O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral foi uma das entidades convidadas a manifestar posi\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica promovida na \u00faltima segunda-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria) no sistema eleitoral brasileiro. Participaram da audi\u00eancia p\u00fablica representantes do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, dos partidos pol\u00edticos, dos movimentos sociais e da academia que externaram posi\u00e7\u00f5es bem divididas.<\/p>\n
Representado por sua presidente, Ana Caralonia Cl\u00e8ve, o Iprade se posicionou contr\u00e1rio \u00e0s candidaturas avulsas com base na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0Para ela, o constituinte origin\u00e1rio deixou claro que a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade, uma vez que, em raz\u00e3o de uma democracia partid\u00e1ria, devem ser evitadas lideran\u00e7as individuais que n\u00e3o t\u00eam projetos de poder voltados para toda coletividade. Ana Carolina Cl\u00e8ve entende apresentou enfoque sobre a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica e lembrou que o compromisso com a representatividade das mulheres \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o mundial e que a atua\u00e7\u00e3o dos partidos garante maior igualdade.<\/p>\n
Em nome da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), Joelson Costa Dias mostrou estudos realizados por integrantes da entidade e apresentou argumentos sobre a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria sob a \u00f3tica da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dos tratados internacionais e do Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica. Segundo ele, n\u00e3o basta definir a compet\u00eancia (do Supremo ou do Congresso Nacional) para analisar o tema, mas tamb\u00e9m saber se eventualmente o STF poderia delegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atribui\u00e7\u00e3o para regulamentar sobre as diversas quest\u00f5es envolvidas no tema.<\/p>\n
Presidente do Instituto Ga\u00facho de Direito Eleitoral (Igade), Caetano Cuervo Lo Pumo salientou a complexidade da regulamenta\u00e7\u00e3o normativa ap\u00f3s uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o das candidaturas avulsas. Para ele, a mudan\u00e7a pode comprometer o sistema se n\u00e3o for acompanhada por regras claras de funcionamento. Ele destacou o sucesso do atual modelo eleitoral, \u201capesar de imperfeito\u201d, e disse que muitas mudan\u00e7as t\u00eam ocorrido para melhor no sistema brasileiro. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, os modelos internacionais de candidaturas avulsas n\u00e3o devem ser usados, mas apenas servir como refer\u00eancia, levando-se em conta as peculiaridades e realidades jur\u00eddicas em que est\u00e3o inseridos.<\/p>\n
Representado por seu presidente Henrique Neves da Silva, o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) optou por n\u00e3o trazer manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ou favor\u00e1vel a respeito do tema, mas apresentou um levantamento feito pela entidade para mostrar os impactos legislativos da eventual aceita\u00e7\u00e3o das candidaturas avulsas em dispositivos constitucionais e no C\u00f3digo Eleitoral. Neves afirmou que a compet\u00eancia para regular a mat\u00e9ria \u00e9 do Congresso Nacional e avaliou que as candidaturas avulsas n\u00e3o podem servir de v\u00e1lvula de escape para os candidatos n\u00e3o escolhidos em conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Citou, ainda, a experi\u00eancia de outros pa\u00edses e avaliou a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria tendo em vista poss\u00edveis lacunas sobre pontos como suplentes de candidatos independentes, composi\u00e7\u00e3o da Mesa das Casas Legislativas e comiss\u00f5es formadas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n
Ao encerrar a audi\u00eancia p\u00fablica, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, proponente do evento, afirmou que este foi um dos dias mais produtivos em seus seis anos de Supremo Tribunal Federal. \u201cFoi um debate verdadeiramente plural, com exposi\u00e7\u00f5es extremamente bem fundamentadas, de pessoas que se prepararam e vieram contribuir para o pa\u00eds e para o Supremo, para que possamos tomar uma decis\u00e3o devidamente esclarecida\u201d, disse.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi convocada no \u00e2mbito do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1238853, com repercuss\u00e3o geral reconhecida. O recurso foi apresentado por dois cidad\u00e3os n\u00e3o filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) negados pela Justi\u00e7a Eleitoral, sob o entendimento de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 14, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade.<\/p>\n
Segundo o ministro, a despeito das opini\u00f5es contr\u00e1rias, o debate produziu alguns consensos, entre eles o reconhecimento de que h\u00e1 hoje no Brasil um descolamento entre a classe pol\u00edtica e a sociedade civil. \u201cTodos estamos de acordo que \u00e9 preciso reconstruir algumas pontes\u201d, afirmou o ministro, acrescentando que este \u00e9 um fen\u00f4meno mundial.<\/p>\n
Para o ministro Barroso, a tarefa do STF ser\u00e1 decidir se o deslinde da quest\u00e3o envolve a preserva\u00e7\u00e3o de regras democr\u00e1ticas e a prote\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos fundamentais ou se se trata de uma escolha pol\u00edtica, que, nesta condi\u00e7\u00e3o ficaria a cargo do Congresso Nacional. \u201cN\u00e3o \u00e9 banal essa fronteira entre direito e pol\u00edtica no mundo contempor\u00e2neo\u201d, reconheceu. Entre as conclus\u00f5es da audi\u00eancia favor\u00e1veis \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da candidatura avulsa no Brasil, o ministro salientou a constata\u00e7\u00e3o de que a maior parte dos pa\u00edses admite a possibilidade, que todo monop\u00f3lio \u00e9 ruim, inclusive o dos partidos pol\u00edticos, e que aparentemente existe uma demanda social nesse sentido.<\/p>\n
Os expositores que se manifestaram contrariamente \u00e0 ideia apontaram riscos de enfraquecimento dos partidos e de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o da democracia e dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o das candidaturas avulsas.<\/p>\n
Para o ministro, a pluralidade de argumentos demonstra o quanto a quest\u00e3o \u00e9 delicada. \u201cSe fosse f\u00e1cil, o problema j\u00e1 estaria resolvido\u201d, disse. Barroso ressaltou a import\u00e2ncia das audi\u00eancias p\u00fablicas. Segundo ele, a despeito de lhe caber a palavra final sobre o sentido da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o STF n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o, muito menos o seu dono. \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um projeto coletivo, que envolve as institui\u00e7\u00f5es e as manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade. Cabe ao Supremo interpret\u00e1-las e filtr\u00e1-las pela Constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista o que for melhor para o pa\u00eds\u201d, concluiu.<\/p>\n
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