O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar\u00e1, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audi\u00eancias p\u00fablicas para receber contribui\u00e7\u00f5es de representantes de partidos pol\u00edticos, de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, de advogados que atuam na \u00e1rea eleitoral e da sociedade em geral com o objetivo de aperfei\u00e7oar as minutas de resolu\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e \u00e0s finan\u00e7as e contabilidade dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
Para participar dos eventos, os interessados devem enviar sugest\u00f5es por escrito, mediante o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no Portal do TSE. No formul\u00e1rio, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a inscri\u00e7\u00e3o para o uso da palavra no dia da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
No dia do evento, que se destina exclusivamente \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es, todas as manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o precedidas de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e respeitar\u00e3o o prazo improrrog\u00e1vel de cinco minutos.<\/p>\n
Estima-se que as audi\u00eancias durem no m\u00e1ximo duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decis\u00e3o do ministro relator. Ocorrendo a inscri\u00e7\u00e3o de representantes de mais de um \u00f3rg\u00e3o do mesmo partido pol\u00edtico, ter\u00e1 eventual prefer\u00eancia o representante do diret\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Todas as audi\u00eancias ocorrer\u00e3o no Audit\u00f3rio I do edif\u00edcio-sede do Tribunal, em Bras\u00edlia (DF), e ser\u00e3o transmitidas ao vivo pelo\u00a0canal da Justi\u00e7a Eleitoral no YouTube<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio credenciamento pr\u00e9vio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.<\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o sobre finan\u00e7as e contabilidade dos partidos pol\u00edticos<\/b><\/p>\n A minuta que trata de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei dos Partidos Pol\u00edticos foi publicada nesta sexta-feira (8), com vistas \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica marcada para o dia 26, a partir das 15h. O ministro S\u00e9rgio Banhos \u00e9 o relator dessa instru\u00e7\u00e3o, que tem como base a regulamenta\u00e7\u00e3o do disposto no T\u00edtulo III da\u00a0Lei n\u00ba 9.096\/1995<\/a>\u00a0– Das Finan\u00e7as e Contabilidade dos Partidos Pol\u00edticos.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o envolve quest\u00f5es como arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de recursos pelos partidos pol\u00edticos (com destaque aos recursos provenientes do Fundo Partid\u00e1rio), al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas anuais e seu julgamento pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n As sugest\u00f5es por escrito ser\u00e3o recebidas via formul\u00e1rio eletr\u00f4nico at\u00e9 as 19h do dia 27 de novembro.<\/p>\n Consulte todas as informa\u00e7\u00f5es no\u00a0Portal do TSE<\/a>.<\/p>\n Acesse o\u00a0formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a>\u00a0para o envio de sugest\u00f5es e inscri\u00e7\u00e3o. Resolu\u00e7\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es\u00a0<\/b><\/p>\n J\u00e1 no dia 11 de novembro, come\u00e7ar\u00e3o a ser disponibilizadas ao p\u00fablico, no\u00a0Portal do TSE<\/a>\u00a0e no\u00a0Portal das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>, as minutas das instru\u00e7\u00f5es que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. A elabora\u00e7\u00e3o dessas normas \u00e9 coordenada pelo vice-presidente do TSE e relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n As duas primeiras minutas referem-se \u00e0s audi\u00eancias p\u00fablicas que ocorrer\u00e3o no dia 26 de novembro, a partir das 9h, e tratam da resolu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de recursos, presta\u00e7\u00e3o de contas nas elei\u00e7\u00f5es, bem como da resolu\u00e7\u00e3o sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).<\/p>\n Em 12 de novembro ser\u00e3o disponibilizadas as minutas que ir\u00e3o a audi\u00eancia p\u00fablica em 27 de novembro, a partir das 10h: Propaganda eleitoral, hor\u00e1rio gratuito e condutas il\u00edcitas em campanha eleitoral; Procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o; e Modelos de lacres para as urnas.<\/p>\n No dia 28 de novembro, terceiro e \u00faltimo dia de audi\u00eancia, a partir das 10h30 ser\u00e3o ouvidas as sugest\u00f5es sobre quatro minutas de resolu\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o disponibilizadas ao p\u00fablico em 13 de novembro. S\u00e3o elas: Escolha e registro de candidatos; Representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de resposta previstos na\u00a0Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>; Pesquisas eleitorais; e Atos gerais do processo eleitoral.<\/p>\n As sugest\u00f5es por escrito, a serem enviadas via formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, ser\u00e3o recebidas at\u00e9 as 19h do dia seguinte ao da realiza\u00e7\u00e3o da respectiva audi\u00eancia.<\/p>\n Consulte todas as informa\u00e7\u00f5es no Portal das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n Acesse o\u00a0formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a>\u00a0para o envio de sugest\u00f5es e inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Calend\u00e1rio<\/b><\/p>\n As audi\u00eancias p\u00fablicas relacionadas \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigat\u00f3rias e ocorrem no segundo semestre do ano anterior ao pleito. A obrigatoriedade das audi\u00eancias \u00e9 fixada pelo art. 105 da\u00a0Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>. As resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam outros temas da lei eleitoral, a exemplo das contas anuais partid\u00e1rias, tamb\u00e9m t\u00eam a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica prevista em normas do TSE.<\/p>\n Este ano, o prazo entre a publica\u00e7\u00e3o das minutas de resolu\u00e7\u00f5es na internet e a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas foi abreviado\u00a0pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.597\/2019<\/a>, passando a ser de 15 dias. Essa medida visa a aproximar o regulamento da realidade, tendo em vista o ex\u00edguo prazo para a elabora\u00e7\u00e3o das minutas e a aprova\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es, que demandam a an\u00e1lise de altera\u00e7\u00f5es legislativas e das sugest\u00f5es submetidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos participantes das audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n Encerradas as audi\u00eancias, os relatores das instru\u00e7\u00f5es, com o aux\u00edlio das unidades t\u00e9cnicas e dos grupos de trabalho respons\u00e1veis pela consolida\u00e7\u00e3o das minutas, examinar\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es recebidas, acolhendo ou n\u00e3o as sugest\u00f5es. Em seguida, submeter\u00e3o as minutas das resolu\u00e7\u00f5es, bem como a fundamenta\u00e7\u00e3o em caso de eventual n\u00e3o acatamento de sugest\u00e3o apresentada, ao Plen\u00e1rio do TSE para an\u00e1lise em sess\u00f5es administrativas.<\/p>\n
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