses para que a legisla\u00e7\u00e3o seja alterada.<\/p>\n
A presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina Cl\u00e8ve alerta para o retrocesso que seria cassar uma altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que sequer chegou a ser aplicada. “A veda\u00e7\u00e3o da possibilidade de formar coliga\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 muito positiva para o sistema pol\u00edtico. Isso porque funciona como um mecanismo de fortalecimento dos partidos pol\u00edticos: s\u00f3 sobreviver\u00e1 o partido que \u2013 efetivamente \u2013 contar com um programa forte e candidatos vi\u00e1veis”, disse. “Se vivemos em uma democracia partid\u00e1ria, \u00e9 certo que s\u00e3o leg\u00edtimos os instrumentos que visam manter t\u00e3o somente aquelas agremia\u00e7\u00f5es que exercem seu papel para al\u00e9m do per\u00edodo eleitoral”, acrescentou. O instituto acompanhar\u00e1 atentamente as discuss\u00f5es no Congresso.<\/p>\n
Segundo a reportagem de O Globo, a inten\u00e7\u00e3o do Senado \u00e9 tamb\u00e9m reunir diversas propostas e debater quest\u00f5es como financiamento de candidaturas, dura\u00e7\u00e3o de campanha e at\u00e9 o sistema eleitoral, que tamb\u00e9m sofreram altera\u00e7\u00e3o na reforma de 2017, que criou o fundo p\u00fablico de financiamento de campanhas, estabeleceu a exig\u00eancia de um desempenho eleitoral m\u00ednimo para obter uma fatia do fundo partid\u00e1rio e restringiu o tempo de TV e r\u00e1dio.<\/p>\n
O financiamento de campanhas foi o tema debatido pelo Iprade no Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral para a Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais, nos dias 27 e 28 de maio, em Bras\u00edlia. Em nome do Iprade, Ana Carolina Cl\u00e8ve defendeu a tese da manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de doa\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie por pessoa f\u00edsica para campanhas eleitorais. A advogada sustentou que a exclus\u00e3o da possibilidade de doa\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie seria bastante prejudicial \u00e0 democracia, “sobretudo no atual contexto. j\u00e1 que n\u00e3o temos, no Brasil, uma cultura de doa\u00e7\u00e3o por pessoas f\u00edsicas”, disse. A advogada lembrou que a exclus\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o por esp\u00e9cie sob o argumento de que facilitaria a oculta\u00e7\u00e3o seria uma invers\u00e3o da l\u00f3gica da presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 em nome do excessivo apego \u00e0 transpar\u00eancia, o que afastaria diversas pessoas do processo eleitoral \u2013 “o que ainda ofende o princ\u00edpio geral de direito que explicita que ‘a boa-f\u00e9 se presume, e m\u00e1-f\u00e9 se prova’\u201d, argumentou.<\/p>\n
O Iprade tamb\u00e9m prop\u00f4s a exclus\u00e3o da obrigatoriedade de quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, efetuado pelo candidato, at\u00e9 a data da presta\u00e7\u00e3o de contas final, por entender que o contrato de empr\u00e9stimo tem natureza privada, n\u00e3o devendo haver interfer\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral nesta rela\u00e7\u00e3o; e a desburocratiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de doa\u00e7\u00f5es referentes ao uso comum por candidatos e partidos de espa\u00e7os f\u00edsicos e de propaganda eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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