A OAB Paran\u00e1, com o apoio do Conselho Federal da OAB, promoveu na \u00faltima sexta-feira (27 de setembro), mais uma edi\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica sobre a Reforma Pol\u00edtica. O evento tem o prop\u00f3sito de debater a forma de representa\u00e7\u00e3o brasileira em cinco eixos: candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral, financiamento eleitoral e cotas de g\u00eanero.
\nAbrindo a audi\u00eancia, a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudo da Reforma Pol\u00edtica da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, deu as boas-vindas aos presentes e apresentou os principais eixos a serem debatidos ao longo do evento, defendendo o envolvimento da sociedade na discuss\u00e3o do tem. \u201cEstamos promovendo essas audi\u00eancias para que a popula\u00e7\u00e3o possa contribuir com o debate feito no Congresso, mostrando o que desejamos em rela\u00e7\u00e3o a estes temas\u201d, destacou.
\nO presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB Paran\u00e1, Leandro Souza Rosa, saudou a iniciativa da OAB Nacional em promover audi\u00eancias p\u00fablicas nas seccionais brasileiras. \u201cA OAB Paran\u00e1 se sente honrada por participar do debate e dar sua contribui\u00e7\u00e3o para a reforma pol\u00edtica. N\u00f3s, da advocacia, vamos tentar colaborar ao m\u00e1ximo\u201d, disse.
\nFalando em nome do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), a presidente da institui\u00e7\u00e3o, Dra. Ana Carolina Cl\u00e8ve, defendeu a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio para o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, situa\u00e7\u00e3o que vem sendo questionada em projeto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados. “N\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f3bice na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha eleitoral e do fundo partid\u00e1rio para remunerar a atua\u00e7\u00e3o dos advogados em demandas judiciais durante e fora do per\u00edodo eleitoral. At\u00e9 porque devemos levar em conta a natureza do processo jurisdicional eleitoral. Se o bem jur\u00eddico tutelado \u00e9 a legitimidade do pleito e a fidedignidade do voto, \u00e9 certo que o interesse \u00e9 p\u00fablico e coletivo. Ou seja, quando o advogado atua na seara eleitoral est\u00e1 auxiliando na preserva\u00e7\u00e3o das regras do jogo, n\u00e3o est\u00e1 litigando para garantir direito subjetivo particular ou individual\u201d, disse.
\nA presidente do Iprade tamb\u00e9m destacou que o gasto com honor\u00e1rios advocat\u00edcios n\u00e3o deve ser computado nos limites de gastos com as candidaturas, na medida em que isso limitaria \u00e0 possibilidade de defesa, sobretudo dos candidatos com tetos mais reduzidos. \u201cPor outro lado, \u00e9 preciso ressaltar que o fato de os honor\u00e1rios advocat\u00edcios estarem fora do teto de gastos eleitorais n\u00e3o significa que esses n\u00e3o devam estar devidamente registrados nas presta\u00e7\u00f5es de contas para fins de atender a necess\u00e1ria publicidade e transpar\u00eancia\u201d, disse.
\nCarol Cl\u00e8ve encerrou sua explana\u00e7\u00e3o afirmando que a OAB precisa ser firme no combate \u00e0s graves insinua\u00e7\u00f5es que os escrit\u00f3rios de advocacia superfaturariam seus honor\u00e1rios para desviar recursos para finalidades escusas. \u201cTal suposi\u00e7\u00e3o precisa ser fortemente desconstru\u00edda porque ofende a dignidade da advocacia e sua destacada fun\u00e7\u00e3o constitucional\u201d.
\nA mesa de abertura tamb\u00e9m foi composta pelo conselheiro federal da Ordem, Juliano Jos\u00e9 Breda; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira; pela procuradora regional Eleitoral do Paran\u00e1, Elo\u00edsa Helena Machado; e pela advogada Carla Karpstein.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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