Com protagonismo do Iprade, Curitiba sediou, nesta segunda-feira a terceira edi\u00e7\u00e3o regional do encontro Di\u00e1logos para a Constru\u00e7\u00e3o da Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais. O encontro faz parte da programa\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para a Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais, coordenado pelo ministro Edson Fachin, que visa corrigir e aperfei\u00e7oar as regras j\u00e1 para o processo eleitoral de 2020. Na abertura do encontro, o ministro Edson Fachin falou sobre os desafios para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n
Ao abordar o tema \u201cJusti\u00e7a Eleitoral, corrup\u00e7\u00e3o e democracia\u201d, Fachin recordou que houve 6.568 candidatos a prefeito e 463 mil a vereador nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016, sendo 68,1% das candidaturas masculinas e apenas 31,9% femininas.<\/p>\n
Na qualidade de coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do TSE encarregado de identificar eventuais conflitos nas normas eleitorais em vigor e propor sua sistematiza\u00e7\u00e3o, o ministro ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 pretens\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o legislativa na atividade em execu\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se somente de contribuir na administra\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal dos procedimentos eleitorais\u201d, observou.<\/p>\n
Ao longo de seu pronunciamento, o ministro salientou quatro temas. Primeiramente, falou sobre a evolu\u00e7\u00e3o da democracia brasileira desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Logo ap\u00f3s, abordou as fun\u00e7\u00f5es de relevo desempenhadas pela Justi\u00e7a Eleitoral e as atribui\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho que coordena.<\/p>\n
Em seguida, Fachin destacou o papel dos partidos pol\u00edticos para a democracia. Ele salientou que \u201cs\u00e3o os partidos que escolhem os candidatos e d\u00e3o in\u00edcio ao processo eleitoral\u201d. \u201cS\u00e3o eles que definem a participa\u00e7\u00e3o das mulheres e de minorias sub-representadas nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d, frisou.<\/p>\n
Como quarto e \u00faltimo ponto levantado, o ministro assinalou a quest\u00e3o vital da democracia brasileira \u201cque \u00e9 o papel do Judici\u00e1rio\u201d, em especial das cortes superiores, como o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Ao concluir, Edson Fachin ressaltou o car\u00e1ter resiliente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao enfrentar crises e a complexidade das novas demandas em uma sociedade plural, entre outros fatores.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso respeitar, por evidente, o Estado Democr\u00e1tico de Direito e as garantias fundamentais. Na mesma medida, \u00e9 preciso punir nos termos e nos limites que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o autoriza e legitima\u201d, disse, recordando o exemplo dado por Teori Zavascki, ministro do STF e do TSE falecido em um acidente a\u00e9reo em Paraty (RJ), em 19 de janeiro de 2017.<\/p>\n
Fachin disse, ainda que a pol\u00edtica faz parte da democracia e por isso n\u00e3o pode ser criminalizada; e que \u201cJuiz algum tem a prerrogativa de fazer de sua fun\u00e7\u00e3o uma agenda pessoal\u201d.<\/p>\n
O GT<\/p>\n
O Grupo de Trabalho para Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais foi institu\u00eddo pela Presid\u00eancia do TSE por meio da Portaria n\u00ba 115, de 13 de fevereiro de 2019. Sua finalidade \u00e9 colher contribui\u00e7\u00f5es de juristas, da comunidade acad\u00eamica e de interessados na identifica\u00e7\u00e3o de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que est\u00e3o tacitamente revogados para, ao final, elaborar relat\u00f3rio com minuta de sistematiza\u00e7\u00e3o das normas vigentes.<\/p>\n
As sugest\u00f5es \u2013 que podem ser enviadas at\u00e9 o dia 12 de julho via e-mail, formul\u00e1rio on-line ou nos encontros regionais \u2013 ser\u00e3o encaminhadas ao respectivo eixo tem\u00e1tico encarregado de analisar sua pertin\u00eancia para a formula\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final dos trabalhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com protagonismo do Iprade, Curitiba sediou, nesta segunda-feira a terceira edi\u00e7\u00e3o regional do encontro Di\u00e1logos para a Constru\u00e7\u00e3o da Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais. O encontro faz parte da programa\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para a Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais, coordenado pelo ministro Edson Fachin, que visa corrigir e aperfei\u00e7oar as regras j\u00e1 para o processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2220,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[2],"tags":[19,278,310,6,388],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2219"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2219"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2221,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2219\/revisions\/2221"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}